DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600148 148 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.334/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, , FREVP00768172025, 773-0; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP00767732025, 773-0; TRANSPORTES ASSUNCAO LTDA, 01.479.504/0001-07, , FREVP00767592025, 773-0; , FREVP00767432025, 773-0; , FREVP00769942025, 773-0; TRANSPORTES HERICKS LTDA, 12.315.715/0001-12, , FREVP00769632025, 773-0; , FREVP00783932025, 773-0; TRANSPORTES MAINO LTDA, 04.409.255/0001-63, , FREVP00771672025, 773-0; TRANSRHEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.764.002/0001-40, , FREVP00779162025, 773-0; TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP00779372025, 773-0; , FREVP00781442025, 773-0; TRANSPORTES P. R. LTDA, 09.148.177/0001-04, , FREVP00779422025, 773-0; , FREVP00779432025, 773-0; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, , FREVP00779602025, 773-0; , FREVP00783502025, 773-0; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, , FREVP00779772025, 773-0; , FREVP00779792025, 773-0; , FREVP00779842025, 773-0; TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, , FREVP00781162025, 773-0; TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA , 04.209.673/0001-07, , FREVP00781672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.335/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00768492025, 773-0; , FREVP00768572025, 773-0; , FREVP00768772025, 773-0; , FREVP00769372025, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP00767532025, 773-0; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, , FREVP00769732025, 773-0; TRANSPORTADORA MORALES LTDA, 29.885.185/0001-40, , FREVP00775432025, 773-0; TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA, 24.348.233/0001-48, , FREVP00775502025, 773-0; TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP00771132025, 773-0; , FREVP00771102025, 773-0; TRANSDIAMANTE TRANS P O R T ES LTDA, 33.582.939/0001-60, , FREVP00778402025, 773-0; , FREVP00780562025, 773-0; TRANSPORTADORA JACARE LTDA, 39.616.613/0001-93, , FREVP00779292025, 773-0; , FREVP00783422025, 773-0; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, , FREVP00779862025, 773-0; , FREVP00780062025, 773-0; TRANSPARATI - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 87.359.626/0001-77, , FREVP00780252025, 773-0; , FREVP00780312025, 773-0; , FREVP00780362025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002- 32, , FREVP00781402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.336/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAIS DA SILVA DE ABREU, .454.917-*, , FREVP00766972025, 773-0; TEREZA DE OLIVEIRA HEMERLY, .651.747-, , FREVP00769702025, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00770102025, 773-0; , FREVP00770152025, 773-0; TARCISIO DE SIMAS, .735.759-, , FREVP00770322025, 773-0; THIAGO JOSE RUBI, .104.679-*, , FREVP00770382025, 773-0; TAIANE IGANSI DO SACRAMENTO, .368.590-, , FREVP00771192025, 773-0; TATIANI SILVA PEREIRA , .820.459-, , FREVP00775602025, 773-0; TH3 TRANSPORTES LTDA, 51.135.155/0001-76, , FREVP00779532025, 773-0; TERCERITEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 18.507.010/0001-83, , FREVP00779562025, 773-0; THUNDER COMERCIAL LTDA, 03.912.970/0001-51, , FREVP00769402025, 773-0; SZEKUT E STIVAL COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 46.446.859/0001-20, , FREVP00780922025, 773-0; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-*, , FREVP00782672025, 773-0; TERENCIO GEFFER JUNIOR EXTRACAO DE MADEIRAS, 27.691.978/0001-01, , FREVP00782882025, 773-0; , FREVP00782902025, 773-0; , FREVP00782932025, 773-0; TAINE FERREIRA BRANCO LTDA, 12.528.448/0001-61, , FREVP00783062025, 773-0; TATIANA LORENA CAMPOS LIMA, .146.742-, , FREVP00784652025, 773-0; THIAGO DA SILVA RODRIGUES DOMEQUIS, .069.587-, , FREVP00785492025, 773-0; TELLES INSTALACOES E OBRAS LTDA, 25.527.475/0001-61, , FREVP00785642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.337/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANE VIEIRA BOTELHO TAVARES, .039.357-*, , FREVP00769502025, 773- 0; ROSEMEIRE DA SILVA FARIA, .891.598-, , FREVP00770402025, 773-0; RONALDO GAVIOLI DELEVATI, .335.630-, , FREVP00770962025, 773-0; , FREVP00775932025, 773-0; RONALDO DA ROSA PIRES, .842.249-*, , FREVP00775762025, 773-0; ROSELENE FIORESE, .003.309-, , FREVP00775772025, 773-0; ROSENILDA DE PAULA, .145.329- , , FREVP00771422025, 773-0; ROSINEIA BARRETO CABREIRA, .016.697-*, , FREVP00778612025, 773-0; RODRIGO MAIA MIOTO, .899.301-, , FREVP00781132025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00781562025, 773-0; , FREVP00781752025, 773-0; , FREVP00785012025, 773-0; ZENILDA NONATO CORREIA , .166.751-, , FREVP00783212025, 773-0; ROSELI DE FATIMA CAMPOS VITORI N O, .579.948-*, , FREVP00783962025, 773-0; ROTRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA , 37.844.725/0001-76, , FREVP00784682025, 773-0; , FREVP00784812025, 773-0; ROSA PONTES SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 07.852.730/0001-60, , FREVP00785272025, 773- 0; , FREVP00785792025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00785542025, 773-0; RONALDO DOS SANTOS MAYER, .824.280-, , FREVP00785732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.338/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YAN DE SOUZA ROCHA, .027.267-, , FREVP00770012025, 773-0; WILLIAN DOMINGOS GOMES, .338.149-*, , FREVP00775552025, 773-0; WILLIAN DE CARVALHO BANDEIRA, .413.069-, , FREVP00775702025, 773-0; WID TRANSP O R T ES LTDA, 04.100.281/0001-05, , FREVP00779022025, 773-0; , FREVP00779202025, 773-0; ZAFAFLEX DO BRASIL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 13.941.437/0001-71, , FREVP00780032025, 773-0; WILLIANS SOUZA GONCALVES, .450.967-, , FREVP00780752025, 773-0; , FREVP00783362025, 773-0; , FREVP00785722025, 773-0;