DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.339/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; I9 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.320.838/0002-46, CRGPF00027102025, 30/03/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE BENS DE MARAU LTDA, 94.511.987/0001- 52, CRGPF00027112025, 30/03/2025; FIX OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 21.118.982/0001-90, CRGPF00027142025, 29/09/2025; JC TRANSPORTES E COMPENSADOS LTDA, 09.226.081/0001-17, CRGPF00027172025, 11/02/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, 48.541.510/0015-06, CRGPF00027182025, 29/09/2025; A. T. VIEIRA, 10.942.569/0001-20, CRGPF00027242025, 15/04/2025; CARBOLOG LTDA , 39.830.947/0001-65, CRGPF00027292025, 13/04/2025; F.C.S TRANSPORTADORA LTDA, 55.138.958/0001-35, CRGPF00027332025, 02/10/2025; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0087-70, CRGPF00027362025, 02/10/2025; BELMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.011.564/0001-31, CRGPF00027382025, 02/10/2025; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0128-41, CRGPF00027402025, 30/09/2025; DANIELE PARTELI BERTOLDE LTDA, 22.058.210/0001-73, CRGPF00027412025, 04/02/2025; CANELAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 47.382.411/0001-52, CRGPF00027422025, 05/02/2025; DIRETRANS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 56.659.245/0001-80, CRGPF00027432025, 02/10/2025; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0001-60, CRGPF00027442025, 04/04/2025; BRASKEM GREEN S.A., 43.410.656/0002-76, CRGPF00027512025, 07/02/2025; CRGPF00027552025, 05/02/2025; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, CRGPF00027562025, 07/02/2025; ASAP TRANSPORTES LTDA, 08.366.872/0001-80, CRGPF00027522025, 03/10/2025; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, CRGPF00027592025, 05/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.340/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALEIR VOGAS ANDREAO, .769.797-, CRGRN00009682025, 07/03/2025; GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., 89.237.911/0001-40, CRGRN00009702025, 01/10/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00009712025, 15/04/2025; JOSE LIMEIRA DOS SANTOS, .147.584-, CRGRN00009722025, 01/10/2025; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, CRGRN00009732025, 01/10/2025; PRADO AGENCIAMENTO DE CARGAS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 39.846.760/0001-50, CRGRN00009742025, 01/10/2025; YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, 60.723.061/0558-68, CRGRN00009752025, 01/10/2025; SALMACH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 71.285.761/0001-85, CRGRN00009852025, 05/04/2025; PAULO ROBERTO DE FARIA TRANSPORTES LTDA, 07.748.215/0001-34, CRGRN00009862025, 02/10/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, CRGRN00009872025, 02/10/2025; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, CRGRN00009882025, 02/10/2025; VISAO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , 50.605.298/0001-31, CRGRN00009892025, 05/02/2025; TR BLESSED TRANSPORTES LTDA, 47.916.872/0001-68, CRGRN00009832025, 01/10/2025; TRANSPORTADORA JUNQUEIRA LTDA, 53.716.431/0001-15, CRGRN00009822025, 01/10/2025; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, CRGRN00009802025, 01/10/2025; A M F TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 58.598.459/0001-19, CRGRN00009792025, 01/10/2025; BBR AGROLOG LTDA, 48.150.604/0001-40, CRGRN00009782025, 01/10/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, CRGRN00009772025, 01/10/2025; MARCIO TAVARES DA SILVEIRA, .807.277-*, CRGRN00009762025, 01/10/2025; MARIMEX DESP AC H O S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.050.663/0001-59, CRGRN00009902025, 02/10/2025; CRGRN00009912025, 02/10/2025; GSIS METAIS E PVC LTDA, 48.342.013/0001-75, CRGRN00009922025, 26/03/2025; DANIEL SANTOS ALMEIDA, .585.066-, CRGRN00009932025, 26/03/2025; TRANSPORTES NASCIMENTO RP LTDA, 35.188.974/0001- 25, CRGRN00009942025, 02/10/2025; SBR FOODS LTDA, 04.063.172/0001-65, CRGRN00009952025, 08/04/2025; FUNDACAO OSWALDO CRUZ, 33.781.055/0049-80, CRGRN00009972025, 26/03/2025; JOSE FRANCISCO GONCALVES DE MOURA, .382.117-, CRGRN00009982025, 26/03/2025; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, CRGRN00009962025, 31/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 3 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COVESTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA, 21.870.272/0003- 84, CRGVP00001292025, 30/09/2025; AUSTIN POWDER BRASIL LTDA, 06.155.946/0001- 03, CRGVP00001302025, 30/09/2025; IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS, 61.142.550/0001-30, CRGVP00001322025, 10/01/2025; BASF SA, 48.539.407/0002-07, CRGVP00001332025, 01/10/2025; ALLGE TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.291.225/0001-56, CRGVP00001342025, 01/10/2025; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0128-41, CRGVP00001352025, 30/09/2025; LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA., 06.176.436/0001-12, CRGVP00001312025, 01/10/2025; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA ., 01.789.121/0004-70, CRGVP00001362025, 02/10/2025; BIC AMAZONIA S/A, 04.402.277/0005-25, CRGVP00001372025, 03/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.342/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . , nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CHEMTRADE BRASIL LTDA, 03.461.875/0001-89, CRGPP00014772025, 25/09/2025; CRGPP00014782025, 25/09/2025; JAIRO MESQUITA DE LIMA, *.570.532- , CRGPP00014812025, 28/09/2025; CRGPP00014802025, 28/09/2025; CRGPP00014822025, 28/09/2025; ANF COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA, 30.757.976/0005-06, CRGPP00014832025, 28/09/2025; CRGPP00014842025, 28/09/2025; CRGPP00014862025, 28/09/2025; CRGPP00014852025, 28/09/2025; AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA., 15.373.395/0001-45, CRGPP00014882025, 01/10/2025; CRGPP00014892025, 01/10/2025; ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA., 05.694.833/0001-13, CRGPP00014912025, 01/10/2025; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0147-57, CRGPP00014932025, 01/10/2025; R. PEREIRA COMERCIO VAREJISTA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 08.045.744/0001-34, CRGPP00015022025, 25/09/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., 05.500.757/0001-68, CRGPP00015032025, 25/09/2025; ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.593.061/0004-00, CRGPP00015072025, 30/09/2025; CRGPP00015082025, 30/09/2025; GASPARINO TRANSPORTES LTDA, 46.616.965/0001-04, CRGPP00015092025, 30/09/2025; PE T R O L EO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/1044-03, CRGPP00015122025, 30/09/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, CRGPP00012842025, 30/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.343/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, CRGPP00014752025, 25/09/2025; CRGPP00014762025, 25/09/2025; SUZANLOG LOGISTICA LTDA, 09.187.372/0001-43, CRGPP00014872025, 01/10/2025; CRGPP00014902025, 01/10/2025; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, CRGPP00014922025, 01/10/2025; TINTAS VINCI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.216.151/0001-70, CRGPP00014942025, 25/09/2025; CRGPP00014952025, 25/09/2025; CRGPP00014962025, 25/09/2025; CRGPP00014972025, 25/09/2025; CRGPP00014982025, 25/09/2025; CRGPP00014992025, 25/09/2025; CRGPP00015002025, 25/09/2025; CRGPP00015012025, 25/09/2025; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, CRGPP00015042025, 30/09/2025; CRGPP00015052025, 30/09/2025; CRGPP00015062025, 30/09/2025; TLI - SERVICOS DE TRANSPORTES, LOGISTICA E INFORMATICA LTDA, 06.083.203/0001-75, CRGPP00015102025, 30/09/2025; CRGPP00015112025, 30/09/2025; VILA REAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 14.809.173/0001-60, CRGPP00012832025, 30/08/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, CRGPP00012852025, 30/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.344/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-96, CRGTF00376192025, 01/10/2025; CRGTF00389312025, 06/10/2025; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, CRGTF00377142025, 30/09/2025; CRGTF00386042025, 30/09/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA , 05.767.080/0001-29, CRGTF00377342025, 01/10/2025; CRGTF00378142025, 01/10/2025;