DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 3 4 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PASLD00077262025, 01/10/2025; PASLD00078102025, 05/10/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00077452025, 02/10/2025; PASLD00077462025, 02/10/2025; PASLD00077692025, 01/10/2025; CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 04.110.258/0001-00, PASLD00077522025, 30/09/2025; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, PASLD00077582025, 02/10/2025; EM P R ES A AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00077672025, 01/10/2025; PASLD00078052025, 03/10/2025; PASLD00078062025, 03/10/2025; PASLD00078072025, 03/10/2025; PASLD00078292025, 01/10/2025; PASLD00078302025, 01/10/2025; PASLD00078312025, 02/10/2025; PASLD00078322025, 02/10/2025; PASLD00078342025, 06/10/2025; PASLD00078352025, 06/10/2025; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00077722025, 03/10/2025; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, PASLD00077772025, 02/10/2025; PASLD00077752025, 02/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 3 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00077162025, 30/09/2025; PASLD00077182025, 01/10/2025; PASLD00077192025, 01/10/2025; PASLD00077202025, 01/10/2025; PASLD00077362025, 01/10/2025; PASLD00077472025, 02/10/2025; PASLD00077702025, 02/10/2025; PASLD00077712025, 02/10/2025; PASLD00077762025, 02/10/2025; PASLD00077782025, 02/10/2025; PASLD00077802025, 02/10/2025; PASLD00077912025, 01/10/2025; PASLD00077922025, 01/10/2025; PASLD00077932025, 01/10/2025; PASLD00077942025, 03/10/2025; PASLD00077962025, 03/10/2025; PASLD00077972025, 03/10/2025; PASLD00077812025, 02/10/2025; PASLD00077792025, 02/10/2025; PASLD00077982025, 03/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 3 4 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00077352025, 01/10/2025; PASLD00077532025, 29/09/2025; PASLD00077542025, 30/09/2025; PASLD00077842025, 03/10/2025; PASLD00078032025, 03/10/2025; PASLD00078042025, 03/10/2025; PASLD00078232025, 06/10/2025; PASLD00078252025, 06/10/2025; PASLD00078332025, 03/10/2025; PASLD00078382025, 06/10/2025; PASLD00078402025, 06/10/2025; PASLD00078412025, 06/10/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00077652025, 29/09/2025; TRANSNORTE S.A, 18.472.288/0001- 62, PASLD00077852025, 02/10/2025; PASLD00077862025, 02/10/2025; PASLD00077872025, 02/10/2025; PASLD00077882025, 02/10/2025; PASLD00077892025, 02/10/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00078182025, 02/10/2025; PASLD00078212025, 03/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 3 4 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ERIVALDA SANTOS DOS ANJOS, .112.281-*, PASNA00026732025, 29/09/2025; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00026742025, 29/09/2025; ELIANDRO ALVES BATISTA , .546.383-, PASNA00026782025, 29/09/2025; ELISANGELA BISPO DOS SANTOS, .310.081-, PASNA00026812025, 29/09/2025; ELVIS RODRIGUES DA SILVA, .042.824-*, PASNA00026862025, 01/10/2025; ELIEZER PEREIRA BINACETT, .627.693-, PASNA00026972025, 29/09/2025; ERNESTO SARAIVA NETO, .881.983-, PASNA00027082025, 25/09/2025; EDSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA , .857.271-*, PASNA00027092025, 25/09/2025; ERLENILSON RODRIGUES DA SILVA , .976.141-, PASNA00027112025, 25/09/2025; EDMILSON BRAZ DA SILVA, .768.271-, PASNA00027242025, 25/09/2025; EDVANIA G DA SILVA TRANSPO R T ES LTDA, 31.494.518/0001-52, PASNA00027302025, 17/09/2025; EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, 01.031.060/0001-34, PASNA00027312025, 17/09/2025; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA, 32.531.602/0001-61, PASNA00027342025, 20/09/2025; ELECER GONCALV ES TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 33.899.660/0001-05, PASNA00027382025, 02/10/2025; PASNA00027392025, 02/10/2025; PASNA00027412025, 02/10/2025; PASNA00027402025, 02/10/2025; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, PASNA00027442025, 03/10/2025; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, PASNA00027562025, 23/09/2025; EDIVAN DE PAIVA RAMOS, 17.771.269/0001-74, PASNA00027542025, 20/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 3 4 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00077272025, 01/10/2025; PASLD00077372025, 29/09/2025; PASLD00077292025, 01/10/2025; EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 49.914.641/0001-40, PASLD00077282025, 01/10/2025; PASLD00077302025, 01/10/2025; PASLD00077312025, 01/10/2025; EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA, 04.768.381/0001-04, PASLD00077322025, 19/09/2025; PASLD00077332025, 19/09/2025; PASLD00077342025, 19/09/2025; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00077442025, 30/09/2025; PASLD00078222025, 03/10/2025; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00077602025, 01/10/2025; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, PASLD00077612025, 02/10/2025; PASLD00078192025, 03/10/2025; PASLD00078202025, 03/10/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00077642025, 02/10/2025; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00077662025, 29/09/2025; PASLD00077682025, 02/10/2025; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00077742025, 03/10/2025; PASLD00078152025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.350/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003-12, CRGPF00027122025, 10/04/2025; RADIN & PEGORINI LTDA, 28.036.166/0001-87, CRGPF00027132025, 13/02/2025; SPINA & SPINA LTDA, 03.703.597/0001-29, CRGPF00027152025, 13/02/2025; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0012-01, CRGPF00027162025, 22/02/2025; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0002-71, CRGPF00027192025, 01/10/2025; NOVA ERA TERMINAIS E LOGISTICA LTDA, 38.493.294/0001-03, CRGPF00027202025, 01/10/2025; S & L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.264.302/0001- 87, CRGPF00027222025, 01/10/2025; NEW CONTAINERS TRANSPORTES LTDA, 65.404.527/0001-27, CRGPF00027232025, 01/10/2025; CRGPF00027212025, 01/10/2025; SELF LOGISTICA LTDA, 02.462.499/0001-84, CRGPF00027252025, 01/10/2025; TRANSNORTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.650.773/0001-89, CRGPF00027262025, 22/02/2025; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, CRGPF00027272025, 21/02/2025; NEI CARVALHO TRANSPORTES RODOVIARIOS, 49.394.830/0001-30, CRGPF00027282025, 21/02/2025; PORT IMPEX LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 03.367.788/0001-67, CRGPF00027302025, 01/10/2025; CRGPF00027322025, 02/10/2025; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0004-30, CRGPF00027342025, 02/10/2025; MB GROUP TRANSPORTES LTDA, 41.642.571/0001-07, CRGPF00027352025, 02/10/2025; UGBP - PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA, 06.087.147/0001-47, CRGPF00027372025, 31/01/2025; VISAO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 50.605.298/0001-31, CRGPF00027392025, 05/02/2025; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0003-73, CRGPF00027312025, 01/10/2025; ML COMERCIO CIMENTO, CAL E ARGAMASSA LTDA, 39.276.203/0001-40, CRGPF00027452025, 03/04/2025; LOG SUL TRANSPORTES LTDA , 42.493.811/0001-11, CRGPF00027462025, 07/02/2025; TRANSPORTES FATIMA LTDA , 22.432.769/0012-74, CRGPF00027472025, 18/03/2025; SUL CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 20.496.299/0001-24, CRGPF00027492025, 25/04/2025; TRANSDELL TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL LTDA, 56.608.184/0001-21, CRGPF00027502025, 27/04/2025; RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, CRGPF00027482025, 09/04/2025; TOP PRIMOS CARGO LTDA, 39.758.075/0001-71, CRGPF00027532025, 03/10/2025; MOLLAX TRANSPORTES LTDA, 11.510.992/0001-13, CRGPF00027542025, 03/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração