DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, CRGTF00376892025, 01/10/2025; CRGTF00383702025, 30/09/2025; CRGTF00388052025, 06/10/2025; CRGTF00389002025, 06/10/2025; CRGTF00389652025, 06/10/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, CRGTF00377202025, 30/09/2025; CRGTF00380092025, 02/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00378952025, 11/03/2025; ANDRADE E LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, CRGTF00379102025, 29/09/2025; CRGTF00379122025, 29/09/2025; CRGTF00379132025, 29/09/2025; CRGTF00379172025, 29/09/2025; CRGTF00379182025, 29/09/2025; CRGTF00379202025, 29/09/2025; CRGTF00379212025, 29/09/2025; CRGTF00379232025, 29/09/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, CRGTF00379622025, 02/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, CRGTF00386912025, 29/01/2025; AMAGGI EX P O R T AC AO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0015-90, CRGTF00389802025, 07/10/2025; CRGTF00389832025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.358/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BI TRANSPORTES LTDA, 13.410.647/0001-33, CRGTF00377002025, 26/09/2025; CRGTF00377062025, 26/09/2025; CRGTF00377082025, 26/09/2025; CRGTF00377102025, 26/09/2025; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00377762025, 26/09/2025; CRGTF00377852025, 26/09/2025; CRGTF00377812025, 26/09/2025; CRGTF00377802025, 26/09/2025; CRGTF00377732025, 26/09/2025; CRGTF00377712025, 26/09/2025; CRGTF00385422025, 30/09/2025; BONOLAT ALIMENTOS LTDA, 12.361.072/0001-43, CRGTF00382112025, 30/09/2025; CRGTF00385532025, 30/09/2025; BIC AMAZONIA S/A, 04.402.277/0005-25, CRGTF00382482025, 03/10/2025; BIA .BR TRANSPORTES LTDA, 47.733.980/0001-03, CRGTF00383412025, 29/09/2025; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, CRGTF00388822025, 06/10/2025; CRGTF00390252025, 07/10/2025; CRGTF00390272025, 07/10/2025; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0004-22, CRGTF00386872025, 06/10/2025; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, CRGTF00389532025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.359/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, CRGTF00376022025, 01/10/2025; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00376902025, 01/10/2025; CRGTF00384862025, 30/09/2025; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, CRGTF00376922025, 26/09/2025; COOPERATIVA FAXINALENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS, 14.992.439/0001-52, CRGTF00379302025, 29/09/2025; CRGTF00379342025, 29/09/2025; CRGTF00379362025, 29/09/2025; CRGTF00379372025, 29/09/2025; CRGTF00379382025, 29/09/2025; CRGTF00379412025, 29/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17, CRGTF00380612025, 03/10/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, CRGTF00381352025, 29/09/2025; CRGTF00381372025, 29/09/2025; CRGTF00381412025, 29/09/2025; CRGTF00381432025, 29/09/2025; CRGTF00381442025, 29/09/2025; CRGTF00381392025, 29/09/2025; COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ., 08.369.458/0001-24, CRGTF00384062025, 30/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00388952025, 06/10/2025; COOPERMAP COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE MARIPA, 11.421.223/0001-49, CRGTF00385272025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.360/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, CRGTF00376032025, 01/10/2025; CRGTF00381002025, 03/10/2025; ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA , 02.271.201/0001-59, CRGTF00376562025, 29/09/2025; CRGTF00380412025, 02/10/2025; ANSELMINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00377592025, 01/10/2025; CRGTF00384762025, 30/09/2025; CRGTF00384802025, 05/10/2025; ASAP TRANSPORTES LTDA., 25.164.121/0001-08, CRGTF00378812025, 27/09/2025; ANDRADE E LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, CRGTF00379252025, 29/09/2025; CRGTF00379272025, 29/09/2025; CRGTF00385462025, 30/09/2025; CRGTF00386102025, 05/10/2025; ASTRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.246.879/0002-30, CRGTF00379742025, 02/10/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, CRGTF00379972025, 03/04/2025; ANSELMINI RODOVIARIO LTDA, 57.951.895/0001-67, CRGTF00380912025, 03/10/2025; CRGTF00381272025, 03/10/2025; ANILOG LOGISTICA LTDA, 41.624.268/0001-81, CRGTF00383242025, 29/09/2025; ANDREIA TRANSP O R T ES MATAO LTDA, 41.777.317/0001-16, CRGTF00383252025, 29/09/2025; ATOS LOGISTICA S/A, 05.048.234/0001-22, CRGTF00383862025, 30/09/2025; APM TRANSPORTES LTDA, 10.981.550/0001-92, CRGTF00385232025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.362/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARLOTO & PIZETTA TRANSPORTES LTDA, 55.635.674/0001-54, CRGTF00376162025, 01/10/2025; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0006-55, CRGTF00378062025, 30/09/2025; CRGTF00381132025, 03/10/2025; CRGTF00386272025, 30/09/2025; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0001- 80, CRGTF00378942025, 02/10/2025; CRGTF00387832025, 06/10/2025; CRGTF00389162025, 06/10/2025; CRGTF00389742025, 06/10/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, CRGTF00380212025, 02/10/2025; CRGTF00381802025, 03/10/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0003-80, CRGTF00381902025, 03/10/2025; CARGO WAY TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 19.950.594/0001-20, CRGTF00381202025, 29/09/2025; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0007-36, CRGTF00388222025, 06/10/2025; CRGTF00388232025, 06/10/2025; CRGTF00388252025, 06/10/2025; CRGTF00388272025, 06/10/2025; CRGTF00388282025, 06/10/2025; CRGTF00388302025, 06/10/2025; CRGTF00388322025, 06/10/2025; CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00388682025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.363/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, CRGTF00376692025, 01/10/2025; CRGTF00381232025, 03/10/2025; CENTRO SUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 90.041.799/0001-57, CRGTF00376962025, 26/09/2025; CESTAVAP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 31.378.252/0001-82, CRGTF00377572025, 01/04/2025; CDLSP TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-93, CRGTF00378092025, 30/09/2025; CRGTF00381512025, 03/10/2025; CRGTF00382022025, 03/10/2025; CRGTF00385782025, 30/09/2025; CARLOTO & PIZETTA TRANSPORTES LTDA, 55.635.674/0001-54, CRGTF00378332025, 01/10/2025; CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA., 03.229.138/0001-55, CRGTF00379352025, 02/10/2025; CCB TRA N S P O R T ES LTDA, 04.433.125/0001-66, CRGTF00380522025, 28/09/2025; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0003-30, CRGTF00378172025, 30/09/2025; CRGTF00383832025, 30/09/2025; CATARINENSE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, CRGTF00380942025, 03/10/2025; CIATOS LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.475.190/0001-40, CRGTF00380432025, 02/10/2025; CRGTF00385912025, 30/09/2025; CRGTF00387882025, 01/10/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0003-60, CRGTF00382472025, 03/10/2025; CATARINA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.959.085/0001-63, CRGTF00382932025, 29/09/2025; CHAR Q U EA DA S TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-56, CRGTF00383912025, 04/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.364/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025,