DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.365/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09, CRGTF00376792025, 01/10/2025; CRGTF00381422025, 03/10/2025; CRGTF00381022025, 03/10/2025; CRGTF00384662025, 30/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00379692025, 29/09/2025; CRGTF00379712025, 29/09/2025; CRGTF00379732025, 29/09/2025; CRGTF00379752025, 29/09/2025; CRGTF00379772025, 29/09/2025; CRGTF00379782025, 29/09/2025; CRGTF00379802025, 29/09/2025; CRGTF00379862025, 29/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00380472025, 02/10/2025; CRGTF00386862025, 06/10/2025; CRGTF00386882025, 06/10/2025; CRGTF00387062025, 06/10/2025; CRGTF00387092025, 06/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ESPUMOSO LTDA COTRACAGEL, 89.658.108/0001-80, CRGTF00383232025, 04/10/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS RODOVIARIOS DE CARGAS DE RIO GRANDE - COOTRACAM-RG, 25.432.871/0001-05, CRGTF00381262025, 29/09/2025; COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BOTUCATU - COOPERCAB, 06.011.531/0001-66, CRGTF00384982025, 05/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.366/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0004-08, CRGTF00377332025, 01/10/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00377962025, 01/10/2025; ELLECE LOGISTICA LTDA, 13.930.232/0001-90, CRGTF00378112025, 30/09/2025; CRGTF00385082025, 03/10/2025; CRGTF00385312025, 05/10/2025; CRGTF00385572025, 30/09/2025; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0001-12, CRGTF00379052025, 02/10/2025; CRGTF00380172025, 02/10/2025; ELLO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 43.999.053/0001-70, CRGTF00379852025, 02/10/2025; CRGTF00384772025, 05/10/2025; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, CRGTF00381832025, 03/10/2025; CRGTF00384682025, 30/09/2025; EFP TRANSP O R T ES LTDA, 29.507.409/0001-80, CRGTF00381342025, 03/10/2025; CRGTF00382852025, 29/09/2025; CRGTF00384702025, 05/10/2025; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0003-99, CRGTF00378152025, 30/09/2025; CRGTF00386282025, 30/09/2025; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0003-27, CRGTF00383652025, 29/09/2025; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0003-70, CRGTF00383802025, 30/09/2025; DUDA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, CRGTF00387582025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.367/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, CRGTF00379842025, 04/02/2025; J K TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 57.349.852/0001- 06, CRGTF00379882025, 02/10/2025; CRGTF00380572025, 03/10/2025; IVANE FRITSCH GEDTEL TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, CRGTF00381282025, 29/09/2025; ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0006-06, CRGTF00382232025, 01/10/2025; CRGTF00381872025, 03/10/2025; CRGTF00385612025, 30/09/2025; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00382532025, 03/10/2025; CRGTF00383622025, 29/09/2025; CRGTF00387992025, 06/10/2025; CRGTF00389862025, 07/10/2025; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, CRGTF00382602025, 03/10/2025; CRGTF00383722025, 30/09/2025; CRGTF00388202025, 06/10/2025; CRGTF00389912025, 07/10/2025; J. J. A. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.217.153/0001- 35, CRGTF00381732025, 03/10/2025; J. FRANCISCO DE OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGA , 44.549.642/0001-10, CRGTF00383342025, 29/09/2025; ISDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.001.154/0001-97, CRGTF00383482025, 29/09/2025; IVAN DE OLIVEIRA MANKE, 25.422.199/0001-77, CRGTF00381242025, 29/09/2025; ITALIBRE TRANSPORTES LTDA, 02.151.000/0001-18, CRGTF00384552025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.368/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA, 16.066.888/0001-03, CRGTF00376622025, 01/10/2025; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, CRGTF00376432025, 29/09/2025; CRGTF00383812025, 30/09/2025; EVANDRO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.494.203/0001-63, CRGTF00377622025, 01/10/2025; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, CRGTF00378412025, 01/10/2025; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39, CRGTF00378992025, 02/10/2025; CRGTF00379142025, 02/10/2025; CRGTF00388902025, 06/10/2025; CRGTF00389992025, 06/10/2025; EMILOG - EMPRESA MINEIRA DE LOGISTICA LTDA, 08.215.472/0001-73, CRGTF00377822025, 30/09/2025; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0001-13, CRGTF00379682025, 02/10/2025; CRGTF00380202025, 02/10/2025; CRGTF00390292025, 07/10/2025; ENGEL TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, CRGTF00383192025, 04/10/2025; EXP R ES S O GPAM LTDA, 46.000.930/0001-46, CRGTF00383382025, 29/09/2025; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0001-54, CRGTF00383542025, 29/09/2025; CRGTF00384202025, 30/09/2025; ESPANSUL TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, CRGTF00383902025, 04/10/2025; CRGTF00386212025, 05/10/2025; CRGTF00387602025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.369/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0004-80, CRGTF00376282025, 01/10/2025; CRGTF00382352025, 03/10/2025; CRGTF00389672025, 06/10/2025; JSL S.A., 52.548.435/0027-08, CRGTF00377932025, 01/10/2025; CRGTF00389502025, 06/10/2025; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38, CRGTF00377872025, 01/10/2025; CRGTF00382262025, 03/10/2025; CRGTF00385322025, 30/09/2025; JOMAD TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00381542025, 03/10/2025; CRGTF00382042025, 03/10/2025; CRGTF00387842025, 01/10/2025; JZT TRANSP O R T ES LTDA, 23.909.425/0001-13, CRGTF00382492025, 29/09/2025; CRGTF00382502025, 29/09/2025; CRGTF00382512025, 29/09/2025; CRGTF00382522025, 29/09/2025; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0006-41, CRGTF00383842025, 30/09/2025; CRGTF00388842025, 02/10/2025; JULIANA C R TRANSPORTES LTDA, 13.425.351/0001-96, CRGTF00385922025, 30/09/2025; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0007-22, CRGTF00388082025, 06/10/2025; CRGTF00389212025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.370/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10, CRGTF00377262025, 01/10/2025; CRGTF00377462025, 01/10/2025; CRGTF00383952025, 30/09/2025; PAYSANDU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.275.780/0001-18, CRGTF00378302025, 01/10/2025; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, CRGTF00379402025, 02/10/2025; CRGTF00382182025, 03/10/2025; CRGTF00385212025, 03/10/2025; CRGTF00386192025, 30/09/2025; CRGTF00388552025, 02/10/2025; PENHA TRANSPORTES BAHIA LTDA, 38.306.829/0001-90, CRGTF00379642025, 02/10/2025; OMNICARGO TRANSPORTES LTDA,