DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JBB5J69, FRMEV03442732025, 606-82; IZZ6D72, FRMEV03444482025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO3I17, FRMEV03445942025, 606-82; RRO2I17, FRMEV03451302025, 606-82; RRL0J17, FRMEV03461842025, 606-82; EAP TRANSP O R T ES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45, FRMEV03448702025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV03393102025, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, OAS7I41, FRMEV03452532025, 606-82; QCQ8986, FRMEV03478272025, 606-82; GDR2712, FRMEV03488152025, 606-82; NYZ0550, FRMEV03500012025, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA, 17.394.378/0001-10, SEB6I04, FRMEV03463632025, 606-82; E+ MODAL LTDA, 48.816.868/0001-90, NTU1J17, FRMEV03475272025, 606-82; E. VAN TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 13.389.567/0001-43, AVC9A32, FRMEV03475622025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RDS7G03, FRMEV03477302025, 606-82; E.H. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.654.007/0001-03, FUE3H72, FRMEV03479112025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBE2C52, FRMEV03481122025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, REB0A06, FRMEV03486602025, 606- 82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, SFF2I89, FRMEV03486932025, 606- 82; EB APICULTURA E TRANSPORTES LTDA, 58.289.886/0001-15, IKU6F13, FRMEV03495432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO ALVES PEREIRA, .587.158-*, CUD7G12, FRMEV03393612025, 606- 82; DI'RENZO & DI'RENZO LTDA, 01.230.407/0001-78, ATO7B57, FRMEV03441042025, 606- 82; DANIEL DA SILVA MAYER 03737943044, 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV03441122025, 606-82; IRU6E63, FRMEV03448582025, 606-82; DIOGO BAPTISTA TRANSPORTES LTDA, 38.049.716/0001-56, MMA8J95, FRMEV03393072025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYK0D50, FRMEV03449142025, 606- 82; DIRCEU CARVALHO REZENDE, .110.956-, HHK9F41, FRMEV03392312025, 606-82; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, RQQ3G83, FRMEV03391142025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAN4E67, FRMEV03376602025, 606-82; DIONY MARCELO RIBEIRO, .319.899-, APH1B52, FRMEV03457292025, 606-82; DIRECT CROPS LTDA, 29.862.839/0001-10, GRE8I16, FRMEV03477792025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLI1I95, FRMEV03480012025, 606-82; DIRECAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.264.107/0001-29, QCI0G65, FRMEV03484502025, 606-82; DIOGO BATISTA RAITZ, .103.309-*, RYG0D79, FRMEV03488382025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA , 01.655.996/0006-40, JCU9E47, FRMEV03491632025, 606-82; JDG8I15, FRMEV03499122025, 606-82; JCY6G24, FRMEV03501472025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JDF1C25, FRMEV03493782025, 606-82; DIOGENES MARTINS DA SILVA DOS SANTOS, .539.340-, AFR0420, FRMEV03495262025, 606-82; DIOGO JONAS DUARTE, .493.858-, EFV8C40, FRMEV03496782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS CASTELLI, *.361.870-, PQC8A80, FRMEV03445402025, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, TBP9E83, FRMEV03448732025, 606-82; SEX3E08, FRMEV03461772025, 606-82; E TESSER LTDA, 31.024.081/0001-93, RHH7I41, FRMEV03456152025, 606-82; RAN1A43, FRMEV03456202025, 606-82; E M V TRANSPORTES LTDA, 53.943.685/0001-76, BAF7H50, FRMEV03456382025, 606-82; E J C TRANSPORTES LTDA, 35.068.046/0001-27, ATR7A78, FRMEV03460312025, 606-82; E A BENETTI, 15.355.565/0001-69, APS7993, FRMEV03466142025, 606-82; E DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.329.480/0001-31, QBK4H57, FRMEV03467062025, 606-82; E F M DA SILVA FONSECA TRANSPORTES, 30.883.515/0001-48, AQI4G66, FRMEV03468732025, 606-82; DW TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, AWA1I27, FRMEV03473252025, 606-82; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, HTP9J64, FRMEV03473982025, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, EJV0069, FRMEV03472272025, 606-82; E. D. P. CATELLA, 10.414.912/0001-63, QCL7H45, FRMEV03475962025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJP8076, FRMEV03482142025, 606- 82; DUX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.148.326/0001-00, RSY4A92, FRMEV03496672025, 606-82; E F LACERDA FILHO LTDA, 37.486.482/0001-41, QBN0C34, FRMEV03493262025, 606-82; E L MORET, 05.645.002/0001-51, SSD8C72, FRMEV03486152025, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0001-09, ESS7G55, FRMEV03501202025, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0002-90, GIE3989, FRMEV03501842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUTORA E LOCACOES D. PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA, 55.527.864/0002-39, FYL5A98, FRMEV03431112025, 606-82; CONTEMPLA EMPREENDIMENTOS LTDA, 81.528.119/0001-33, MCY9736, FRMEV03447882025, 606-82; MEI7234, FRMEV03499642025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JDE6G87, FRMEV03390232025, 606-82; JCL5G37, FRMEV03456842025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0002-76, SBY8F40, FRMEV03457452025, 606-82; CONSTRUTORA P GELHEN LTDA, 12.363.680/0001-97, JZV6D17, FRMEV03459002025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OLJ7C66, FRMEV03447752025, 606-82; CONTROLE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCAC AO LTDA, 36.665.876/0001-02, RKX9G01, FRMEV03447502025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYG8F27, FRMEV03463482025, 606-82; RXP1G65, FRMEV03462902025, 606-82; SXW1E71, FRMEV03479792025, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, HEQ5A93, FRMEV03462872025, 606-82; CO O P E R AT I V A DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, QNN7831, FRMEV03480212025, 606-82; COOTRAG ALIMENTOS LTDA, 03.965.681/0001-10, IRN0242, FRMEV03444472025, 606-82; CONSTRUTORA AMIL LTDA, 20.119.762/0001-19, OBG7G43, FRMEV03489382025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0001- 95, RSZ6A04, FRMEV03489442025, 606-82; CONSTRUTORA VALENTIM LTDA,