DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRJ8A17, FRMEV03439942025, 606-82; RRJ8A17, FRMEV03376672025, 606-82; RAV1E11, FRMEV03495382025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RMQ1D07, FRMEV03393642025, 606-82; QXO7J93, FRMEV03451262025, 606-82; QQU6045, FRMEV03451972025, 606-82; TXA6F78, FRMEV03493142025, 606-82; E X P R ES S O CARMOPOLITANO LTDA, 02.737.461/0001-77, NNV5061, FRMEV03441212025, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, BSY9I43, FRMEV03390362025, 606-82; EXPRESSO CIRELLO LTDA, 45.588.149/0001-71, FGX8D04, FRMEV03393112025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D35, FRMEV03447792025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SHX1F26, FRMEV03461412025, 606-82; SJA2G66, FRMEV03465972025, 606-82; TDP2I14, FRMEV03480822025, 606-82; S JA 2 G 6 6 , FRMEV03499872025, 606-82; EXPRESSO 040 TRANSPORTES LTDA, 28.014.952/0001-83, RTQ0H00, FRMEV03465352025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, NDO3A41, FRMEV03466582025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV03466652025, 606-82; EWERSON CESAR FERREIRA GARCIA, .788.509-*, AQQ7G99, FRMEV03478442025, 606- 82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV03490612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.504/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RIA5A28, FRMEV03439812025, 606-82; RRN0F22, FRMEV03474622025, 606-82; SPJ7H28, FRMEV03496162025, 606-82; RRZ9H88, FRMEV03496222025, 606-82; RRN0F52, FRMEV03497052025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RL J0J44, FRMEV03436182025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYO7A34, FRMEV03452772025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYP0F93, FRMEV03452682025, 606-82; SXB9J45, FRMEV03483352025, 606-82; C E R EA L I S T A E TRANSPORTES DE CARGAS MINATTO LTDA, 75.276.774/0001-49, MFR3473, FRMEV03466192025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, AVZ8J51, FRMEV03477502025, 606-82; DORVALINO BOZETTI, .285.050-, QCD5600, FRMEV03478102025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5H05, FRMEV03444952025, 606-82; SPH6A37, FRMEV03490052025, 606-82; SPQ3F46, FRMEV03497332025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1C11, FRMEV03483542025, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0001-79, RNU9C74, FRMEV03487132025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JAC3A74, FRMEV03490552025, 606-82; BRUNO HOLZSCHUH SOUZA, .677.670-, JDC3C01, FRMEV03502492025, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, .169.601-*, OAP1G11, FRMEV03502562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMFAL-EMPRESA FORNECEDORA DE ALCOOL LTDA, 65.234.544/0001-63, SHP5F29, FRMEV03441962025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXW7F07, FRMEV03442702025, 606-82; EMG TRANSPORTES LTDA, 24.417.349/0001-91, SXG8D64, FRMEV03443342025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPJ7E49, FRMEV03390682025, 606-82; RRJ7I43, FRMEV03474632025, 606-82; RRJ9G03, FRMEV03476742025, 606-82; RRJ7J33, FRMEV03485612025, 606-82; SPJ7E49, FRMEV03487012025, 606-82; EMPORIO STAMPE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 34.442.598/0001-90, BCX6J51, FRMEV03449172025, 606-82; EMERSON NUNES BO M BA R D I , .897.351-, RRY5E56, FRMEV03456592025, 606-82; ELTON LUIZ RAMIRES CASTRO LTDA, 61.560.431/0001-05, ILS7F48, FRMEV03448172025, 606-82; EMERSON ALEXANDRE DA ROCHA, .625.386-*, CPG8G64, FRMEV03469712025, 606-82; ELOIR MARCOS PIETA LTDA, 61.154.810/0001-97, MEG3D43, FRMEV03467412025, 606-82; EMERSON WERMEIER SILVEIRA, .424.780-, IXS5J26, FRMEV03476192025, 606-82; EMERSON JH O N ES XAVIER SOUSA, .197.508-, BXC5H18, FRMEV03476712025, 606-82; ELTON DA SILVA JUNIOR LTDA, 55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV03476842025, 606-82; EMANUEL ILYDIO ANDRADE JUNIOR, .839.886-*, GXH9B27, FRMEV03488932025, 606-82; EMERSON ODAIR RIPPEL E CIA LTDA, 10.290.050/0001-04, AWM8A71, FRMEV03490242025, 606-82; EMERSON STRUCKER, .154.480-, NWG6F72, FRMEV03493682025, 606-82; EMERSON LUIZ DA SILVEIRA, .303.509-, ANS7C20, FRMEV03494572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENZO CAMINHOES LTDA, 09.137.236/0001-49, SMA0D36, FRMEV03447332025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRQ8D76, FRMEV03392992025, 606-82; EONILDO EVANDRO SCHIFTER, .310.809-*, BWN3I49, FRMEV03454442025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRG9J75, FRMEV03455282025, 606-82; ERIVELTO EDSON BITTENCOURT, .488.429-, IOR3I79, FRMEV03456612025, 606-82; ERBER LUCIO DA SILVA, .605.976-, CZZ8H25, FRMEV03458632025, 606-82; ERNANDES AUGUSTO BENDINI, .782.159-*, RYC1A34, FRMEV03459672025, 606-82; ERI CO LEANDRO MATIAS, .947.129-, MAG5194, FRMEV03447682025, 606-82; EVA I O L A N DA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, SHU6E27, FRMEV03451042025, 606-82; ENIO WILGES DE OLIVEIRA, .199.481-, AKC4I88, FRMEV03461632025, 606-82; EO S LO G TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV03465612025, 606-82; ENIO POSSEBON SERVICOS AUTOMOTORES E TRANSPORTES LTDA, 08.639.086/0001-09, EOF1D00, FRMEV03478392025, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, RAR4A82, FRMEV03478712025, 606-82; ERLANDIA NUNES SANTOS, .898.444-*, MLY0A19, FRMEV03479692025, 606-82; ENS HIDRAULICA E ELETRICA LTDA, 43.282.093/0001-05, BUR3J82, FRMEV03483182025, 606-82; ERNANI APARECIDO DA CUNHA, .251.356-*, GXM1I59, FRMEV03485202025, 606-82; ERALDO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 07.913.477/0001-07, SFE8A32, FRMEV03496312025, 606-82; AWU9F70, FRMEV03496642025, 606-82; ERICO MARIA DA SILVA & CIA LTDA, 12.026.160/0001-99, QCI6C77, FRMEV03498072025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, SXG8B89, FRMEV03494472025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.507/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do