DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600174 174 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDVALDO APARECIDO DA SILVA TRANSPORTES, 18.675.910/0001-30, DRL8D49, FRMEV03440952025, 606-82; EDUARDO SOUSA XAVIER, .511.723-*, PVC5B97, FRMEV03431072025, 606-82; EDSON DA SILVA ROSA, .954.348-, OBG3J53, FRMEV03392872025, 606-82; EDVAL GOMES DA SILVA, .014.234-, OZH6884, FRMEV03458192025, 606-82; EDSON CAIXAS LTDA, 11.451.943/0001-57, QMG8F76, FRMEV03459392025, 606-82; EDVANIO CARDOSO DA SILVA, .554.484-*, HTP2F31, FRMEV03459852025, 606-82; EDUARDO MATIAS DE ALMEIDA, .147.531-, JLX3260, FRMEV03469252025, 606-82; JLX3260, FRMEV03497692025, 606-82; EGON NICOL AU HACHBARDT, .512.359-, OAX3F06, FRMEV03467742025, 606-82; ELCIANO J O R DAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, RNP2C85, FRMEV03475202025, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-*, QLP3B31, FRMEV03475642025, 606-82; ELIO BATISTA RAMOS, .894.196-, QQJ2F36, FRMEV03476792025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYG0I57, FRMEV03477702025, 606-82; EDVALDO ALTINO DA SILVA, .281.291-, ASK6788, FRMEV03478972025, 606-82; EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E CIA LTDA, 44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV03470592025, 606-82; IZK5D07, FRMEV03496732025, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, QTC2474, FRMEV03483082025, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, IQY8G21, FRMEV03493812025, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, TJX1J48, FRMEV03496682025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IUU9I24, FRMEV03496562025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.508/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELMOSENA TRANSPORTES LTDA, 01.347.849/0001-07, IUC4E11, FRMEV03445622025, 606-82; ELISABETE DE SOUZA BONIFACIO LTDA, 05.034.568/0001-47, QIQ5D65, FRMEV03390442025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGK4E52, FRMEV03457422025, 606-82; TOG7B96, FRMEV03452342025, 606-82; ELISANGELA DE JESUS DOS SANTOS, .123.995-*, OMG2H07, FRMEV03458662025, 606-82; ELIZABETE ROSA DOS SANTOS, .054.499-, NFF4G57, FRMEV03459902025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV03461732025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYK4A55, FRMEV03463872025, 606-82; ELISEU DA SILVA A M A N C I O, .533.811-, JYL5G38, FRMEV03464802025, 606-82; ELIZANDRO LUIZ VALDAT T I , .478.509-*, MCK2365, FRMEV03468052025, 606-82; ELISANGELA MARIA DA S I LV E I R A AVELINO, .937.656-, RVN6F75, FRMEV03469592025, 606-82; ELITE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.502.052/0001-20, PWF1C56, FRMEV03476212025, 606-82; ELISANGELA ANDRADE GARCIA, .899.869-, EOE2C82, FRMEV03477292025, 606-82; ELLOS TRANSPORTE ESCOLAR E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.987.922/0001-95, SUY3C78, FRMEV03482952025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXS2J83, FRMEV03487952025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, BXZ7C88, FRMEV03497762025, 606-82; ELISEU JOSE RAUBER, .591.499-*, JDA6I70, FRMEV03497922025, 606-82; IZA6B31, FRMEV03497972025, 606- 82; ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, QBN6G47, FRMEV03498892025, 606-82; ELIZENE DAMASCENA RODRIGUES, .991.576-, PYD7868, FRMEV03501722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GBD9F99, FRMEV03445552025, 606-82; STM7E24, FRMEV03455342025, 606-82; GIY0559, FRMEV03458452025, 606-82; GAH3429, FRMEV03460662025, 606-82; DAR6H39, FRMEV03479702025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QOW0785, FRMEV03446022025, 606-82; ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA, 83.897.504/0001-83, MJL0410, FRMEV03441382025, 606-82; EMPRESA SAO MANUEL VIAGENS E TURISMO LTDA, 04.574.615/0001-82, EKH8251, FRMEV03452872025, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, FFI4140, FRMEV03401692025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBQ7J71, FRMEV03463142025, 606-82; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0095-59, TIS2D00, FRMEV03471712025, 606-82; ENGETECH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 10.398.504/0001-65, EYR7618, FRMEV03476012025, 606-82; ELOI LUIS UTZIG, .156.649-, MIO5H18, FRMEV03490412025, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA 01221881604, 19.388.708/0001-90, OWO0619, FRMEV03490432025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA, 44.861.268/0001-93, GHG9G05, FRMEV03496602025, 606-82; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 34.028.316/7101-51, FNE8923, FRMEV03498162025, 606-82; EMPREENDIMENTOS AGB LTDA, 08.466.404/0001-87, IYC1C77, FRMEV03500652025, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DWE LTDA, 15.156.867/0001-08, QJF7C33, FRMEV03501702025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYK3J65, FRMEV03501792025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, SYK8H43, FRMEV03502542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO MENOTI DADDA, .277.600-*, JDF1A36, FRMEV03443672025, 606-82; EVANDRO FOPPA, .926.689-, EEV3I59, FRMEV03448432025, 606-82; EVALDO DIAS ALVES, .404.106-, GXS9932, FRMEV03393272025, 606-82; EUZEBIO GARCIA TOME, .410.899-*, NEL0580, FRMEV03392632025, 606-82; EVANDRO POHL SEHN, .995.560-, RCL5C78, FRMEV03451002025, 606-82; EVERTON CARLOS RIBEI R O, .860.679-, ATB4509, FRMEV03456582025, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, .067.296-*, HJI0D05, FRMEV03450662025, 606-82; EVERSON ROGERIO PIMENTEL BALBINO, .369.291-, PPO5H66, FRMEV03463222025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, RRP6A56, FRMEV03472592025, 606-82; RRQ4I25, FRMEV03500332025, 606-82; JBC3E13, FRMEV03500342025, 606-82; EVERALDO DOURADO DE MENEZES, .275.965-*, RSI5A56, FRMEV03472842025, 606-82; EVANDRO BAT I S T A GIANEZINI, .603.349-, RRI6F28, FRMEV03473602025, 606-82; EVA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO, .183.936-, MCU4H40, FRMEV03481342025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, .455.141-*, QCY3783, FRMEV03482942025, 606-82; EVALDIR BERALDO TRANSPORTES LTDA, 15.037.322/0001-82, AUW2G58, FRMEV03483592025, 606- 82; AUW2G58, FRMEV03501482025, 606-82; EVERALDO RODRIGUES MIGUEL, .673.719- , RDS0E90, FRMEV03493982025, 606-82; EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, .577.261- , OBD7B55, FRMEV03494482025, 606-82; EVERALDO DE SOUZA, .501.400-*, MFY4F53, FRMEV03498422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANE LUCIA CORREA DA SILVA, .250.596-, GQU9A04, FRMEV03441572025, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-, MMD1G96, FRMEV03393542025, 606-82; ELIECH PASTORIO - TRANSPORTES, 22.915.400/0001-60,