DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600185 185 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR BRAVIN, .472.269-*, OBC7G63, FRMEV03446212025, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071-, QBZ9B02, FRMEV03448792025, 606-82; RAW4C05, FRMEV03472402025, 606-82; JAIR ADEMAR GRAEFF RABER, .869.820-, III1119, FRMEV03449772025, 606-82; JAIR MARIM JUNIOR, .236.348-*, DHO1D62, FRMEV03457232025, 606-82; JAIR STRAPASSON, .482.170-, IRT2104, FRMEV03459372025, 606-82; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RKY6F01, FRMEV03448252025, 606-82; HERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 28.021.603/0001-99, JDA4F12, FRMEV03450462025, 606-82; JAIME DA SILVA, .052.329-, BXC4C75, FRMEV03463402025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, SXF0H50, FRMEV03464162025, 606-82; MGE4219, FRMEV03466682025, 606-82; JAIR CALSING, .232.080-*, JCC1G52, FRMEV03472332025, 606-82; JAB7C11, FRMEV03472562025, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, RAS5I96, FRMEV03475692025, 606-82; JAIR DO CARMO PRESTE, .693.751-, KAU4C93, FRMEV03444222025, 606-82; JAILSON DE OLIVEIRA SLIVINSKI, .989.809-, MLA2E20, FRMEV03488852025, 606-82; JAIRO PAIANO DA SILVA, .185.629-*, MML4B52, FRMEV03497562025, 606-82; JAILTON DE LIMA MAFORTE, .231.021-, AGC6A33, FRMEV03498632025, 606-82; JAIME EVILASIO NICODEM, 29.742.314/0001-41, AIB2255, FRMEV03499172025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, SDR4C80, FRMEV03500422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA TEODORO DE MORAES, .112.061-, KAL1321, FRMEV03441862025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, AXA0480, FRMEV03442972025, 606-82; ACZ4A21, FRMEV03467502025, 606-82; OAU 0 7 5 4 , FRMEV03488612025, 606-82; JOAMO TRANSPORTES LTDA, 01.059.944/0001-05, RYY0E40, FRMEV03454932025, 606-82; JOAO PAULO SIQUEIRA SOUZA LTDA, 29.642.085/0001-93, RZQ3G62, FRMEV03456192025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69, PKQ4B41, FRMEV03460872025, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA , .479.549-*, BCY5J99, FRMEV03462062025, 606-82; JOAO GOMES DA VEIGA, .456.728-, EYJ5216, FRMEV03462302025, 606-82; JOAO LEANDRO DA SILVA, .725.031-, DVS4E89, FRMEV03474042025, 606-82; JOAO PEDRO FRANCO REZENDE, .046.171-*, MCZ6J40, FRMEV03473612025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MHA4E06, FRMEV03477342025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, BDQ3J15, FRMEV03478092025, 606-82; JOAO MAX P SILVEIRA TRANSPORTES, 33.373.179/0001-81, FHZ3C91, FRMEV03478842025, 606-82; JOAO PAULO OTONI SENRA, .619.426-*, GVP4765, FRMEV03481722025, 606-82; JOAO LUIZ ALVES DE JESUS, .802.370-, RXO9F75, FRMEV03444392025, 606-82; JOAO LEONARDO BARBOSA TURISMO LTDA, 42.243.627/0001-13, AYR9D95, FRMEV03487732025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QUR9C45, FRMEV03486542025, 606-82; JOAO GERMANO PETERS, .525.250-, IMA3800, FRMEV03492332025, 606-82; JOAO AMILTON DE SOUZA, .033.809-*, MFB7D17, FRMEV03501172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JP ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 57.551.976/0001-70, AJU6531, FRMEV03445262025, 606-82; JUCIMAR LUIZ ROVANI, .911.369-, AIY4H04, FRMEV03446162025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RTR8J23, FRMEV03449522025, 606-82; JRCG TRANSPORTES LTDA, 30.577.021/0001-35, HTP1I39, FRMEV03449942025, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV03461102025, 606-82; OBA5772, FRMEV03475752025, 606-82; RRZ2C81, FRMEV03479552025, 606-82; RRZ2C81, FRMEV03491232025, 606-82; JT TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PIRACICABA LTDA, 10.452.549/0001-70, SSZ4E21, FRMEV03464032025, 606-82; JR COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 08.566.833/0001-26, PQP4987, FRMEV03464952025, 606-82; JSD TRANSP O R T ES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDH5E41, FRMEV03465712025, 606-82; JRP TRANSP O R T ES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLJ0I96, FRMEV03469112025, 606-82; RYW1G94, FRMEV03470372025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX9I90, FRMEV03470452025, 606-82; JRL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.104.013/0001-07, GVI5262, FRMEV03482262025, 606-82; JUCI FERREIRA FE L I Z A R D O, .792.737-, QRD6B50, FRMEV03444402025, 606-82; JOZETE ROSA DE OLIVEIRA , .242.095-*, THB6H34, FRMEV03493212025, 606-82; JUCILENE DOS SANTOS RODRIGUES, .295.271-, FFN6F67, FRMEV03494272025, 606-82; JR ILUMINI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 14.396.620/0001-04, NOD2A27, FRMEV03496742025, 606-82; JUAREZ JOVANIR RAGAZZON, .531.079-, MFE8H27, FRMEV03497772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV03448412025, 606-82; TCD6D69, FRMEV03390342025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV03448612025, 606-82; JOAO VITOR DUTRA, 33.609.841/0001-50, ISC2I26, FRMEV03448912025, 606-82; RBD5C06, FRMEV03446402025, 606-82; JOCEMAR WILDNER JUNIOR, .660.731-*, NJB2J38, FRMEV03376052025, 606- 82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV03461822025, 606-82; JNK TRANSPORTES LTDA, 48.843.560/0001-34, DVT9B97, FRMEV03464582025, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, QTM1D43, FRMEV03466572025, 606-82; JOAQUIM VANONI FILHO, .494.646-, ALC1G20, FRMEV03472682025, 606-82; JOAQUIM IZAIAS FLAVIO DA SILVA, .099.601-, IXH0J99, FRMEV03473842025, 606-82; JOAQUIM TEODORO GUIMARAES NETO, .043.001-*, HRO7J80, FRMEV03477022025, 606-82; JOAO RETKVA NETO, .054.049-, ELE8825, FRMEV03487302025, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-, RRQ1E94, FRMEV03489472025, 606-82; JZE0A56, FRMEV03493932025, 606-82; JOCIMAR MARQUES SILVA, .577.551-*, OAQ0550, FRMEV03486722025, 606-82; JOAO TAVARES JUNIOR, 19.589.404/0001-90, BDR3F34, FRMEV03492932025, 606-82; JOAO PIRES DOS SANTOS, .660.869-, AJA2I65, FRMEV03495612025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, ODF8C99, FRMEV03501312025, 606-82; JOAO PAULO DE FARIA CARVALHO, *.222.996-, NZF9C01, FRMEV03503352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado