DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600186 186 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE I L BEZERRA CONFECCOES LTDA, 04.933.489/0001-05, QYN8J09, FRMEV03393702025, 606-82; JOSE JOSIVAN ARAGAO, 10.457.419/0001-20, QAN4596, FRMEV03442002025, 606-82; JOSE LIMA MEIRA, .847.225-*, QTX8E31, FRMEV03453192025, 606-82; JOSE JORGE CIMADON, .320.751-, RAY0C17, FRMEV03454422025, 606-82; RAY0C17, FRMEV03497392025, 606-82; JOSE GERALDO DA SILVEIRA PAZ, .532.326-, OUL0F71, FRMEV03457812025, 606-82; JOSE GILBERTO PASSOS, .111.938-*, CSK0B41, FRMEV03449952025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, PRQ7A47, FRMEV03448132025, 606-82; JOSUE MACIEL DA SILVA, .119.188-, MKE6G60, FRMEV03460692025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, FPW3E48, FRMEV03461622025, 606-82; JOSE FRANCISCO DE LIMA, .458.819-*, NJF0I00, FRMEV03466612025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08, FCW3F77, FRMEV03469692025, 606-82; JOSE LIBERIO DA SILVA 70138117691, 13.706.402/0001-58, HBN4507, FRMEV03476302025, 606-82; JOSE LEANDRO DE SOUZA O GOIANO LTDA, 02.104.774/0001-98, RCH5F33, FRMEV03479342025, 606-82; JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES JUNIOR, .573.648-, SDX1G31, FRMEV03483342025, 606-82; JOSE FRANCISCO SILVA, .996.399-, FSI8J67, FRMEV03489402025, 606-82; JOSE JORGE DE RODRIGUES DE OLIVEIRA, .698.101-*, MLN7H20, FRMEV03490122025, 606-82; JOSILDO OLIVEIRA SANTOS, .581.554-, EFV0748, FRMEV03490972025, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, .439.814-, PLM1A74, FRMEV03492672025, 606-82; JOSIEL GOULART GUIMARAES, .079.800-*, LZG0411, FRMEV03502402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.582/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRESSA RIBEIRO SANTOS, .215.307-, , FREVP00786402025, 773-0; 03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00786442025, 773-0; , FREVP00786502025, 773-0; , FREVP00788382025, 773-0; , FREVP00786452025, 773-0; A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA, 32.830.277/0001-38, , FREVP00786482025, 773-0; A C NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.108.823/0001-08, , FREVP00786562025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00788422025, 773-0; , FREVP00788492025, 773-0; , FREVP00788842025, 773-0; , FREVP00788932025, 773-0; ALEXANDRE MAGNO BATISTA DE OLIVEIRA, .390.577-, , FREVP00788462025, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILV A VASCONCELOS, .652.747-*, , FREVP00788522025, 773-0; AUREA PERON DE PAULA , .572.177-, , FREVP00788692025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001- 94, , FREVP00788862025, 773-0; ASE AGENCIA DE TURISMO LTDA, 48.079.686/0001-84, , FREVP00789062025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00789092025, 773-0; AGROVALLE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 41.323.772/0001-41, , FREVP00789192025, 773-0; A.F. MORAES TRANSPORTES LTDA, 11.486.671/0001-20, , FREVP00789262025, 773-0; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, , FREVP00789462025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.583/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00786372025, 773-0; , FREVP00786522025, 773-0; , FREVP00789052025, 773-0; , FREVP00789112025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00786542025, 773-0; KLEBER LOPES, .047.131-*, , FREVP00786622025, 773-0; KAROLINE VALENCA SCARLATE, .922.537-, , FREVP00788442025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00788532025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977- *, , FREVP00788552025, 773-0; , FREVP00788572025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00788612025, 773-0; , FREVP00789012025, 773-0; LEANDRO ALEIXO DE FRANCA, .731.327-, , FREVP00788792025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-, , FREVP00788962025, 773-0; LUIS HENRIQUES DE ALMEIDA FONTES, .360.717-*, , FREVP00789032025, 773-0; LICELIO ZAURIZIO PLIZZARI, .363.411-, , FREVP00789142025, 773-0; ISTENIO JOSE DE OLIVEIRA , .084.436-, , FREVP00789202025, 773-0; LOPES MOTORS LTDA, 09.085.131/0001- 93, , FREVP00789272025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, .209.670-*, , FREVP00789352025, 773-0; LOCADORA AVEIRO LTDA, 53.492.606/0001-58, , FREVP00789442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.584/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, .160.247-, , FREVP00786362025, 773-0; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, , FREVP00786432025, 773-0; , FREVP00786462025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA , 17.197.600/0001-94, , FREVP00786492025, 773-0; , FREVP00788832025, 773-0; CAMILA MELLA, .915.201-, , FREVP00786552025, 773-0; , FREVP00786572025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00786642025, 773-0; EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 06.097.447/0001-07, , FREVP00788402025, 773-0; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS, .142.799-*, , FREVP00788452025, 773-0; DIEGO CORREA LOUREIRO, .436.027-, , FREVP00788722025, 773-0; EDIVANDRO DE ANDRADE GOMES, .515.337-, , FREVP00788912025, 773-0; CINTIA ROQUE DO NASCIMENTO, .914.897-*, , FREVP00789022025, 773-0; CARLOS ALBERTO PEREIRA , .174.978-, , FREVP00789042025, 773-0; CHRISTIAN GOMES FERREIRA, .942.597- , , FREVP00788942025, 773-0; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, , FREVP00789392025, 773-0; , FREVP00789432025, 773-0; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, , FREVP00789472025, 773-0; C.P. TRANSPORTE DE CARGAS MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL LTDA, 28.157.411/0001-04, , FREVP00789492025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-*, , FREVP00789502025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.585/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00786352025, 773-0; , FREVP00786422025, 773-0; , FREVP00788392025, 773-0; , FREVP00788562025, 773-0; ERNANDES GONCALVES, .614.967-, , FREVP00786412025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00786632025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00788412025, 773-0; , FREVP00788892025, 773-0; FABIO SALES LINS, .336.267-, , FREVP00788482025, 773-0; , FREVP00788922025, 773-0; ELINALDO DA SILVA, .236.867-*, , FREVP00788542025, 773-0; FERNANDO LUIZ DE SANTANNA, .808.317-, , FREVP00788672025, 773-0; FERNANDA DA S I LV A SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00788902025, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP00786612025, 773-0; FRANCO BALBINO DE MELLO, *.605.977-, , FREVP00789002025, 773-0; GUARANNY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 22.338.136/0001-49, , FREVP00789082025, 773-0; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, , FREVP00789162025, 773-0; , FREVP00789232025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00789182025, 773-0; HELIO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.431.579/0001-76, , FREVP00789222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração