DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO PANTANO MEDEIROS 14325383905, 46.206.978/0001-05, , FREVP00775342025, 773-0; SIDNEI MENEZES DOS SANTOS, .670.647-*, , FREVP00786382025, 773-0; , FREVP00786472025, 773-0; THIAGO CARNEIRO MAFFRA , .602.107-, , FREVP00786392025, 773-0; VANESSA ALVES SOARES, .767.157-, , FREVP00786512025, 773-0; URBANO JOSE ANDRE, 18.957.652/0001-84, , FREVP00786592025, 773-0; RODRIGO MAIA MIOTO, .899.301-*, , FREVP00786602025, 773-0; SARAH BEZERRA DE MENDONCA, .999.827-, , FREVP00788432025, 773-0; VINICIUS GOMES DA SILVA, .028.867-, , FREVP00788582025, 773-0; SILVIA RODRIGUES DA ROSA, .357.990-*, , FREVP00788872025, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS, .337.518-, , FREVP00789102025, 773-0; TRANSMAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 07.416.558/0001-00, , FREVP00789132025, 773-0; SANTOS & MUNHOS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 20.185.266/0001-63, , FREVP00789282025, 773-0; SHAIANE CRUZ GARCIA DA SILVA, .288.400-, , FREVP00789342025, 773-0; SILVESTRE DIOMAR FELIX, .282.649-*, , FREVP00789372025, 773-0; TRANSPORTES HDI CENCI LTDA, 10.524.614/0001-26, , FREVP00789382025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00789422025, 773- 0; TR FERNANDES LOG LTDA, 04.354.082/0001-23, , FREVP00789452025, 773-0; U N I DA S LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00789512025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00789522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.587/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DA SILVA GONCALVES, .032.187-, , FREVP00786532025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00786582025, 773-0; PABLO DE SOUZA, .898.976-, , FREVP00788472025, 773-0; WJ TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.403.047/0001-15, , FREVP00788502025, 773-0; , FREVP00788752025, 773-0; , FREVP00788852025, 773-0; MADEIREIRA JB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 33.688.843/0001-81, , FREVP00788512025, 773-0; MARIA CELIA DOMINGUES JOIA, .279.157-*, , FREVP00788682025, 773-0; VINICIUS GOMES DA SILVA, .028.867-, , FREVP00788822025, 773-0; NECI CAMELO DE FA R I A S , .178.471-, , FREVP00788882025, 773-0; PATRICK SOUZA DA SILVA, .387.417-*, , FREVP00788952025, 773-0; MARIA DO CARMO DA SILVA, .714.437-, , FREVP00788972025, 773-0; MARCOS ANDRE DA LUZ BASTOS, .661.947-, , FREVP00788982025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, .352.187-*, , FREVP00788992025, 773-0; MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, .331.277-, , FREVP00789072025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00789122025, 773-0; RAFAEL FABIANO MANTEI, .447.790-, , FREVP00789152025, 773-0; RAYNER PEREIRA NUNES, .615.482-*, , FREVP00789172025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00789212025, 773-0; OXIGENIO DOIS IRMAOS LTDA, 13.657.269/0001-97, , FREVP00789242025, 773-0; MOISES PEREIRA FURTADO, .157.899-, , FREVP00789332025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00789362025, 773-0; MARCELO ALENCAR DE SOUSA DO NASCIMENTO, .433.488- , , FREVP00789402025, 773-0; MELRO TUR LTDA, 48.129.338/0001-74, , FREVP00789412025, 773-0; FERNANDA CARVALHAL LOUREIRO, .639.877-*, , FREVP00789532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RLF5E92, FRMEV03389692025, 606-82; JOSE EDUARDO CORREIA HARALA, .211.041-, Q BT 5 B 6 3 , FRMEV03443072025, 606-82; JULIO E SILVIA MOMBELLI TRANSPORTES LTDA, 56.193.764/0001-03, BET3F74, FRMEV03443152025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV03443312025, 606-82; JUNIOR ALCEONEO DE OLIVEIRA, .135.039-, RXW0A78, FRMEV03443932025, 606-82; JULIO EDUARDO COSTA, .746.560-*, IXD9D32, FRMEV03450822025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, RPB3D67, FRMEV03450012025, 606-82; JDB5B45, FRMEV03450972025, 606-82; JUPITER TRANSPORTES LTDA, 73.400.582/0001-77, HTP9514, FRMEV03469092025, 606-82; JULIO CEZAR PERBONI, .125.619-, NFX3121, FRMEV03474832025, 606-82; JK TRANSPORTES LTDA, 12.777.015/0001-40, RRF8F20, FRMEV03477582025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-, JZU1G34, FRMEV03479852025, 606-82; JZU1G34, FRMEV03489132025, 606-82; JMM COMERCIO DE MASSAS LTDA, 06.090.834/0001-11, JOK2F20, FRMEV03480912025, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, PPX7A18, FRMEV03444412025, 606-82; JUNIOR CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92, EOD8F68, FRMEV03485342025, 606-82; JLM TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, SFV4G04, FRMEV03488912025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV03491372025, 606- 82; JK AGRO E TRANSPORTES LTDA, 42.237.084/0001-21, QCW8F57, FRMEV03493572025, 606-82; JOSE DE ALMEIDA COUTO NETO, *.322.001-, NKG0E12, FRMEV03503552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.589/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.373.864/0001-54, CRGTF00391032025, 07/10/2025; AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0010-86, CRGTF00392022025, 07/10/2025; CRGTF00392302025, 08/10/2025; CRGTF00392312025, 08/10/2025; CRGTF00392322025, 08/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, CRGTF00386022025, 06/01/2025; AGROPECUARIA CARVALHOS LTDA, 10.303.312/0001- 28, CRGTF00386672025, 01/04/2025; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, CRGTF00387072025, 06/10/2025; CRGTF00387102025, 06/10/2025; CRGTF00387162025, 06/10/2025; A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80, CRGTF00387382025, 06/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0068- 17, CRGTF00389842025, 15/01/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, CRGTF00389892025, 31/05/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00390182025, 07/04/2025; CRGTF00392462025, 10/04/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, CRGTF00389452025, 12/02/2025; AGROCARGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.809.249/0001-69, CRGTF00391302025, 07/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049- 54, CRGTF00391472025, 30/04/2025; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-96, CRGTF00391492025, 07/10/2025; ALPHA CENTAURI TRANS P O R T ES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00391692025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.590/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, CRGTF00390772025, 07/10/2025; CRGTF00390792025, 07/10/2025; CRGTF00390832025, 07/10/2025; CRGTF00390862025, 07/10/2025; CRGTF00390892025, 07/10/2025; CRGTF00390922025, 07/10/2025; ANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.373.864/0001-54, CRGTF00391062025, 07/10/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, CRGTF00391742025, 03/01/2025; BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 02.987.873/0004-08, CRGTF00384632025, 30/09/2025; BCD CASA E CONSTRUCAO S/A, 05.836.676/0001-33, CRGTF00384812025, 30/09/2025; BELLA VALLEN TRANSPORTES LTDA, 26.352.050/0001-21, CRGTF00387712025, 06/10/2025; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, CRGTF00388192025, 06/10/2025; CRGTF00388212025, 06/10/2025; CRGTF00388242025, 06/10/2025; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A ., 00.606.549/0026-82, CRGTF00388792025, 15/01/2025; AUTO RECICLAGEM LTDA, 18.854.768/0001-98, CRGTF00389442025, 21/02/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, CRGTF00390872025, 07/10/2025; ASTRAN TRANSPORTES