DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.591/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, CRGRN00010002025, 06/01/2025; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, CRGRN00009992025, 06/01/2025; VALCENIR JOSE DE OLIVEIRA DORTA, .694.448-*, CRGRN00010012025, 09/01/2025; CARLOS EDUARDO DE ANDRADE 08008910666, 35.778.250/0001-31, CRGRN00010022025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA DUQUE LTDA., 11.467.551/0001-86, CRGRN00010032025, 19/04/2025; SAMBE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 21.238.486/0001-70, CRGRN00010042025, 08/01/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVA LACTOS LTDA, 36.938.603/0001-86, CRGRN00010052025, 08/01/2025; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0334-92, CRGRN00010062025, 10/02/2025; TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS POZZATTI LTDA, 26.700.103/0001-58, CRGRN00010072025, 10/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.592/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, 48.541.510/0015-06, CRGPF00027712025, 07/10/2025; UTEP BR SERVICOS E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA , 16.745.054/0001-16, CRGPF00027572025, 28/01/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0005-64, CRGPF00027582025, 02/04/2025; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0024-22, CRGPF00027622025, 09/03/2025; GRAO DE OURO COMERCIO E EXPORTACAO DE COMMODITIES AGRICOLAS LTDA, 28.501.213/0011- 98, CRGPF00027632025, 01/03/2025; CLARIMAX TRANSPORTES E SOLUCOES PARA SANEAMENTO LTDA, 27.527.950/0001-25, CRGPF00027642025, 14/01/2025; J. P. B. SOUZA TRANSPORTES, 29.090.624/0001-29, CRGPF00027652025, 30/04/2025; A L L ES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 97.316.293/0004-03, CRGPF00027612025, 28/02/2025; AUTO RECICLAGEM LTDA, 18.854.768/0001-98, CRGPF00027602025, 21/02/2025; ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., 12.006.181/0011-14, CRGPF00027662025, 27/03/2025; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0002-00, CRGPF00027672025, 09/02/2025; PHAMELA SANTANA DE OLIVEIRA LTDA, 37.752.901/0001-40, CRGPF00027682025, 11/02/2025; POSTO VINTE E UM LTDA, 26.249.492/0001-47, CRGPF00027692025, 10/02/2025; TRANSPORTADORA TRANSCENTER GP LTDA, 13.085.763/0001-24, CRGPF00027702025, 07/10/2025; SOBRAL REZENDE COLCHOES LTDA, 10.375.881/0002-60, CRGPF00027722025, 07/10/2025; AGUIA SALES TRANSPORTES LTDA, 33.344.147/0001-58, CRGPF00027732025, 07/10/2025; WALLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.893.766/0001-06, CRGPF00027742025, 24/01/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, CRGPF00027752025, 03/04/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0005-65, CRGPF00027762025, 17/04/2025; UNIAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 89.236.988/0001-04, CRGPF00027772025, 17/04/2025; C MAG TRANSPORTES LTDA, 30.808.403/0001-22, CRGPF00027782025, 03/01/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, CRGPF00027792025, 18/04/2025; FERNANDO KRAUSE BELING, .460.017-*, CRGPF00027802025, 05/01/2025; B E L LO FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.420.448/0001-88, CRGPF00027812025, 10/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.593/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, CRGTF00376912025, 26/09/2025; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, CRGTF00377052025, 01/10/2025; CRGTF00388962025, 02/10/2025; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, CRGTF00377302025, 01/10/2025; CRGTF00377792025, 01/10/2025; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00378342025, 01/10/2025; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0003-01, CRGTF00378612025, 01/10/2025; CRGTF00379922025, 02/10/2025; BRAVO LOG. TRANSPORTES LTDA, 18.205.797/0001-29, CRGTF00378672025, 01/10/2025; CRGTF00386322025, 05/10/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0001-93, CRGTF00378822025, 27/09/2025; CRGTF00380302025, 02/10/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0443-01, CRGTF00379982025, 07/04/2025; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, CRGTF00380602025, 03/10/2025; CRGTF00391182025, 07/10/2025; CRGTF00391392025, 07/10/2025; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, CRGTF00383282025, 04/10/2025; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, CRGTF00375562025, 30/09/2025; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, CRGTF00389462025, 07/03/2025; BORRACHAS VIPAL S.A., 87.870.952/0014-69, CRGTF00391452025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 5 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00078432025, 17/09/2025; PASLD00078442025, 17/09/2025; PASLD00078452025, 17/09/2025; PASLD00078462025, 17/09/2025; PASLD00078472025, 17/09/2025; PASLD00078482025, 17/09/2025; PASLD00078562025, 17/09/2025; PASLD00078582025, 07/10/2025; PASLD00078592025, 07/10/2025; PASLD00078612025, 24/09/2025; PASLD00078622025, 24/09/2025; PASLD00078662025, 07/10/2025; PASLD00078762025, 07/10/2025; PASLD00078772025, 07/10/2025; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00078492025, 06/10/2025; PASLD00078502025, 06/10/2025; PASLD00078522025, 06/10/2025; CRISTIANO MINGOTI LTDA, 06.044.464/0001-86, PASLD00078242025, 06/10/2025; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, PASLD00078532025, 07/10/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00078732025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 5 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELIAS TURISMO LTDA, 05.205.783/0001-63, PASFR00007522025, 04/10/2025; PASFR00007532025, 04/10/2025; CLAYTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 95.832.960/0001-24, PASFR00007572025, 06/10/2025; PSK TURISMO LTDA, 50.608.350/0001-03, PASFR00007582025, 26/09/2025; PASFR00007592025, 26/09/2025; LAD TRANSPORTES LTDA, 14.481.813/0001-55, PASFR00007602025, 07/10/2025; SOFIA TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 06.128.960/0001-18, PASFR00007612025, 04/10/2025; PASFR00007622025, 04/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 5 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, PASLD00078082025, 04/10/2025; PASLD00078092025, 04/10/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00078542025, 06/10/2025; PASLD00078722025, 06/10/2025; PASLD00078782025, 07/10/2025; PASLD00078792025, 07/10/2025; PASLD00078822025, 08/10/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00078602025, 07/10/2025; PASLD00078632025, 07/10/2025; PASLD00078652025, 07/10/2025; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00078642025, 07/10/2025; PASLD00078692025, 07/10/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00078672025, 07/10/2025; PASLD00078682025, 07/10/2025; PASLD00078712025, 07/10/2025; PASLD00078752025, 07/10/2025; TRANS ISAAK TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 76.664.986/0001-66, PASLD00078272025, 06/10/2025; PASLD00078282025, 06/10/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00078552025, 06/10/2025; PASLD00078802025, 07/10/2025; PASLD00078812025, 07/10/2025; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0001-09, PASLD00078572025, 07/10/2025; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, PASLD00078742025, 07/10/2025; HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00078832025, 08/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.597/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser