DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, CRGTF00376262025, 01/10/2025; CRGTF00382632025, 03/10/2025; CRGTF00383672025, 30/09/2025; CRGTF00388972025, 06/10/2025; CRGTF00390052025, 07/10/2025; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, CRGTF00139722025, 11/06/2025; CRGTF00388802025, 06/10/2025; CRGTF00390692025, 07/10/2025; CRGTF00390722025, 07/10/2025; CRGTF00390732025, 07/10/2025; CRGTF00390742025, 07/10/2025; CRGTF00390762025, 07/10/2025; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004- 65, CRGTF00390412025, 07/10/2025; CRGTF00391582025, 07/10/2025; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, CRGTF00384962025, 30/09/2025; DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO OSASCO LTDA, 42.790.817/0001-50, CRGTF00387402025, 01/04/2025; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, CRGTF00391102025, 07/10/2025; CRGTF00391122025, 07/10/2025; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, CRGTF00391432025, 07/10/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00391652025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.598/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAMERA AGROLOGISTICA LTDA., 52.099.356/0001-28, CRGTF00376132025, 01/10/2025; CRGTF00387442025, 06/10/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, CRGTF00377982025, 30/09/2025; CRGTF00385672025, 30/09/2025; CA ALVES TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 48.663.814/0001-32, CRGTF00383452025, 29/09/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0002-08, CRGTF00384252025, 05/10/2025; CHARLES JUNIOR DA SILVA, 29.230.367/0001-83, CRGTF00387732025, 06/10/2025; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0007-36, CRGTF00388352025, 06/10/2025; CRGTF00388372025, 06/10/2025; CRGTF00388402025, 06/10/2025; CADAM S.A., 04.788.980/0010-80, CRGTF00389812025, 14/01/2025; CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.686.175/0008-03, CRGTF00391142025, 07/10/2025; CRGTF00391222025, 07/10/2025; CRGTF00391242025, 07/10/2025; CISIUM TRANSPORTES LTDA, 01.444.189/0001-74, CRGTF00391282025, 07/10/2025; CAT A R I N E N S E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, CRGTF00391382025, 07/10/2025; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001- 59, CRGTF00391782025, 07/10/2025; CRGTF00391792025, 07/10/2025; CRGTF00391802025, 07/10/2025; CRGTF00391812025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.599/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17, CRGTF00390372025, 07/10/2025; CRGTF00391212025, 07/10/2025; CRGTF00391552025, 07/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALEGRETENSE LTDA, 08.151.058/0001-48, CRGTF00384942025, 30/09/2025; COMERCIO E TRANSPORTES VARGAS LTDA, 10.671.471/0001-85, CRGTF00385192025, 30/09/2025; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, CRGTF00387042025, 06/10/2025; CRGTF00387082025, 06/10/2025; CRGTF00387052025, 06/10/2025; CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0001-47, CRGTF00390912025, 07/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09, CRGTF00391012025, 07/10/2025; CRGTF00391372025, 07/10/2025; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00391442025, 07/10/2025; COOP E R AT I V A REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0040-30, CRGTF00391722025, 17/04/2025; COMERCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA, 28.424.172/0001-01, CRGTF00391772025, 02/10/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00392332025, 08/10/2025; CRGTF00392342025, 08/10/2025; CRGTF00392352025, 08/10/2025; CRGTF00392362025, 08/10/2025; CRGTF00392372025, 08/10/2025; CRGTF00392392025, 08/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.600/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, CRGTF00376392025, 29/09/2025; CRGTF00379652025, 02/10/2025; GSL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 22.507.592/0003-37, CRGTF00378692025, 01/10/2025; CRGTF00386142025, 05/10/2025; INTEGRACAO LOGISTICA LTDA, 49.076.217/0001-74, CRGTF00384582025, 05/10/2025; GTI - LOG S/A, 09.721.487/0001-76, CRGTF00384182025, 30/09/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00386482025, 06/10/2025; CRGTF00386492025, 06/10/2025; CRGTF00386502025, 06/10/2025; CRGTF00386522025, 06/10/2025; CRGTF00386792025, 06/10/2025; IPACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 05.825.524/0001-35, CRGTF00384792025, 30/09/2025; INOVE CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87, CRGTF00385132025, 30/09/2025; IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, CRGTF00385342025, 30/09/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, CRGTF00386462025, 07/01/2025; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00387482025, 06/10/2025; H&DU TRANSPORTES LTDA, 59.640.492/0001-22, CRGTF00390422025, 07/10/2025; CRGTF00390702025, 07/10/2025; GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, CRGTF00391622025, 07/10/2025; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0003-40, CRGTF00391962025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.601/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, CRGTF00377352025, 01/10/2025; CRGTF00378852025, 02/10/2025; CRGTF00389182025, 06/10/2025; G & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.255.353/0001-11, CRGTF00378282025, 01/10/2025; CRGTF00379152025, 02/10/2025; CRGTF00385292025, 05/10/2025; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0001-24, CRGTF00380402025, 02/10/2025; GILSON SIMOES TRANSPORTES LTDA, 33.579.354/0001-91, CRGTF00382982025, 29/09/2025; GMAX LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 33.443.438/0001-01, CRGTF00380952025, 03/10/2025; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, CRGTF00386932025, 06/10/2025; CRGTF00386942025, 06/10/2025; CRGTF00386962025, 06/10/2025; CRGTF00386972025, 06/10/2025; CRGTF00386992025, 06/10/2025; CRGTF00387002025, 06/10/2025; CRGTF00387022025, 06/10/2025; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0002-05, CRGTF00384382025, 05/10/2025; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 09.336.515/0001-31, CRGTF00385032025, 30/09/2025; GHRAU TRANSPORTES LTDA , 21.511.055/0001-36, CRGTF00390572025, 07/10/2025; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, CRGTF00390882025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.602/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, CRGTF00377212025, 01/10/2025; CRGTF00377402025, 01/10/2025; CRGTF00385512025, 30/09/2025; L C RITTER TRANSPORTES LTDA, 16.655.123/0001-09, CRGTF00378642025, 01/10/2025; CRGTF00380762025, 29/09/2025; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, CRGTF00378862025, 02/10/2025; CRGTF00390012025, 06/10/2025; KING DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 40.586.006/0001-07, CRGTF00379452025, 05/02/2025; L CORREA & CIA LTDA, 17.173.715/0001-49, CRGTF00381452025, 29/09/2025; JZT TRANSPORTES LTDA, 23.909.425/0001-13, CRGTF00382432025, 03/10/2025; CRGTF00382542025, 29/09/2025; CRGTF00382552025, 29/09/2025; CRGTF00382562025, 29/09/2025; CRGTF00382582025, 29/09/2025; CRGTF00382592025, 29/09/2025; CRGTF00382612025, 29/09/2025; JMC TRANSPORTES EXPRESSO LTDA., 51.157.351/0001- 41, CRGTF00383532025, 29/09/2025; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00384112025, 30/09/2025; JOSE ARRIEL COFFEE IM P O R T AC AO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, CRGTF00385502025, 30/09/2025; CRGTF00387702025, 01/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.603/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, CRGTF00379322025, 02/10/2025; CRGTF00380062025, 02/10/2025; CRGTF00389042025, 06/10/2025; CRGTF00390112025, 07/10/2025; CRGTF00390802025, 07/10/2025; MARCIO PEDREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 10.227.226/0001-83, CRGTF00379462025,