DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.604/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0002-00, CRGTF00376292025, 01/10/2025; CRGTF00386202025, 30/09/2025; CRGTF00388572025, 02/10/2025; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, CRGTF00376672025, 26/09/2025; CRGTF00380282025, 02/10/2025; CRGTF00391832025, 07/10/2025; CRGTF00391842025, 07/10/2025; CRGTF00391852025, 07/10/2025; CRGTF00391862025, 07/10/2025; CRGTF00391872025, 07/10/2025; CRGTF00391882025, 07/10/2025; CRGTF00391892025, 07/10/2025; CRGTF00391912025, 07/10/2025; CRGTF00391922025, 07/10/2025; CRGTF00391942025, 07/10/2025; MENEGHIM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.074.011/0001-29, CRGTF00379002025, 02/10/2025; MDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.368.833/0001-45, CRGTF00379602025, 02/10/2025; CRGTF00389522025, 06/10/2025; MELHOR TRANSPORTES LTDA, 60.067.683/0001-26, CRGTF00383612025, 29/09/2025; ME N EG H E T T I TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, CRGTF00385632025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.605/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S.A, 03.349.915/0001-03, CRGTF00376542025, 01/10/2025; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, CRGTF00377172025, 01/10/2025; CRGTF00378932025, 02/10/2025; CRGTF00387692025, 06/10/2025; CRGTF00389132025, 06/10/2025; CRGTF00389732025, 06/10/2025; J.C. DA SILVA ANGELINI TRANSPORTES, 18.212.393/0001-62, CRGTF00378712025, 01/10/2025; CRGTF00380382025, 02/10/2025; CRGTF00388482025, 06/10/2025; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001- 00, CRGTF00379062025, 02/10/2025; CRGTF00379192025, 02/10/2025; CRGTF00390092025, 06/10/2025; CRGTF00390632025, 07/10/2025; JBG SERVICO S ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, CRGTF00379762025, 02/10/2025; CRGTF00378432025, 01/10/2025; CRGTF00387512025, 06/10/2025; JET GESTAO E LOGISTICA LTDA, 23.762.707/0001-30, CRGTF00381892025, 03/10/2025; CRGTF00384642025, 05/10/2025; CRGTF00385742025, 30/09/2025; ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0001-00, CRGTF00384452025, 05/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M V REIS DE SANTANA VIAGENS, 41.171.974/0001-15, GFK1G86, FRMEV03442022025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXK8D08, FRMEV03390392025, 606-82; RYK9D40, FRMEV03470952025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QWF2D56, FRMEV03449082025, 606-82; M. A. DE SOUZA ROSA, 38.598.731/0001-53, BDQ5H46, FRMEV03451912025, 606-82; LV NEVES TRANSPORTES LTDA, 18.586.390/0001-99, EGK0H82, FRMEV03453762025, 606-82; M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, RYJ7I45, FRMEV03457892025, 606-82; M N EMBALAGENS LTDA, 36.126.834/0001-95, GKG0G77, FRMEV03459142025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, BZB3G51, FRMEV03462342025, 606-82; M J SCHEFFER & CIA LTDA, 09.143.197/0001-92, REB0E13, FRMEV03468952025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV03470722025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, RBB2A09, FRMEV03472642025, 606-82; RBB2A09, FRMEV03483302025, 606-82; M R D TEIXEIRA LTDA, 44.440.338/0001-30, AUQ1J06, FRMEV03475392025, 606-82; M MOHR - TRANSPORTES, 35.830.628/0001-07, IYW6H69, FRMEV03479032025, 606-82; M. J. LISANDRO TRANSPORTES LTDA, 07.610.213/0001-84, OBM8F11, FRMEV03445152025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDC2A66, FRMEV03488482025, 606-82; M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0001-92, SWP6A12, FRMEV03492712025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV03499282025, 606-82; M B TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 41.157.250/0001-17, RTV8E30, FRMEV03506792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARAVILHA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.121.434/0001-10, EWJ3D45, FRMEV03441002025, 606-82; MARCELO DELLA FLORA , .657.369-*, QJI1A59, FRMEV03445872025, 606-82; QJR1B87, FRMEV03485452025, 606-82; MARCELLO ALERICO NETO, .955.679-, AXU7B64, FRMEV03390922025, 606- 82; MARCELO DE MATOS, .294.139-, OAZ5E18, FRMEV03392842025, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV03453652025, 606-82; MARAFON TRANSPORTES LTDA, 07.328.367/0001-88, IVS1564, FRMEV03374752025, 606- 82; IZF0D11, FRMEV03374742025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, MHT5E13, FRMEV03457592025, 606-82; MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA, .716.406-*, HBG6B84, FRMEV03458462025, 606-82; MARCELO CAPELETTI TRANSPORTADORA, 43.975.356/0001-53, MHK8g94, FRMEV03452552025, 606-82; MARCELLO CATTAPAN, .313.830-, RXK4B55, FRMEV03464472025, 606-82; M A R C E LO DOS SANTOS KLEIN, 07.723.167/0001-20, OKE5A80, FRMEV03468252025, 606-82; MARCELO ALEXANDRE LAURENTE, .430.936-, SCN1C14, FRMEV03477672025, 606-82; MARCELO ALVES GOMES, .479.668-*, ONG1H72, FRMEV03478632025, 606-82; CUB3905, FRMEV03506962025, 606-82; MARCELO BATISTA DE MIRANDA MELO, .635.188-, OJZ4580, FRMEV03483292025, 606-82; MARA'S REPRESENTACOES LTDA, 36.016.623/0001-08, RYO8F32, FRMEV03497432025, 606-82; MARCELO DOMINGOS DO NASCIMENTO, .051.059-, ARH1G20, FRMEV03507112025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV03507512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MALIBU TRANSPORTES LTDA, 97.442.123/0001-14, HFF9G66, FRMEV03440722025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, G DJ 8 I 5 1 , FRMEV03441452025, 606-82; FXU7I74, FRMEV03467812025, 606-82; GDJ8I51, FRMEV03468002025, 606-82; TKR9D90, FRMEV03473222025, 606-82; FOO8J93, FRMEV03473272025, 606-82; GKE0E47, FRMEV03472222025, 606-82; GFY2J73, FRMEV03480782025, 606-82; TIT3D58, FRMEV03482272025, 606-82; FXF5G27, FRMEV03496762025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7G06, FRMEV03449122025, 606-82; AOJ7A06, FRMEV03473342025, 606-82; M A I LO N JUNIOR RABELLO, *.046.059-, MEC8A04, FRMEV03449782025, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, SVI2C90, FRMEV03456602025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03458862025, 606-82; MANENTI EMPREITEIRA E TERRAPLENAGEM LTDA, 27.267.355/0001-06, MGA9E07, FRMEV03460262025, 606-82; MAIS BRASIL EXPR ES S O TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, SVZ1I18, FRMEV03465112025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,