DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 14/10/2025) 50001-00001-2025NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 009/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LT DA ; CNPJ: 07.094.346/0001- 45; OBJETO: a) repactuação, por força de Convenções Coletivas de Trabalho; b) revisão dos valores dos Encargos Sociais e Trabalhistas, em face de alteração no percentual do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com efeitos a partir de 1º/1/2025; e c) reequilíbrio econômico-financeiro, em face de reoneração gradual da folha de pagamento, com efeitos a partir de 1º/1/2025; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Decreto n. 9.507/2018, arts. 12; Lei n. 8.666/1993, art. 65, II, alínea "d", c/c § 5º; arts. 53 a 60. da IN n. 5/20217; Lei nº 12.546/2011; Lei nº 14.973/2024; Processo SUSEP Nº: 15414.003220/2010-81; Convenções Coletivas de Trabalho SINTERJ (DF000427/2024), SINRAD (DF000091/2025) e SINAPRO (DF000266/2023 e DF000259/2024); cláusula décima terceira do Contrato CJF n. 009/2021; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 01/2021; PROCESSO N.: 0003572-30.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025; VALORES MENSAIS DO ADITIVO: a) R$ 149.300,12, com efeitos a partir de 1º/4/2023; b) R$ 175.765,50, com efeitos a partir de 14/6/2023; c) R$ 179.201,38, com efeitos a partir de 1º/7/2023; d) R$ 179.320,66, com efeitos a partir de 1º/9/2023; e) R$ 181.995,08, com efeitos a partir de 1º/1/2024; f) R$ 183.700,81, com efeitos a partir de 1º/4/2024; g) R$ 187.264,05, com efeitos a partir de 1º/6/2024; h) R$ 194.852,97, com efeitos a partir de 1º/1/2025; e i) R$ 194.856,80, com efeitos a partir de 1º/4/2025; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: 168358 - PIUP; E.D.: 33.90.37.01; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ELMO TOLEDO LACERDA - Representante Legal/G4F Soluções Corporativas LTDA. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90078/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6004707/2025-00. Objeto: Contratação de Software para gestão de manutenção predial, incluindo suporte técnico e treinamento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90078-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta (SIASGnet - 15/10/2025) 80001-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 90027 Nº Processo: 0050243-33.2023. Objeto: A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços para a eventual contratação de empresa para fornecimento de licenças perpétuas do software Microsoft SQL Server Standard 2022 - Per Core, com garantia, suporte e atualização pelo período de 12 meses, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. VICTOR GABRIEL DE AQUINO E SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 15/10/2025) 90027-00001-2025NE080001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO Processo nº 0011070-94.2013.4.03.8000 Espécie: Acordo de Adesão N.I. 01.004.10.2025- A07 ao Acordo de Cooperação Técnica N.I. 01.004.10.2025. Partícipe: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP), CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Objeto: conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos, por meio de métodos consensuais, antes da instauração ou no curso do processo judicial. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.531/2023, art. 24, inc. II, Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, art. 11, inc. III, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, art. 10. Data da Assinatura: 14/10/2025. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatário: pelo CREF4/SP: Rialdo Tavares (Presidente). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 629/2025. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Objeto: A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 16/10/2025 a 16/10/2030. P.A. 19.04.4185.0112176/2025-07. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 13/10/2025. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 90031 Nº Processo: 12688-90.2025.4.0. Objeto: Contratação de empresa para execução do serviço técnico profissional especializado de elaboração de projeto básico e projeto executivo para reforma e adaptação para o uso do TRFMED no Anexo I do Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031- 3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, total ou parcial, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no subitem 4.8. do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras/pt-br e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIASGnet - 14/10/2025) 90031-00001-2025NE099999 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 90031 Nº Processo: 12666-32.2025.4.0. Objeto: Contratação de empresa para execução do serviço técnico profissional especializado de elaboração de projeto básico e projeto executivo para requalificação dos estacionamentos do Edifício Sede e Prédio Anexo I do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-3-90002- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, total ou parcial, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no subitem 4.8. do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras/pt-br e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIASGnet - 14/10/2025) 90031-00001-2025NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Termo de Credenciamento 13/2025 para prestação de serviços de Odontologia, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região/Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Sexta Região e Odontor Tourino Reabilitação Oral LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 08.186.590/0001-09, sediada na Rua Mato Grosso, 1254 - Bairro Sidil-Divinópolis, PAe SEI 0003762-97.2025.4.06.8001 Belo Horizonte, MG 14/10/2025. Jânio Mady dos Santos, Diretor -Geral/DIGER/TRF6 pelo credenciante e Juliana Cristina Tourino Prado representante legal, pela credenciada. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica N° 1464802 para a instalação da Unidade Avançada de Atendimento na cidade de LAMBARI/MG. PROPONENTE: A Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. COOPERANTE: Município de Lambari. OBJETO: Firmar parceria entre a JUSTIÇA FEDERAL e o COOPERANTE, para viabilizar a instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal na cidade de LAMBARI/MG. BASE LEGAL: Processo SEI 0014453-76.2025.4.06.8000 e Lei 14.133/2021. Data de assinatura: Assinado em 14/10/2025, pelo Diretor do Foro da JFMG, Dr. José Carlos Machado Júnior; pelo PROPONENTE, em 10/10/2025, pelo Prefeito de Lambari, Sr. Leonardo Framil Lobo Santos, pelo COOPERANTE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070002 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 0002532-35.2021.6.01.8000. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar , com fundamento no art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93, a vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 17/10/2025 e término em 16/10/2026; reajustar, em 8,57%, o valor do contrato nº 08/2023 (0584156), com fundamento no art. 2º da lei 10.192/2001, e na cláusula décima segunda do contrato 08/2023 (0584156), com base no índice aplicável (igp/di-fgv);. Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.299,32. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021; Processo SEI nº 0007580- 40.2024.6.02.8000; Fund. Legal: Lei nº 8.666/1993; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ESTEL EMPRESA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ/MF nº 07.572.840/0001-78; Objeto: a) Alterar a redação da Cláusula Primeira do Nono Termo Aditivo, bem como retificar os valores constantes do Parágrafo Primeiro da referida cláusula e da Cláusula Segunda, para que passe a constar o seguinte: "CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJ–– –. A repactuação do valor do Contrato n° 12/2021, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, em virtude do reajuste de custos dos