DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESOLVEM celebrar entre si o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013-35/2024, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VÁRIAS VIAS DO BAIRRO BOA VISTA, NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0622649-02/2023 - FINISA E AS EMENDAS ESPECIAIS Nº 09032022-021504 E Nº 09032023-032783, objeto da Ata de Dispensa de Licitação n.º DL 084/2023 e Processo Administrativo nº 59.198/2023, com base no artigo 111, da Lei nº 14.133/2021. Finalidade do aditivo: Prorrogação da vigência para 12/01/2026. Data da assinatura: 02/10/2025. Autorização para o aditivo: Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27-29/2023 CONTRATADA: EMURC - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. RESOLVEM celebrar entre si o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027-29/2023, DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DA FEIRA LIVRE DO BAIRRO BRASIL, NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESEP, objeto da Ata de Dispensa de Licitação n.º DL 019/2023 e Processo Administrativo n.º 37219/2023, tendo como esteio legal o artigo 111, caput, da Lei nº 14.133/2021 e mediante as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira - - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 027-29/2023 para o dia 16/05/2026. Cláusula Segunda - Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato ora aditado que não contrariem o presente termo aditivo. Data de assinatura do Termo Aditivo: 08/09/2025. Rodrigo Cardoso Bulhões Secretário Municipal de Finanças. Rodrigo Cardoso Bulhões. Secretário Municipal de Finanças. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 -SRP RETIFICADO O Sr. ROMAR SOUZA BARROS, Autoridade Competente, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR PARCIALMENTE o Pregão Eletrônico SRP nº 033/2025 RETIFICADO LOTE 002, Processo Administrativo nº 03.157/2025. OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada no transporte escolar com veículos automotores. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. HOMOLOGAÇÃO EM: 01º de outubro de 2025. FORNECEDOR VENCEDOR: LOTE 02 - ROTA TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ 14.492.342/0001-80, no valor total de R$ 15.895.092,48 (quinze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, noventa e dois reais e quarenta e oito centavos). VALOR HOMOLOGADO PARCIALMENTE LOTE 02: R$ 15.895.092,48 (quinze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, noventa e dois reais e quarenta e oito centavos ROMAR SOUZA BARROS PREFEITURA MUNICIPAL DE WAGNER AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2025 O Município de Wagner (BA), baseado nos termos da Lei 14.133/21, Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, III, alínea "a" e alterações subsequentes, torna público o Processo Licitatório nº. 2025/14694517-181 na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº. 064/2025 para contratação da empresa Quattro Arquitetura LTDA, CNPJ Nº. 11.643.999/0001-03, para a prestação de serviços de engenharia, no tocante, a elaboração e aprovação de projetos de engenharia e arquitetura/urbanismo, incluindo planilha orçamentária para atender as necessidades do município de Wagner/BA. Valor Global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Demais informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações do Município. Gabinete do Prefeito. 14/10/2025. THIAGO ROCHA LADEIA Prefeito ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1010.01/2025 O(A) Secretaria de Turismo e Cultura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h, do dia 29 de Outubro de 2025, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 1010.01/2025-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma da Biblioteca Municipal de Acaraú, junto a Secretaria de Turismo e Cultura de Acaraú/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.acarau.ce.gov.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Rua Major Coelho, N° 185, Centro Acaraú/CE. Acaraú-CE, 14 de Outubro de 2025. PAULO COSTA SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA EXTRATO DE ADESÃO Adesão de ao Procedimento de Manifestação de Interesse. Modalidade: Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI Nº 001/2025. Objeto: O Presente Chamamento tem por objeto a coleta de manifestações de interesse e propostas técnicas preliminares de empresas especializadas na fabricação, fornecimento ou distribuição de kits de saúde bucal e material pedagógico lúdico-educativo, com vistas à promoção de hábitos saudáveis e prevenção de doenças bucais entre os alunos da rede pública municipal de ensino. O Município de Acopiara informa que concluiu o procedimento de manifestação de interesse (PMI) voltado à aquisição de kits de saúde bucal e material pedagógico lúdico-educativo. a partir deste momento, estamos dando início à etapa de Sistema de Registro de Preços (SRP), com a previsão de publicação de ata que permitirá a adesão por outros municípios do estado, o interesse de outros entes federativos ficará aberto até o dia 29 de outubro de 2025. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025-SESA Objeto: Credenciamento de prestação de serviços complementares de saúde: médicos plantonistas, procedimentos cirúrgicos, médicos especialistas, médicos PSF'S e demais procedimentos afins, conforme especificações previstas no termo de referência, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Acopiara, comunica aos interessados que a empresa: Grupo Integramed S.A. - CNPJ Nº 57.194.704/0001-60, apresentou documentação condizente, tornando-se credenciada ao processo supracitado, e, que fica conforme cláusula 5.1.1. Aberto prazo para interposição de recursos hierárquicos para qualquer questionamento sobre a decisão da fase de habilitação. Acopiara/CE, 15 de outubro de 2025. FRANCISCO LUCIANO RAULINO DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria Municipal de Educação - Extrato do Instrumento Contratual Nº 30.06.01/2025.05.01 - Pregão Eletrônico Nº 30.06.01/2025.05. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação; Dotação Orçamentária: 1601.12.361.0602.2.035- G.T.E.E.B; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Fonte de Recurso: 1.500.0000.00, 1.500.1001.00, 1.550.0000.00, 1.541.0000.00, 1.543.0000.00, 1.542.0000.00, 1.540.0000.00, 1.553.0000.00, 1.571.0000.00; Objeto: Contratação de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos residentes na zona urbana e rural, da Rede Pública Municipal de Ensino de Amontada-CE; Vigência: 12 (doze) meses; Valor do Contrato: R$ 13.055.255,80 (treze milhões, cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos); Contratada: Nascimento Construções e Locações LTDA-CNPJ Nº 37.155.085/0001-97; Assina Pela Contratada: Matheus Teles do Nascimento - CPF Nº .529.098-*; Assina Pela Contratante: Tiago Emanuel Araújo da Rocha-CPF Nº .385.053-. Amontada/CE, 13 de outubro de 2025.Tiago Emanuel Araújo da Rocha, Secretário Municipal Executivo de Educação. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria Municipal de Educação - Extrato do Instrumento Contratual Nº 30.06.01/2025.05.02 - Pregão Eletrônico Nº 30.06.01/2025.05. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação; Dotação Orçamentária: 1601.12.361.0602.2.035- G.T.E.E.B; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Fonte de Recurso: 1.500.0000.00, 1.500.1001.00, 1.550.0000.00, 1.541.0000.00, 1.543.0000.00, 1.542.0000.00, 1.540.0000.00, 1.553.0000.00, 1.571.0000.00; Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos residentes na zona urbana e rural, da Rede Pública Municipal de Ensino de Amontada-CE; Vigência: 12 (doze) meses; Valor do Contrato: R$ 736.164,00 (setecentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais); Contratada: B. L. Engenharia e Construções LTDA-CNPJ Nº 36.454.863/0001-86; Assina Pela Contratada: Belchior Alves Linhares-CPF Nº .455.123- ; Assina Pela Contratante: Tiago Emanuel Araújo da Rocha-CPF Nº *.385.053-. Amontada/CE, 13 de outubro de 2025.Tiago Emanuel Araújo da Rocha, Secretário Municipal Executivo de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.003/2025 PE Pregão Eletrônico Nº 08.003/2025 PE. Objeto: Contratação de Empresa especializada para planejamento, organização e execução de concurso público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito, incluindo todas as etapas necessárias à realização do certame, em conformidade com a legislação vigente, sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Aquiraz/CE. Tipo de licitação: Menor Preço Global. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove) - (horário de Brasília) do dia 03 de novembro de 2025, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090. Aquiraz/CE, 15 de outubro de 2025. MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS COSTA AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.002/2025 PE A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 08.002/2025 PE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para planejamento, organização e execução de concurso público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito, incluindo todas as etapas necessárias à realização do certame, em conformidade com a legislação vigente, sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Aquiraz/CE, foi Anulado, por determinação da autoridade superior competente nos termos do Art. 165, Inciso I, Alínea "d", da Lei n° 14.133/21, compete a autoridade superior, a decisão sobre a anulação do certame licitatório. Aquiraz/CE, 15 de outubro de 2025. MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025-PE/SRP A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 025/2025- PE/SRP, que tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Material para Decoração Natalina na Praça Adolfo Lima e nas Ruas Principais da Cidade, atendendo as demandas da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Aratuba/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 16/10/2025 até o dia 30/10/2025 às 09h00min. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 09:30min (horário de Brasília). Aratuba - CE, 15 de outubro de 2025 RAQUEL FERREIRA DE PAIVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL O Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria De Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 1410.01/2025,resultante da ADESÃO Nº 011/2025; objeto: aquisição de 01 (um) veículo, 0km para suprir às necessidades do setor do cadastro único da secretaria de assistência social, direitos humanos, mulheres e segurança alimentar e nutricional do Município Baturité/Ce Do Município Baturité/Ce; Contratada: Meira Lins Ltda; Valor Global: R$ 87.800,00 (Oitenta E Sete Mil Oitocentos Reais). Assina Pela Contratada: Francisco Arimilson Sousa Ferreira; Assina Pela Contratante: Cícero Antônio Sousa Bezerra. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-08.26.1/2025-PMBS/SEDUB Secretaria Municipal de Educação Básica Eu, Francisco David dos Santos Júnior, Secretário Municipal de Educação Básica do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o Art. 71, Inciso IV, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.26.1/2025-PMBS/SEDUB, cujo objetivo é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de terraplenagem, contenção e drenagem do terreno destinado a construção de uma escola em tempo integral de 13 (treze) salas, padrão FNDE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital, resolvi por adjudicar o objeto da Licitação em favor da empresa Construtora Êxito LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado Termo de Homologação do Processo Administrativo de Licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Francisco David dos Santos Júnior - Secretário Municipal de Educação Básica. Publique-se e Cumpra-se. Brejo Santo/CE, 15 de outubro de 2025. FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR