DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600260 260 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AV I S O TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 90/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Senhor Luciano Rodrigues, Secretário de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais por meio do Decreto 12.669 de 23 de abril de 2025, e nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação n.º 90/2025, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 118/2025/assessoria/compras/sad, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: A F de Morais Ltda, com endereço na Rua do Diamantina, nº 3076 - Jardim Nova Barra do Garças, Barra do Garças - MT, Cep: 78.606- 200, inscrito no CNPJ: 37.734.083/0001-52. Objeto: "Credenciamento de empresas especializadas na prestação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores, objeto de medidas administrativas previstas no código de trânsito brasileiro (lei nº 9.503/1997), com a disponibilização de pátio e guinchos adequados, bem como abrangerá o suporte nas atividades de leilão dos veículos custodiados e não retirados por seus proprietários nos prazos legais, visando atender às necessidades da secretaria municipal de Mobilidade Urbana do Município de Rondonópolis - MT". Valor da inexigibilidade: Conforme item 4 do edital, Os valores de remoção e estadia que serão cobrados pela credenciada terão como teto os valores fixados na Lei Estadual n.º 12.274/2024, ou outra que vier a substituí-la, conforme estipulado no Anexo I da Lei Municipal nº 14.150/2025. Rondonópolis-MT, 14 de outubro de 2025 LUCIANO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação AV I S O TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 91 A 94/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Senhor Luciano Rodrigues, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 105/2025/Assessoria/Compras/Sad, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor dos Licitantes: Nº 91/2025 - Cordas Populares Henrique Sartori Filho, com endereço na avenida Sagrada Família, nº 2363 - Vila Santa Maria, Rondonópolis - MT, 78700-000, inscrito no CPF:345.xxx.xxx-15. Valor da inexigibilidade: R$ 39.058,80 (trinta e nove mil e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). N.º 92/2025 - Instrumentos de Madeira Felipe Gabriel dos Santos Silva, com endereço na rua Júlio Arcanjo Ribeiro, nº 197 - Residencial Orquídeas, Rondonópolis - MT, 78700-000, inscrito no CPF:061.xxx.xxx-39. Valor da inexigibilidade: R$ 40.471,20 (quarenta mil e quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos). N.º 93/2025 - Canto Coral Aszor Silva Scharneski, com endereço na avenida Marechal Rondon, nº 1973 - Centro B, Rondonópolis - MT, 78700- 000, inscrito no CPF:059.xxx.xxx-74. VAlor da inexigibilidade: R$ 40.312,80 (quarenta mil e trezentos e doze reais e oitenta centavos). Nº 94/2025 - ballet clássico ACEAC - Associacao Cultural e Esportiva Alessandra Carvalho , com endereço na rua Armando Araujo, nº 24 - Parque Real, Rondonópolis - MT, 78740-331, inscrito no CNPJ:50.262.347/0001-80. VAlor da inexigibilidade: R$ 42.622,80 (quarenta e dois mil e seiscentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Objeto: Convocação para fins de credenciamento à ser realizado para todas as pessoas físicas e/ou jurídicas de profissionais capacitados para a prestação de serviços de instrutoria nas ações de cultura e arte, de acordo com as condições detalhadas do termo de referencia, para atender a Demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Município de Rondonópolis. Rondonópolis-MT, 14 de outubro de 2025 LUCIANO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através do Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de preços para futura e eventual aquisição de fio de corte, óleo lubrificante e lâmina para roçadeira lateral a combustão, e escada extensiva, para atender as demandas da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, deste Município, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste edital e todos seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 31/10/2025 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 15 de outubro de 2025 NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS Superintendente de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE ADESÃO Nº 13/2025- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2025 PREFEITURA DE SALTO DO CÉU - MT, AVISO DE ADESÃO Nº 013/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2025 - PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 05/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D' OESTE-MT. A Prefeitura de Salto do Céu - MT, por meio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Adesão a Ata de Registro de Preços n. 012/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 02/2025, Processo Administrativo nº 05/2025, conduzido pela Prefeitura Municipal de Glória D' Oeste-MT, que teve como vencedora a empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE ADELAR LTDA CNPJ: 12.131.299/0001-00, cujo objeto é: ... registro de preços para futura contratação de empresas para execução de serviços de laboratório de prótese dentária (confecção de próteses dentárias totais e parciais)... Sendo que a Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, fará adesão a ARP para contratação dos serviços supra, com as descrições contidas no item 1 da ata supramencionada, para atender os interesses/demanda da Secretaria Municipal de Saúde deste município. Salto do Céu - MT, 15 de Outubro de 2025. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Presidente Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO Nº 68-2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. CONTRATADA: EMPRESA HJR ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 43.707.950/0001-63. O OBJETO Presente Instrumento É A Contratação de Empresa Especializada Para Execução da Obra de Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), No Município de Santa Cruz do Xingu-MT, Conforme Convênio nº 950691/2023/MDASCF/CAIXA. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (Doze) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, INICIANDO-SE DIA 11 DE AGOSTO DE 2025 E ENCERRANDO-SE DIA 10 DE AGOSTO DE 2026, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (472),FONTE 1.665.0000000 - VALOR TOTAL DE R$ 482.000,00 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil Reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2025 CONTRATANTE: Município de Torixoréu/MT, CNPJ nº 03.503.646/0001-80. Contratada: Leve Engenharia Ltda, CNPJ nº 33.448.704/0001-80. Objeto: Acréscimo de valor contratual em razão da necessidade de execução de serviços adicionais, conforme planilha orçamentária elaborada pelo engenheiro responsável técnico, referentes à reforma e adequação de acessibilidade do CRAS do Município de Torixoréu/MT. Valor total atual do contrato: R$ 354.697,68. Valor do acréscimo: R$ 106.681,84. Fundamento Legal: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 14/10/2025. Vigência: Mantidas as demais cláusulas do contrato original. RESULTADO DE JULGAMENTO Aviso Resultado Licitação - Processo Adm. Nº 101/2025 Pregão Presencial nº 013/2025. TIPO: Menor Preço por Item. DATA DA ABERTURA: 09 de outubro de 2025. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços de manutenção, recuperação e conservação de estruturas de passagem em estradas municipais, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Torixoréu-MT. EMPRESAS VENCEDORAS: CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA - CNPJ nº 10.535.515/0001-40. Vencedora dos Itens 01 a 10 - Valor total adjudicado: R$ 3.570.068,84 - e TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA - ME - CNPJ nº 48.719.627/0001-23 - Vencedora dos Itens 11 e 12 - Valor total adjudicado: R$ 496.664,60. VALOR GLOBAL DO CERTAME: R$ 4.066.733,44. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28, inciso II, art. 71 e art. 176, inciso II. Torixoréu/MT, 10 de outubro de 2025. THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2025 SRP Processo Adm. Nº. 105/2025. A Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT, por meio de sua Pregoeira, torna público, com data de abertura prevista para o dia 29/10/2025 às 08h30min (horário de Brasília/DF), cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para serviços de transporte escolar de alunos da zona rural atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu/MT. O edital completo e seus anexos estarão disponíveis no sítio: https://www.torixoreu.mt.gov.br/, esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Informações (66) 3406-1021 das 07:00 as 11:00 (horário de Brasília/DF). Em 15 de outubro de 2025 LUDMYLLA NERY DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 5/2025 PROCESSO GESPRO Nº 1061916/2025. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n.º 11.364.895/0001- 60, localizado na Av. da FEB, n.º 2.138 - Bairro da manga, Várzea Grande/MT, representada por sua Secretária Senhora Deisi de Cássia Bocalon Maia, comunica a suspensão da Concorrência Pública Eletrônica n.º 05/2025 e seus Anexos, que tem por objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução da Obra de Construção do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual II (Cer II), para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Varzea Grande - MT, para análise do pedido de impugnação. Várzea Grande - MT, 13 de outubro de 2025 DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA Secretária Municipal De Saúde ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 224/2025. Contrato Administrativo n° 166/2025. Adesão ARP n° 12/2025. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de Cultura e a empresa: Thânia Pereira Fileto Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento, locação, instalação, manutenção e retirada de elementos cenográficos e ornamentação por meio de Adesão de Ata de Registro de Preços. Valor Total: R$ 1.257.500,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais). Vigência: A vigência do contrato será de 05 (cinco) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato no diário municipal, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 14.133/21. Data: 15/10/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves. Secretaria Municipal de Cultura, Ludmilla Torres Andrade Bellini Messias. Contratada: Thânia Pereira Fileto Ltda, CNPJ: 47.840.097/0001-04 - Thânia Pereira Fileto. PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 14/2025 Processo Administrativo n 113/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aquidauana CONTRATADA: SANCHES & CORREA LTDA. OBJETO: Revitalização de Quadra Poliesportiva, no Município de Aquidauana/MS - Escola Municipal Cel. Antônio Trindade - Proposta Transferegov.br 49885/2023 - Instrumento 944795, conforme Edital de Concorrência Eletrônica nº 14/2025 (e seus anexos) e demais especificações do Processo nº 113/2025. VALOR: R$ 627.500,00 (Seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.000 18.001 12.361.0203 1.0074.4.90.51.00.00.00.00.1.570 137. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será a partir da data de 15/10/2025 até o dia 14/10/2026. Gestor do Contrato: Robert Cacho de Barros. FISCAL DO CONTRATO: Natally Ferreira Velasques. Assinaturas: Mauro Luiz Batista, SANCHES & CORREA LTDA, Robert Cacho de Barros e Natally Ferreira Velasques. CÓDIGO E-SFINGE: D0D2AD654722C44F35C648D8D3B93AF2779D7A15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 11/2025 PROCEDIMENTO AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE Nº 45/2025 - PROCESSO Nº 231/2025 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação no PROCEDIMENTO AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE, regido pelo disposto nos termos do art. 78 e 79 da Lei 14.133/2021, alicerçado nos Decretos Municipais n° 3.786/2023 e nº 3.919/2023 - CREDENCIAMENTO na Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações. Objeto: Credenciamento, sem exclusividade, de empresas especializadas na prestação de serviços de assistência técnica em aparelhos de ar-condicionado, compreendendo instalação, reparos, consertos, manutenção corretiva e preventiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Data do Credenciamento e inscrição: As inscrições para o credenciamento ocorrerão a partir do dia 22 de outubro de 2025 às 08:00 (oito) horas (MS), de forma online, no site https://chapadaodosul.1doc.com.br/atendimento, protocolar com o assunto Credenciamento - Licitação. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 13 de outubro de 2025 JOCELI DE SOUZA MOREIRA Agente Responsável