DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: a título da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CONTRATADA referente a competência do mês de setembro de 2025, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 472.344,20 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS nº 8.214 de 22 de setembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 79 Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTI ÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo de recurso financeiro decorrente de programações incluídas em Lei Orçamentária Anual de 2025, por emendas parlamentares, para política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 10.162 de 23 de maio de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80 Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTI ÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo de recurso financeiro decorrente de investimento para política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 10.237 de 16 de junho de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82 Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo de recurso financeiro decorrente de investimento para Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 1.879.726,00 (um milhão oitocentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 10.632 de 29 de julho 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83 Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001- 79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo de recurso financeiro incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares, destinados ao reforço do custeio do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, do estabelecimento de saúde e municípios de Minas Gerais, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 10.091 de 28 de abril de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 84 Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 1549/2022 - SEI 5022/2024-3 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: a titulo de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CO N T R AT A DA referente a competência do mês de setembro de 2025, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 445.733,09 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e nove centavos). Este valor é proveniente da Resolução SES Nº 8.214 de 22 de setembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br