DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 305/25-SAP.5-SVP 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder Pensão VITALÍCIA ao Senhor GILBERTO MARTINI, na condição de Viúvo da Ex-servidora Civil IDALINA MARIA PELINSER MARTINI, matrícula SIAPE nº 0074341, ocupante do Cargo de Enfermeiro, Código 480/103, do Quadro de Pessoal do Cmdo do Exército, falecida na APOSENTADORIA, em 22 de julho de 2025, com fundamento no Item I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Art nº 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 22 de julho de 2025. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA PORTARIA Nº 306/25-SAP.5-SVP 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder Pensão VITALÍCIA à Senhora TERESINHA DE OLIVEIRA CEZARIO, na condição de Viúva do Ex-servidor Civil ANTONIO CEZARIO, matrícula SIAPE nº 0072154, ocupante do Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Código 481/138, do Quadro de Pessoal do Cmdo do Exército, falecido na APOSENTADORIA, em 03 de julho de 2025, com fundamento no Item I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Art nº 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 03 de julho de 2025. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 968, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 EB: 64613.011211/2025-17 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VALÉRIA SALDANHA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1051817, lotada no Instituto Militar de Engenharia, no cargo de Professor do Magistério Superior, classe "C-Associado", nível 4, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação/Doutorado nos termos do artigo 17, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 972, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 EB: 64473.000027/2025-85 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JUNIO CESAR DO CARMO NUNES, matrícula SIAPE nº 0056744 lotado na Diretoria de Fabricação, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, classe Auxiliar 2, padrão VI, (NA), Plano de Carreiras em Ciência e Tecnologia (PCC&T), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 206/GCM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 1° SG-ET 05.0346.63 GABRIEL ALVES à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 207/GCM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 1°SG-FN-IF 00.1343.41 ODINEY CARNEIRO LIMA à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Salvador. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 208/GCM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o SO-CO 86.8897.02 RAIMUNDO MARQUES CORRÊA JÚNIOR à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 209/GCM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o CT (AA) 87.2960.47 ANTONIO CARLOS TELLES SILVA à disposição do Superior Tribunal Militar, a partir de janeiro de 2026, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 210/GCM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 198/GCM, de 24 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 183, de 25 de setembro de 2025, Seção 2, página 8, que colocou militar à disposição do Ministério da Defesa, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1° Colocar o CC 06.0238.51 FABRICIO ROCHA E SOUZA à disposição do Ministério da Defesa, a partir de novembro de 2025, a fim de exercer a função de Assistente do Ministro de Estado da Defesa." (NR). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 282/MB/MD, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o que consta no Processo n° 61074.009821/2024-18, resolve: Art. 1° Designar o CT (IM) 09.0223.68 NICOLA DIMA JUNIOR para exercer a função de "International Observer" na Missão de Verificação das Nações Unidas na Colômbia (UNVMC), pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é considerada como missão de paz, transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso IV e alínea a do §1° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, não fazendo jus ao pagamento do auxílio- moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4° da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 283/MB/MD, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar o CT 07.3459.41 ULYSSES BORGES DA SILVA FRANÇA para participar de intercâmbio junto à Força de Submarinos do Atlântico da US Navy (COMSUBLANT), em Norfolk, Virginia, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data do início do estágio, em substituição ao CC 86.1711.27 BRUNO SATURNINO CORRÊA DA SILVA. Após o estágio, o Oficial deverá ser movimentado para o Comando da Força de Submarinos, onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do estágio, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14. Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 284/MB/MD, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o contido no art. 19 do Regulamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, aprovado pelo Decreto n° 2.013, de 26 de setembro de 1996, resolve: Art. 1° Nomear, a partir de janeiro de 2026, por necessidade do serviço, a CMG (IM) 06.2120.42 WALESKA DE HOLANDA CAVALCANTE para exercer o cargo de Diretora- Executiva da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha. Art. 2° Exonerar, a partir de janeiro de 2026, por necessidade do serviço, o CMG (IM) 95.0062.65 BRUNO BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA do cargo de Diretor- Executivo da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN