DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000359/2025-52, resolve: Autorizar o afastamento do país de LEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 12a Sessão do Comitê Regional das Nações Unidas sobre Gestão Global de Informações Geoespaciais para as Américas (UN-GGIM: Américas) e eventos paralelos e Oficina sobre Estrutura Integrada de Informações Geoespaciais das Nações Unidas (UN-IGIF), promovidos pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que serão realizados em Santiago, no Chile, no período de 02/11/2025 a 08/11/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 574, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 12º, inciso VI, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157, de 6 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Substituir o servidor Urbano Lopes de Sousa Netto representante do Gabinete da Secretaria Nacional de Portos, pelo servidor Alonso Barbosa do Nascimento Filho, integrante da Diretoria de Programa de Portos no Grupo Técnico de Trabalho instituído pela Portaria nº 425, de 17 de julho de 2025. Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria nº 425, de 17 de julho de 2025, para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico de Trabalho instituído no âmbito da Secretaria Nacional de Portos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora LORENNA ALMEIDA BOTELHO, matrícula SIAPE nº 2388590, Analista Administrativo, a fim de participar da 236ª Sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 15 a 30 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011546/2025-98. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL TEIXEIRA SCANTAMBURLO, matrícula SIAPE nº 3440734, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar as atividades de vigilância de treinamento e de certificação na empresa TOTAL Linhas Aéreas e executar a inspeção de vigilância de voo de acompanhamento na empresa TAM Linhas Aéreas, em Miami - Estados Unidos da América, no período de 15 a 23 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011638/2025-78. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores ANDRE STOCK HOFFMANN, matrícula SIAPE nº 1762822, ocupante de cargo comissionado código CGE III, no período de 8 a 14 de novembro de 2025, e ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3376057, no período de 8 a 15 de novembro de 2025, ambos Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de inspeção de vigilância e acompanhamento do Programa de Treinamento no Centro de Treinamento Validado "Flight Safety International", em Dallas - Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011773/2025-13. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ANA SANTOS DE SA E BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1762778, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Quarta Reunião Presencial do "Steering Group do Global Aviation & Aerospace Skills Taskforce GAAST/4", em Bruxelas - Bélgica, no período de 10 a 15 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011808/2025-14. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA TERESA DE CASTRO MONNIER BORGES, matrícula SIAPE nº 0978643, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião plenária do "Changed Product Rule (CPR) Aviation Rulemaking Committee (ARC)", em Kansas City Missouri -Estados Unidos da América, no período de 20 a 23 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011786/2025-92. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 38/2025-DG, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12, § 1º, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e considerando o que consta do processo nº 50300.014402/2025-41, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, efetivada por intermédio da Portaria de Pessoal nº 25/2025-DG, de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2025, seção 2, página 58, retificada pela Portaria de Pessoal nº 36/2025-DG, de 09 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2025, seção 2, página 60, por força do art. 13, §6º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS TABELA . I N S C R I Ç ÃO C A N D I DAT O A P R OV A D O .CO N CO R R Ê N C I A LOCALIDADE DE LOT AÇ ÃO CÓ D I G O DA VAGA . . . .AC .PCD .N EG R A . . . .2403554426 .LUCAS WILLIAN CALDEIRA DA S I LV A .9 . .1 .DF .788593 . .2421425438 .FERNANDO FREIRE V A S CO N C E LO S .10 . . .DF .788594 . .2410985798 .LUAN FONSECA DE MEDEIROS .24 . . .DF .788634 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DIAS AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. PORTARIA Nº 27, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A., no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 35.2022, de 10/06/2022, c.c. Portaria nº 09, de 28/04/2025, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 35.2022, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON POMINI Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPI Nº 209, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora NAYRA PAYE KAXUYANA INGLEZ DE SOUSA, Assessora Técnica da Assessoria Internacional, CCE 2.10, para participar da 1° Reunião do Órgão Subsidiário sobre o Artigo 8(j) e Outras Disposições Relativas a Povos Indígenas e Comunidades Locais da Convenção sobre Diversidade Biológica, na Cidade do Panamá (Panamá), no período de 26 a 31 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 15000.002925/2025-29). Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA GM/MPI Nº 210, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores MARCOS VESOLOSQUZKI, Secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, CCE 1.17, e JULIA BRITO OSPINA, Coordenadora de Acompanhamento de Desintrusão, CCE 1.10, para participar da sexta reunião da Conferência das Partes (COP-6) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, na cidade de Genebra (Suíça), no período de 01 a 06 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 15000.003295/2025-18). Art. 2º Autorizar o afastamento do país da servidora CLARISSE DO CARMO JABUR, Coordenadora-Geral de Povos Indígenas de Recente Contato, FCE 1.13, para participar da sexta reunião da Conferência das Partes (COP-6) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, na cidade de Genebra (Suíça), no período de 01 a 08 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 15000.003295/2025-18). Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA