DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 739, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202330741 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .2 .202304597 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU .SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LT DA . .3 .202305922 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS .SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA . .4 .202305142 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES . .5 .202405899 .SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni .INSTITUTO ENSINAR BRASIL . .6 .202406030 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI .UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA . .7 .202307368 .JORNALISMO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ .ARS ENSINO SUPERIOR LTDA . .8 .202303865 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - B O S CO .DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. . .9 .202303866 .RADIOLOGIA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - B O S CO .DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. . .10 .202406331 .PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . .11 .202406334 .SANEAMENTO AMBIENTAL (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . .12 .202328844 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE IMPACTO .ALAGOAS EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP . .13 .202307976 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .375 (trezentas e setenta e cinco) .Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo .METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . .14 .202307377 .SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Faculdade Sensu .HRN PARTICIPACOES LTDA . .15 .202408441 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .Gran Centro Universitário .GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. . .16 .202308491 .PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS .SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA . .17 .202308876 .HISTÓRIA (Licenciatura) .100 (cem) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DE P E R N A M B U CO .ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA . .18 .202307119 .GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA . .19 .202308967 .SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. . .20 .202303259 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .210 (duzentas e dez) .UNIVERSIDADE DE SOROCABA .FUNDACAO DOM AGUIRRE . .21 .202330240 .TEATRO (Licenciatura) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA .UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA . .22 .202219440 .RADIOLOGIA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE POSITIVO .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LT DA . .23 .202309135 .SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE POSITIVO .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LT DA . .24 .202406012 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO .FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS . .25 .202404879 .SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA .ANTARES EDUCACIONAL S.A. . PORTARIA SERES/MEC Nº 740, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO