DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADNO MUSSER, VILA JARDIM - SEDE, PORTO SEGURO/BA . .3 .202416262 .BANCO DE DADOS (Tecnológico) .20 .FACULDADE EDUCAT .EDUCAT TECNOLOGIA LTDA .RUA POLOS, 60, SANTA LÚCIA, BELO HORIZONTE/MG . .4 .202415871 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .200 .FACULDADE GUARULHENSE .ACADEMUS CENTRO DE FORMACAO CONTINUADA LTDA - EPP .AVENIDA BOM CLIMA, 106, JARDIM BOM CLIMA, GUARULHOS/SP . .5 .202402828 .ESTÉTICA E CO S M E T O LO G I A (Tecnológico) .100 .FACULDADE ITA E D U C AC I O N A L .ITA - CURSOS, TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LT DA .AVENIDA FAGUNDES FILHO, 141, - ATÉ 721 - LADO ÍMPAR, VILA MONTE ALEGRE, SÃO P AU LO / S P . .6 .202326983 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .20 .INSTITUTO BOGGIO .IB NUCLEO DE ENSINO PESQUISA E EVENTOS LTDA .RUA CINCINATO BRAGA, 37, - LADO ÍMPAR - CONJ 87 - 8º , BELA VISTA, SÃO PAULO/SP . .7 .202415506 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .50 .INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL .IEA INSTITUTO EDUCACIONAL ARAUCARIA LTDA .ÁREA RURAL, ÁREA RURAL DE TIETÊ, TIETÊ/SP PORTARIA SERES/MEC Nº 741, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .N.° de ordem .Registro e- MEC n° .Código Curso .Curso .N° vagas totais anuais .IES (Código) .Mantenedora . .1 .201929136 .1501455 .DIREITO(Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIOARAGUAIA(1663) .SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA (CNPJ: 00140831000169) . .2 .201928708 .1500662 .DIREITO(Bacharelado) .800 (oitocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ARI DE Sá(17403) .EDUCADORA ASC LTDA (CNPJ: 04207923000765) . .3 .201928560 .1500342 .DIREITO(Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU (2497) .SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (CNPJ: 41548546000169) . .4 .201929582 .1502408 .DIREITO(Bacharelado) .1200(umamil,duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (277) .SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (CNPJ: 34008227000103) . .5 .201930950 .1506151 .DIREITO(Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL (3602) .COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. (CNPJ: 02741457000182) . .6 .201930134 .1503753 .DIREITO(Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CENECISTA DE OSÓRIO (626) .CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNPJ: 33621384000119) . .7 .201931037 .1506560 .DIREITO(Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS (4962) .FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS (CNPJ: 25002155000198) . .8 .201930836 .1505720 .DIREITO(Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MACIÇO DE BATURITÉ (17628) .IESTEC- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO - ME (CNPJ: 12509127000110) . .9 .201929904 .1503223 .DIREITO(Bacharelado) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMINAS (1913) .LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA (CNPJ: 03466623000142) . .10 .201930480 .1504730 .DIREITO(Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ (1388) .ARS ENSINO SUPERIOR LTDA (CNPJ: 37886308000196) . .11 .201928679 .1500595 .DIREITO(Bacharelado) .1200(umamileduzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC (3333) .CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA (CNPJ: 02271913000178) . .12 .201931048 .1506652 .DIREITO(Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES (1666) .INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA . (CNPJ: 03516376000141) . .13 .201929346 .1501796 .DIREITO(Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE ALFAUNIPAC DE ALMENARA (3756) .INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. (CNPJ: 05598350000115) . .14 .201929827 .1503108 .DIREITO(Bacharelado) .800 (oitocentas) .FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (2297) .PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME (CNPJ: 04849608000146) . .15 .201929389 .1501899 .DIREITO(Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE DOM ALBERTO (2687) .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA (CNPJ: 03220293000100) . .16 .201929048 .1501310 .DIREITO(Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADE FINACI (12723) .INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS INTEGRADOS LTDA (CNPJ: 04561637000108) . .17 .201929054 .1501323 .DIREITO(Bacharelado) .500 (quinhentas) .INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR (3869) .INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME (CNPJ: 06040046000110) . .18 .201929811 .1503063 .DIREITO(Bacharelado) .600 (seiscentas) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS (527) .SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA (CNPJ: 01587609000171) . .19 .201930267 .1503991 .DIREITO(Bacharelado) .2000 (duas mil) .UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO (2560) .UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA (CNPJ: 03401083000119) . .20 .201930514 .1504964 .DIREITO(Bacharelado) .400 (quatrocentas) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS (18) .ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA (CNPJ: 92238914000103) . .21 .201930730 .1505548 .DIREITO(Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO (387) .MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO (CNPJ: 03226149000181) . .22 .201928587 .1500384 .DIREITO(Bacharelado) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA (383) .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (CNPJ: 05933016000170) . .23 .201928842 .1500829 .DIREITO(Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DEMARÍLIA(420) .ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA (CNPJ: 44474898000105) . .24 .201930684 .1505467 .DIREITO(Bacharelado .600 (seiscentas) .UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA (271) .ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (CNPJ: 44860740000173) . .25 .201930166 .1503817 .DIREITO(Bacharelado .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS (384) .ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA (CNPJ: 01060102000165) . .26 .201930679 .1505463 .DIREITO(Bacharelado .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE FEEVALE (23) .ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO (CNPJ: 91693531000162) . .27 .201930276 .1504015 .DIREITO(Bacharelado .1040 (uma mil e quarenta) .UNIVERSIDADE LA SALLE (641) .SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO (CNPJ: 92741990000137) . .28 .201931046 .1506644 .DIREITO(Bacharelado .4000 (quatro mil) .UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (449) .AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. (CNPJ: 88332580000165) . .29 .201930822 .1505669 .DIREITO(Bacharelado .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO (167) .INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR (CNPJ: 44351146000157) . .30 .201930883 .1505891 .DIREITO(Bacharelado .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO (30) .FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS (CNPJ: 17878554000199)