DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O rol de setores beneficiários válido para o exercício de 2026, devidamente identificado pelas seções do CNAE, conforme indicado no item Diretrizes, bem como as restrições estabelecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR em portaria de diretrizes e orientações gerais e pela Programação Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo para 2026, a ser elaborada pelo Banco da Amazônia e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudam, é: a) agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura; b) indústrias extrativas; c) indústrias de transformação; d) eletricidade e gás; e) água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação; f) comércio; g) transporte e armazenagem; h) alojamento e alimentação; i) informação e comunicação; j) atividades profissionais, científicas e técnicas; k) educação; l) saúde humana e serviços sociais; m) artes, cultura, esporte e recreação; n) atividades administrativas e serviços complementares; e o) construção. Ressalta-se que as restrições serão explicitadas e tratadas detalhadamente na Programação Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo para 2026. O quadro a seguir demonstra a aderência dos setores beneficiários propostos para 2026 aos programas do PRDA 2024-2027. Vejamos: Quadro 1 - Matriz de aderência dos setores beneficiários do FNO aos programas do PRDA 2024-2027 . .Eixos do PRDA 2024-2027 .Programas Estratégicos do PRDA - 2024-2027 .Setores beneficiários do FNO (Padrão CNAE) . Desenvolvimento Produtivo .Bioeconomia para o Desenvolvimento Sustentável .Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura (cujas atividades estejam contempladas nos programas de governos como o Rotas da Integração, e o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF . .Agropecuária Inclusiva e Sustentável .Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura . . .Indústria e Serviços Sustentáveis .Indústrias de Transformação; Indústrias Extrativas; Alojamento e Alimentação; Atividades Administrativas e Serviços Complementares, somente a divisão Agências de Viagens, Operadores Turísticos e Serviços de Reservas; e Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas, apenas aqueles financiados pelo FNO, conforme o Plano de Aplicação . Pesquisa, Inovação e Ed u c a ç ã o .Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia - PDC TIA .Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas, somente a divisão Pesquisa e Desenvolvimento Científico . . .Qualificação do Capital Humano .Ed u c a ç ã o . Infraestrutura Econômica e Urbana .Logística e Integração .Transporte e armazenagem . . .Infraestrutura Rural e Urbana .Eletricidade e gás; Informação e Comunicação (incluindo dentre outras, as atividades de rádio e televisão, telecomunicações); Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação . .Meio Ambiente .Sustentabilidade e Conservação Ambiental .Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura, cujas atividades considerem a sustentabilidade e a conservação ambiental . Desenvolvimento Social e Acesso a Serviços Públicos Essenciais .Inclusão Produtiva .Educação, considerando a educação de nível técnico, tecnológico e superior; e outras atividades de ensino . . .Bem-Estar Social .Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação; Educação; Artes, Cultura, Esporte e Recreação; e Saúde Humana e Serviços Sociais . .Fortalecimento da Gestão e Governança Pública .Fortalecimento da Gestão e Governança Pública .Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas, somente o grupo Atividades de consultoria em gestão empresarial As prioridades setoriais para o ano de 2026 foram elaboradas considerando que há um rol específico de atividades mais alinhado com a estratégia de desenvolvimento regional vigente no âmbito da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da PNDR, do PRDA, das Diretrizes e Orientações Gerais do MIDR e das Diretrizes do Condel/Sudam. Nesse sentido, foram priorizados os setores que mais claramente são identificados na estratégia de desenvolvimento regional vigente para a região Norte, considerando a possibilidade de revisão anual e evolução para uma maior aderência a tal estratégia, principalmente a partir do modelo lógico do FNO, da elaboração do PRDA 2024-2027 e de avaliações do Fundo. Assim, visando ao estabelecimento do alinhamento entre o Fundo Constitucional e o planejamento regional, buscou-se definir para cada programa do PRDA 2024- 2027 pelo menos um setor prioritário para o FNO. 2.2.2 Prioridades setoriais Com base nas informações apresentadas anteriormente, e sem prejuízo da possibilidade de aplicação nos setores anteriormente mencionados, os seguintes recortes setoriais terão tratamento prioritário na Programação Anual de Aplicação dos Recursos do FNO para 2026, quanto ao direcionamento de recursos e ao percentual de limite de financiamento no exercício de 2026, elencados a partir da classificação CNAE. Quadro 2 - Recortes Setoriais Prioritários para a aplicação do FNO em 2026 . .Recortes setoriais prioritários .Justificativa/embasamento .Referência/Orientação .Programas Estratégicos do PRDA 2024-2027 . .a) CNAEs permitidos para agricultura familiar no âmbito do PRONAF .Fortalecimento da agricultura familiar através do aumento do volume de recursos destinados às suas atividades, bem como a facilitação do acesso ao crédito e à assistência técnica; Complementaridade entre o FNO e os programas do Governo Federal, como Rotas da Integração, Acredita no Primeiro Passo e outros. .PRONAF; PRDA .Bioeconomia para o Desenvolvimento Sustentável; Inclusão Produtiva . .b) Divisão fabricação de produtos alimentícios .Setor industrial intensivo em mão de obra; Verticalização da produção regional com agregação de valor, incluindo Indicações Geográficas. .PDIAL; PRDA; Relatório das atividades desenvolvidas para subsidiar a elaboração das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO .Agropecuária Inclusiva e Sustentável; Inclusão Produtiva . .c) Divisão fabricação de produtos de madeira .Setor industrial intensivo em mão de obra; Verticalização da produção regional com agregação de valor. .PDIAL; PRDA .Sustentabilidade e Conservação Ambiental . .d) Divisão fabricação de produtos de minerais não-metálicos .Setor industrial intensivo em mão de obra; Verticalização da produção regional com agregação de valor. .PDIAL; PRDA .Indústria e Serviços Sustentáveis . .e) Divisão fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos .Setor industrial intensivo em mão de obra. .PDIAL; PRDA .Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação na Amazônia . .f) Divisão fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos .Setor integrante da indústria naval. .PDIAL; PRDA .Indústria e Serviços Sustentáveis . .g) Grupo construção de embarcações .Setor integrante da indústria naval . .PDIAL; PRDA .Indústria e Serviços Sustentáveis . .h) Divisão metalurgia .Setor de verticalização da indústria extrativa mineral . .PDIAL; PRDA .Indústria e Serviços Sustentáveis . .i) Divisão fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos .Setor da bioindústria; Verticalização da produção regional com agregação de valor. .PDIAL; PRDA .Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação na Amazônia . .j) Grupo fabricação de biocombustíveis .Setor da bioindústria; Verticalização da produção regional com agregação de valor. .PDIAL; PRDA .Bioeconomia para o Desenvolvimento Sustentável . .k) Grupo fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal .Setor da bioindústria; Verticalização da produção regional com agregação de valor. .PDIAL; PRDA .Indústria e Serviços Sustentáveis . .l) Divisão transporte terrestre .Setor - chave na maioria dos estados da Região Norte. .Matriz de insumo-produto regional .Logística e Integração; Infraestrutura Rural e Urbana . .m) Seção alojamento e alimentação .Setor com importante suporte à realização de eventos de escala nacional e internacional que ocorrerão na Amazônia. .PRDA 2024-2027 .Qualificação do Capital Humano; Inclusão Produtiva