DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101600119 119 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2320 Moradia Digna 12.497.858 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 12.497.858 2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional 16 482 12.497.858 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .1000 12.497.858 5602 Periferia Viva 475.381 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 5602 00TH Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 15 451 45.481 5602 00TH 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional 15 451 45.481 F 4-INV 3 40 0 3129 45.481 5602 00TJ Apoio à Melhoria Habitacional 16 482 429.900 5602 00TJ 0001 Apoio à Melhoria Habitacional - Nacional 16 482 429.900 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .3129 429.900 .TOTAL - FISCAL 12.973.239 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.973.239 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 585.837 .AT I V I DA D ES 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 585.837 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 585.837 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 585.837 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 14.619.118 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00V6 Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio 28 846 12.093.895 0909 00V6 0033 Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio - No Estado do Rio de Janeiro 28 846 12.093.895 F 5-IFI 3 90 0 1000 12.093.895 0909 00WJ Participação da União no Capital da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODEBA 28 846 2.525.223 0909 00WJ 0029 Participação da União no Capital da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODEBA - No Estado da Bahia 28 846 2.525.223 . . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 2.525.223 3105 Portos e Transporte Aquaviário 51.291.154 .P R OJ E T O S 3105 123M Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins 26 784 50.301.355 3105 123M 0001 Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional 26 784 50.301.355 F 4-INV 3 90 0 3129 50.301.355 3105 161Y Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC 26 784 989.799 3105 161Y 4521 Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC - No Município de Imbituba - SC 26 784 989.799 . . . .F .4- INV .3 .32 .0 .3129 989.799 .TOTAL - FISCAL 66.496.109 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 66.496.109 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3104 Aviação Civil 2.929.185 .AT I V I DA D ES 3104 210F Desenvolvimento da Aviação Civil 26 781 2.011.374 3104 210F 0001 Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional 26 781 2.011.374 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1050 2.011.374 .P R OJ E T O S 3104 15YT Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União 26 781 917.811 3104 15YT 5230 Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União - No Município de Dourados - MS 26 781 917.811 . . . .F .4- INV .3 .30 .0 .1050 917.811 .TOTAL - FISCAL 2.929.185 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.929.185