DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 61.027.500/0001-01 Número do Processo: 25351.135313/2025-95 Expediente: 1164319/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1292676/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VERE SAUDE BRASIL LTDA. CNPJ: 19.362.617/0001-85 Número do Processo: 25351.138266/2025-31 Expediente: 1159150/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1292724/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARTINS & OTA LTDA. CNPJ: 43.247.790/0001-17 Número do Processo: 25351.197435/2002-89 Expediente: 0386835/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1292758/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA CNPJ: 27.764.200/0002-58 Número do Processo: 25351.215921/2022-30 Expediente: 0965914/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1292803/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRINDADE MEDICAL RIO LTDA. CNPJ: 53.091.384/0001-61 Número do Processo: 25351.256353/2024-99 Expediente: 0911835/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no /GADIP/ANVISA. Recorrente: ALFI PRODUTOS NATURAIS LTDA. - EPP CNPJ: 20.798.658/0001-06 Número do Processo: 25351.281186/2017-65 Expediente: 1072786/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1293337/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G3 HEALTH DEVICES IMPORT DO BRASIL LTDA. CNPJ: 48.375.385/0001-06 Número do Processo: 25351.355883/2024-19 Expediente: 0556553/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1293875/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROMULO SOARES FERREIRA JUNIOR ME CNPJ: 01.653.069/0001-87 Número do Processo: 25351.359664/2013-56 Expediente: 1135072/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1294096/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA POPULAR DA GENTE LTDA. CNPJ: 53.769.785/0001-28 Número do Processo: 25351.379567/2024-32 Expediente: 1150528/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1294156/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA SELECT 10 LTDA. CNPJ: 46.522.641/0001-07 Número do Processo: 25351.398267/2022-91 Expediente: 1186255/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1294236/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. CNPJ: 06.626.253/0211-59 Número do Processo: 25351.406688/2014-10 Expediente: 1203168/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1296888/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VANUZA CRISTINA NOBRE CNPJ: 11.535.884/0001-03 Número do Processo: 25351.413716/2024-08 Expediente: 1018855/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1295629/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP CNPJ: 06.223.578/0003-55 Número do Processo: 25351.440775/2021-06 Expediente: 0407693/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1295662/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 21.898.947/0002-12 Número do Processo: 25351.453917/2024-30 Expediente: 0288980/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1295897/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA CASTRO SOUTO LTDA. CNPJ: 43.507.001/0001-30 Número do Processo: 25351.483018/2021-19 Expediente: 0892103/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1296481/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R C ANDRADE LTDA. CNPJ: 17.535.193/0001-88 Número do Processo: 25351.490879/2014-24 Expediente: 0243618/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1296592/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. CNPJ: 06.626.253/0387-10 Número do Processo: 25351.641936/2013-51 Expediente: 1136777/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1296682/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NG SUPREMA TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 10.651.042/0001-46 Número do Processo: 25351.851384/2023-77 Expediente: 0364658/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1296625/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALFI PRODUTOS NATURAIS LTDA. - EPP CNPJ: 20.798.658/0001-06 Número do Processo: 25351.281186/2017-65 Expediente: 1204971/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1321433/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALFI PRODUTOS NATURAIS LTDA. - EPP CNPJ: 20.798.658/0001-06 Número do Processo: 25351.281186/2017-65 Expediente: 1204966/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1321434/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATRIUM HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 27.784.201/0001-83 Número do Processo: 25351.921457/2021-33 Expediente: 4912850/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 429/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQ. CIENTIFICA E DESENV. TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS-BAHIAFARMA CNPJ: 13.078.518/0001-90 Número do Processo: 25351.924064/2021-81 Expediente: 1459499/23-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 430/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQ. CIENTIFICA E DESENV. TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS-BAHIAFARMA CNPJ: 13.078.518/0001-90 Número do Processo: 25351.924064/2021-81 Expediente: 0055012/24-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 430/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . CNPJ: 22.685.341/0006-95 Número do Processo: 25351.924916/2020-50 Expediente: 0362976/23-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 431/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.467.152/0001-12 Número do Processo: 25351.925627/2020-78 Expediente: 0357095/23-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 433/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA. CNPJ: 06.597.801/0001-62 Número do Processo: 25351.348667/2017-91 Expediente: 1298367/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, DECLARAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 434/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICARDO DE SOUZA PEREIRA CNPJ: .199.686-* Número do Processo: 25351.152020/2017-01 Expediente: 2515127/19-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, DECLARAR A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PUNITIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 435/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICARDO DE SOUZA PEREIRA CNPJ: .199.686-* Número do Processo: 11520.202017/01 Expediente: 2577834/19-0