DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 03.007.331/0001-41 Número do Processo: 25351.910618/2021-63 Expediente: SEI 3195024 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 436/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AXAIEL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME CNPJ: 10.943.022/0001-49 Número do Processo: 25351.162526/2021-66 Expediente: SEI 3101344 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 437/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ILS IMPORTS EXPRESS MAGAZINE LTDA. CNPJ: 36.700.820/0001-33 Número do Processo: 25351.180641/2021-12 Expediente: SEI 3042879 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 438/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.089.140/0001-52 Número do Processo: 25353.366661/2025-92 Expediente: 0963068/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1374991/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.089.140/0001-52 Número do Processo: 25353.407478/2025-54 Expediente: 0963088/25-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1313812/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.089.140/0001-52 Número do Processo: 25353.407479/2025-07 Expediente: 0963090/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1318345/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.089.140/0001-52 Número do Processo: 25353.407480/2025-23 Expediente: 0963096/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1318434/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.089.140/0001-52 Número do Processo: 25353.407492/2025-58 Expediente: 0963097/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1318538/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA CNPJ: 00.352.294/0061-51 Número do Processo: 25752.714634/2013-47 Expediente: 4426977/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 405/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUARAFLEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 08.079.994/0001-95 Número do Processo: 25351.603796/2020-50 Expediente: 0203837/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 381/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Número do Processo: 25752.195327/2018-16 Expediente: 4922458/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 382/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.089.140/0001-52 Número do Processo: 25353.366661/2025-92 Expediente: 0773231/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1374991/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.089.140/0001-52 Número do Processo: 25353.407478/2025-54 Expediente: 0899245/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1313812/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.089.140/0001-52 Número do Processo: 25353.407479/2025-07 Expediente: 0899248/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1318345/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.089.140/0001-52 Número do Processo: 25353.407480/2025-23 Expediente: 0899251/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1318434/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.089.140/0001-52 Número do Processo: 25353.407492/2025-58 Expediente: 0899254/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1318538/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.195062/2012-02 Expediente: 0387155/25-2 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1364577/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 39.237.158/0001-15 Número do Processo: 25351.007568/2025-69 Expediente: 0661813/25-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1338829/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 39.237.158/0001-15 Número do Processo: 25351.007672/2025-53 Expediente: 0661725/25-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1345516/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.749922/2008-48 Expediente: 0750949/25-2 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1369061/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.124660/2019-44 Expediente: 0806183/25-0 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1372069/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.424460/2017-14 Expediente: 0806189/25-8 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1372407/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALER LABORATÓRIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ANALÍTICOS LTDA . CNPJ: 27.423.569/0001-16 Número do Processo: 25351.127922/2021-47 Expediente: 0412277/25-5 Área de origem: GELAS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1345939/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. CNPJ: 00.104.603/0001-33 Número do Processo: 25351.462157/2024-51 Expediente: 0435421/25-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1340711/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GYP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 35.691.423/0001-80 Número do Processo: 25351.444347/2024-97 Expediente: 0471346/25-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1341250/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: K&G INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 62.726.310/0001-45 Número do Processo: 25351.009331/2025-12 Expediente: 0737630/25-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1365411/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 07.455.576/0001-92 Número do Processo: 25351.055944/2025-21 Expediente: 0815211/25-2 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1341958/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.839.385/0001-48 Número do Processo: 25351.428352/2024-52 Expediente: 0725422/25-4