DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 63148.016323/2020-12. Pregão. Nº 63/2021. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 29.321.197/0001-42 - TECNOTON APARELHOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 65720/2021-050/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2025 a 18/10/2026, nos termos do inciso ii e §2º art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993 com alteração nos textos do contrato original das cláusulas segunda - vigência, cláusula quarta - dotação orçamentária e cláusula sétima - garantia de execução.. Vigência: 19/10/2025 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.140,00. Data de Assinatura: 25/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 765720 Número do Contrato: 71/2022. Nº Processo: 63148.025803/2021-55. Pregão. Nº 32/2022. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 05.731.550/0001-02 - WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 65720/2022-071/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/10/2025 a 20/10/2026, nos termos do inciso ii e §2º art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993 com alteração nos textos do contrato original das cláusulas segunda - vigência e quarta - dotação orçamentária.. Vigência: 21/10/2025 a 20/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.046.800,00. Data de Assinatura: 16/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2025). S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE REVOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO EDITAL Nº 020/2025; Processo nº 63271.000766/2025-81; Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de sobressalentes para o Submarino Riachuelo; Fundamento legal: Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Diante do declínio do fornecimento, do item nº 2, pela empresa convocada, resolvo revogar a adjudicação referente à licitante CENTRAL MANAGEMENT CATALOGUE AGENCY (UK) LIMITED e autorizo a convocação do próximo colocado, a empresa NAVAL GROUP. CMG (IM) RODRIGO BARREIROS LEAL Ordenador de Despesa ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90024/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de locação de veículos sem motorista com quilometragem livre de Caminhões de carga, Munck, pipa, basculante, furgão, ônibus, pick-ups e micro-ônibus (van), nas formas de mensalidade e diária nas cidades de Boa Vista/RR e Manaus/AM ROBERT MACIEL DE SOUSA Ordenador de Despesas (SIDEC - 16/10/2025) 110794-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS EXTRATO DE ADESÃO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E OS MUNICÍPIOS QUE PARTICIPARÃO DA OPERAÇÃO "PÉ VERMELHO" Acordo de Adesão nº 111/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Barbosa Ferraz/PR, CNPJ nº 76.950.062/0001-26. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Barbosa Ferraz/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Carlos Rosa Alves, Prefeito do Município de Barbosa Ferraz/PR. Acordo de Adesão nº 112/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Bom Sucesso/PR, CNPJ nº 75.771.261/0001- 04. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Bom Sucesso/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora Rosana Ferreira Lopes, Prefeita do Município de Bom Sucesso/PR. Acordo de Adesão nº 115/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Godoy Moreira/PR, CNPJ nº 81.392.656/0001-07. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Godoy Moreira/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Primis de Oliveira, Prefeito do Município de Godoy Moreira/PR. Acordo de Adesão nº 116/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Iretama/PR, CNPJ nº 76.950.088/0001-74. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Iretama/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Same Saab, Prefeito do Município de Iretama/PR. Acordo de Adesão nº 117/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Lidianópolis/PR, CNPJ nº 95.680.831/0001- 68. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Lidianópolis/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Aparecido Buzato, Prefeito do Município de Lidianópolis/PR. Acordo de Adesão nº 118/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Jardim Alegre/PR, CNPJ nº 75.741.363/0001- 87. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Jardim Alegre/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Moisés Lnortovz dos Santos, Prefeito do Município de Jardim Alegre/PR. Acordo de Adesão nº 120/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Rio Branco do Ivaí/PR, CNPJ nº 01.612.413/0001-90. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Rio Branco do Ivaí/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Pedro Taborda Desplanches, Prefeito do Município de Rio Branco do Ivaí/PR. Acordo de Adesão nº 121/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Rosário do Ivaí/PR, CNPJ nº 80.059.264/0001-50. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Rosário do Ivaí/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Anízio Cesar Lino Silva, Prefeito do Município de Rosário do Ivaí/PR. Acordo de Adesão nº 122/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Tamarana/PR, CNPJ nº 01.613.167/0001-90. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Tamarana/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora Luzia Harue Suzukawa, Prefeita do Município de Tamarana/PR. Acordo de Adesão nº 125/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Santa Fé/PR, CNPJ nº 76.291.418/0001- 67. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Santa Fé/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Edson Palotta Netto, Prefeito do Município de Santa Fé/PR. Acordo de Adesão nº 159/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Luiziana/PR, CNPJ nº 80.888.688/0001-27. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Luiziana/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Edson Liss, Prefeito do Município de Luiziana/PR. Acordo de Adesão nº 160/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Araruna/PR, CNPJ nº 75.359.760/0001-99. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Araruna/PR, Estado do Paraná, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Gustavo França dos Santos, Prefeito do Município de Araruna/PR. Gen Div R/1 JOÃO ALBERTO REDONDO SANTANA Diretor do Departamento de Projetos Sociais Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025 a) Processo: 55000.017555/2024-68; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária (INCRA/SP), inscrita na CNPJ/MF nº 00.375.972/0010-51, neste ato representado pela Superintendente, Srª Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno; e a Marfrig Global Foods S/A (MARFRIG), inscrita no CNPJ/MF nº 03.858.896/0039-12, neste ato representada pelos Diretores, Sr. PAULO PIANEZ e o Sr. RODRIGO MARÇAL FILHO; c) Objeto: O objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO é o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a SEAB/MDA, o INCRA e a Marfrig Global Foods S/A através da implementação de práticas sustentáveis, a serem executadas em assentamentos, com vistas a promover a inclusão socioeconômica e ambiental de agricultores familiares, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. A celebração deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA não implica nenhuma espécie de sociedade, associação, joint venture, relação de parceria ou de representação comercial, solidariedade obrigacional, nem qualquer responsabilidade direta ou indireta, estando preservada a autonomia jurídica e funcional de cada um dos PARTÍCIPES; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término; e) Data da assinatura: 16/10/2025.