DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Período da vigência: 10.10.2025 a 10.10.2026, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 . Signatários Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF .299.707-* e OSVALDO CAVALCANTE ROCHA - Representante da Empresa GESTOR - CPF -956.453.-*.24 de Setembro de 2025 DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EDITAL Nº 2.099, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Relatório técnico de identificação e delimitação DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE ESPÍRITO SANTO DA FORTALEZA DE PORCINOS Processo Administrativo nº 54190.003805/2008-18 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 39, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com as alterações do Decreto n.12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com os artigos 132 e 134 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU em 31/12/2024 TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 54190.003805/2008-18, por solicitação da Associação Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos e Outros, que trata do reconhecimento e regularização fundiária do TERRITÓRIO QUILOMBOLA ESPÍRITO SANTO DA FORTALEZA DE PORCINOS, localizado no município de Agudos, no Estado de São Paulo. O território ora em processo de regularização é resultado do RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO - RTID, elaborado no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº9 de 16 outubro de 2015, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA - UFSCar instituída pela Ordem de Serviço nº02/2016, de 02 de fevereiro de 2016, e convalidada pela Ordem de Serviço nº1923/2024 de 19 de setembro de 2024 e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Resolução/CDR/SR(08) nº2058/2025, de 29 de setembro de 2025. A comunidade é composta por 167 (cento e sessenta e sete) famílias quilombolas e o território identificado e delimitado possui área que totaliza 2.001,1149 hectares e perímetro de 25.492,04 metros, divididos em duas glebas. A primeira corresponde a uma área de posse denominada Chácara São Francisco, com 6,3447 hectares e perímetro de 1.213,81 metros, localizada nas proximidades da cidade de Agudos. A segunda gleba refere-se à parte da Fazenda Monte Alegre, situada na divisa dos municípios de Agudos e Pederneiras, com 1.994,7702 hectares e perímetro de 24.278,23 metros. O território quilombola de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos possui os seguintes limites e confrontações: I) Gleba denominada Fazenda Monte Alegre Norte: Fazenda Monte Alegre, Rodovia Sp-225, Antigo Ramal Ferroviário de Agudos; Nordeste: Fazenda Monte Alegre; Leste: Fazenda Monte Alegre, Córrego da Limeira; Sudeste: Estrada Municipal PDN-357, Fazenda Estiva, Fazenda São José da Vanglória, Fazenda Santa Lúcia; Sul: Fazenda Patos; Sudoeste: Fazenda Monte Alegre; Oeste: Fazenda Monte Alegre; Noroeste: Fazenda Monte Alegre, Estrada Municipal AGD-020. II) Gleba denominada Chácara São Francisco Norte: Uma Gleba de Terras denominada de Gleba "B", Ribeirão Agudos; Leste: uma gleba de terras que constitui o remanescente da Fazenda Sant'Ana; Sul: uma Área de Terras desmembrada da área maior, ou seja, da Fazenda Sant'Ana; Oeste: Estância Renascer. No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários encontrados no Cartório de Registros de Imóveis de Agudos: I) Gleba denominada Fazenda Monte Alegre Matrícula 10.999, em nome de DURAFLORA S.A.; Transcrição 12.161, em nome de DURAFLORA S.A.; Matrícula 11.139, em nome de DURAFLORA S.A.; Matrícula 11.228, em nome de DURAFLORA S.A.; Matrícula 27.223, em nome de DURAFLORA S.A.. II) Gleba denominada Chácara São Francisco Posse a Justo Título em nome de Lydia Bertoli Netto e Laís Helena Netto. Ocupantes não quilombolas: DURAFLORA S.A. Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/SR/SP, COMUNICA aos senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o PRAZO DE 90 DIAS para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA de São Paulo, situada na Rua Dr. Brasílio Machado nº 203, Santa Cecília - São Paulo - SP, CEP 01230-906, telefone (11) 3823-8626 ou (11) 3823- 8647. Informa ainda que, no mesmo local, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30 horas, o processo administrativo nº 54190.003805/2008-18, em cujos autos se processa o feito, estará a disposição dos interessados para consulta, mediante agendamento. SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90019/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de poltronas, cadeiras e mesas para os Edifícios da Conab no Distrito Federal, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. FABIO HENRIQUE RODRIGUES Presidente Substituto Cpl (SIDEC - 16/10/2025) 135100-22211-2025NE000028 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90014/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21200006449202481. , publicada no D.O.U de 17/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento e instalação de corrimãos e guarda-corpos no Edifício-Sede da Conab de acordo com o Projeto de Instalação Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal (Anexo IV do Termo de Referência), e, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. Novo Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/11/2025, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. FABIO HENRIQUE RODRIGUES Presidente Substituto Cpl (SIDEC - 16/10/2025) 135100-22211-2025NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG BA Nº 90.008/2025 Processo: 21440.000168/2025-72.Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico CONAB SUREG BA Nº 90.008/2025, objetivando contratação de prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) nas modalidades local e Longa Distância Nacional, com tecnologia Voip, para atendimento das demandas das Unidades Armazenadores jurisdicionadas à Sureg/BA (Irecê, Itaberaba e Ribeira do Pombal), conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, a empresa TELNET - SERVIÇOS EM TELECOMUNCIAÇÕES LTDA, EPP, pelo valor negociado de R$ 45.303,84 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e oitenta e quatro centavos). EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG/MA Nº 90002/2025 A Superintendência Regional no Maranhão homologou o objeto do Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 90002/2025 à empresa Maranata Serviços e Manutenção LTDA., CNPJ 05.356.362/0001-33, no valor total de R$ 43.460,85 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos). THIAGO TEIXEIRA LOPES Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº Processo: 21221.004320/2025-71. Dispensa de Licitação nº 90029/25 - UASG 135476. Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de substituição das placas de concreto armado(concreto e aço), presente na superfície da balança modelo rodoviária, com capacidade máxima de 60.000 kg, modelo nº 2791-9091, número de série 2963 e número do INMETRO nº 2028784, registrada como Patrimônio nº 039295, pertencente a Unidade Armazenadora de Campina Grande, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens : 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Valor aquém do permitido pelo art. 416, inciso II, da RLC c/c art. 29, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 09/10/2025. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 13/10/2025. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 21.370,00 (vinte e um mil trezentos e setenta reais) . CNPJ CONTRATADA : C G Batista Consultoria e Serviços CGB Balanças - CNPJ:09.452.025/0001-09.Felipe Rasia da Silva Analista Administrativo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21450.000338/2024-19 - Contrato nº 0 16 /202 4 - Contratante: Companhia Nacional de A basteciment o - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: PRESTSEG VIGILÂNCIA LTDA , CNPJ nº 02.906.848/0001-00 . Objeto: C ontratação de empresa especializada n a prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, com alocação de mão de obra exclusiva, na s dependências da Unidade Armazenadora de Cambé /PR . Modalidade: Pregão Eletrôni co. Fundamentação legal: Art. 292 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 32, inciso IV da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.37, Plano Interno: VIGILANCIA, Nota de Empenho nº 2025NE000028. Data da Assinatura: 13 . 10 .202 5 . Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2030 . Valor total do contrato: R$ 1.593.993,60 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). As sinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN , Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO , Gerente de Finanças e Administração . Assina pela Contratada: DEYVID HALYSON HABER , Sócio-Administrador EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21210.000510/2020-33 - Contrato nº 006/2023 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: GMIESKI & SANTOS LTDA, CNPJ nº 09.566.376/0001-32. Objeto: Quarto termo aditivo para supressão e acréscimo de serviços, cláusula 1.4 do Contrato Administrativo nº 006/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Art. 510 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab; Artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 15/10/2025. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional, e RODRIGO GROCHOSKI, Gerente de Operações. Assina pela Contratada: ALYCSON GMIESKI, Sócio-Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 135345 Nº Processo: 21220000204202410. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e limpeza, de forma continuada, considerado serviço comum com dedicação exclusiva de mão de obra,para atender as necessidades das Unidades Armazenadoras de Picos, Parnaíba,Teresina,Floriano da Superintendência Regional do Piauí da CONAB,compreendendo o fornecimento de todo o material de limpeza,assim como dos equipamentos adequados à execução do serviço com eficiência,conforme EDITAL e Termo de Referencia.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Honório de Paiva, 475-sul, Piçarra - Teresina-pi, Piçarra - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/135345-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Senhores licitantes fiquem atentos a todas as exigências e especificações existentes no edita e termo de referencia.. DEMERVAL ALVES DE MOURA Pregoeiro Sureg (SIASGnet - 16/10/2025) 135345-22211-2025NE999999