DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Data da Assinatura: 03/10/2025. Responsáveis Legais: Glauto Lisboa Melo Junior - Superintendente Regional e Gilson da Costa Pereira - Gerente de Operações. Pela Depositária: Vitor Fontana Saenger - Diretor, Marcela Fontana Saenger - Diretora, Valerio Bernardes Saenger - Diretor e Fiel Depositário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 21453.000668/2025-65. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,. CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores Rurais e Urbanos Vinculados ao Projeto Esperança Ltda. CNPJ nº 93.155.067/0001-86. Objeto: Contratação de espaço para o Estande Institucional da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab para participação na 31ª Feira Internacional do Cooperativismo - FEICOOP, Edição 2025. Valor: R$ 25.000,00. Fundamento Legal: Artigo 421, inciso IV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 09/10/2025. Declarante: Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Data da autorização: 14/10/2025. Autorizador: Glauto Lisboa Melo Junior - Superintendente Regional. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE AJUSTE Espécie: A Diretoria da CEAGESP, de acordo com o Processo Administrativo nº 026/2019. Comunica a assinatura do Primeiro Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 026/19- 2160-2509-14-030-14-1, ocorrida em virtude de valores repactuados por Convenção Coletiva de Trabalho e Reequilíbrio Financeiro nos termos da Cláusula Quinta do Contrato Primitivo. Contratada: PERFECT CLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ Nº 12.066.450/0001-66. Valor: R$ 666,92 (seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos) nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 08/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 074/24-2505-2509-06-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90016/2025. Processo: 074/2024. Objeto: Aquisição de Materiais - Herbicida e inseticidas para tratamento fitossanitário de grãos armazenados - 2025. Contratada: ME R CO S U L AGRONEGÓCIOS LTDA., CNPJ nº 11.258.338/0001-64. Valor total de R$ 1.423.104,60 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, cento e quatro reais e sessenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 14 (quatorze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do primeiro Pedido de Compra nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 07 de Outubro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 057/22-2287-2509-07-030-20-1 ao Contrato nº 057/22- 2287-2210-07-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 029/2022. Processo nº 057/22. Objeto: Contratação de Serviços - Bombeiro Civil no ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e reajuste dos valores contratados, os valores anteriores, a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período, o direito a futura repactuação e a atualização da garantia contratual. Contratada: LOCAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 12.513.976/0001-47. Valor Global de: R$ 429.579,36 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 08/10/2025 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 03/10/2025. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE FOMENTO Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 976873/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976873/2025, Nº Processo: 71000.064323/2025-36, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO FREEMIND BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTARIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENCAO E TRATAMENTO DE USO DE SUBSTANCIAS, CNPJ/MF Nº 28.940.148/0001-25. Objeto Implementar e disponibilizar capacitação por meio do CURSO "SUPERANDO O ESTIGMA E PROMOVENDO A REINSERÇÃO SOCIAL" no estado de São Paulo". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000376, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258363, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026, Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: PAULO VICENTE MARTELLI. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977725/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977725/2025, Nº Processo: 71000.065826/2025-29, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0063-52, Objeto: "Fortalecer a unidade de acolhimento por meio da aquisição de um veículo, ferramentas agrícolas e itens de infraestrutura, visando melhorar as condições de atendimento e funcionamento das atividades terapêuticas e operacionais da Fazenda da Esperança Santa Bakita- DF". Valor Total: R$ 300.091,56 (trezentos mil e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), Valor Contrapartida: R$ 91,56 (noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000429, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258461, Fonte Recurso: 1000, ND: 335041, e Empenho: 2025NE000430, Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), PTRES: 258461, Fonte Recurso: 1000, ND: 445041 , Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026, Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MARLENE MACEDO. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 976216/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976216/2025, Nº Processo: 71000.063278/2025-01, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMICOS C.AMOR, CNPJ/MF Nº 18.186.616/0001-64. Objeto: "Aquisição de um veículo destinado a promover a mobilidade necessária ao desenvolvimento das atividades relacionadas aos serviços essenciais (Assistência social, Saúde e reinserção social) da comunidade terapêutica no estado do Rio de Janeiro". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000361, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258418, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026, Data de Assinatura: 15/10/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA F I G U E R E D O. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2025 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, residentes em lugares incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Financeira nº 13/2024-SE/SGT/CGPC-II (SEI 15066927), referente ao Termo de Convênio nº 735694, celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "desconhecido" Avisos de recebimentos (AR's). O Processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . . Ex-gestores / CPF .Processo Original .OFÍCIO CITATÓRIO . .Francisco Evaldo de Lima / .056.224-* Evandro César Padovani / .485.869- .71000.055587/2010-12 .Ofício nº 61/2024/SE/SGT/CGPC-II Ofício nº 63/2024/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente o gestor nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 22/2024- SE/SGT/CGPC (SEI: 15170175), referente ao Termo de Convênio nº 116/2010 (Trasferegov nº 739318), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Prefeitura Municipal de Itabuna- BA, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se" Avisos de recebimentos (AR's). O Processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . . Nome do Gestor / CPF .Processo Original .OFÍCIO CITATÓRIO . .José Nilton Azevedo Leal / .272.805- .71000.063699/2010-47 .Ofício nº 47/2024 SE/SGFT/DTEDS/CGPC-DES-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências