DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700032 32 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.063408/2024-16. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de nível médio, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2027. Valor Total: R$ 114.939.521,76. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 02/2025-SE/SGT/CGPC-II. Nº Processo: 71000.098925/2025-97. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ: 05.526.783/0001- 65. TOMADOR: Sr. Deusimar Pires Ferreira, CPF: .521.214-*. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vinculado ao Termo de Convênio nº 75/2008 (SIAFI: 633876), no montante de R$ 70.419,22 (setenta mil e quatrocentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), que corresponde ao débito apurado, atualizado em 06/10/2025, nos termos da Portaria MDS nº 904, de 25/07/2023. Data de Assinatura do Termo: 10/10/2025. Signatários: Concedente: HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO, Subsecretário de Gestão de Transferências, CPF: .719.813-. Tomador: Deusimar Pires Ferreira, CPF: .521.214-, Ex-Prefeito Municipal de Aparecida - PB. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888270/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888270/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001- 61. PROCESSO: 71000.068463/2019-35- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025 Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888292/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888292/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001- 61. PROCESSO: 71000.068518/2019-15- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025 Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893813/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893813/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001- 61. PROCESSO: 71000.080876/2019-98- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025 Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893598/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893598/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001- 61. PROCESSO: 71000.080634/2019-02- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025 Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893603/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893603/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43. PROCESSO: 71000.080664/2019-19- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025 Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893605/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893605/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Volta Redonda/RJ - CNPJ nº. 32.512.501/0001-43. PROCESSO: 71000.080669/2019-33- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025 Sétimo Termo aditivo ao Convênio nº. 888371/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Cabo Frio/RJ - CNPJ nº. 28.549.483/0001-05. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888371/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Cabo Frio/RJ - CNPJ nº. 28.549.483/0001-05. PROCESSO: 71000.068827/2019-87- DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE ADESÃO Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.092573/2025-66 no qual o MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE /PA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02537/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIO: JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre /PA, CPF nº 431 *** *** - 00. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.098797/2025-81 no qual o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02560/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIO: FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, Prefeito Municipal de Farias Brito / CE, CPF nº 395 *** *** - 87. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.092596/2025-71 no qual o MUNICÍPIO DE FARO /PA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02540/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIO: PAULO VITOR MILEO GUERRA CARVALHO, Prefeito Municipal de Faro /PA, CPF nº 836 *** *** - 20. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.087276/2025-07 no qual o MUNICÍPIO DE CHAVAL /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02492/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIO: CARLOS EMILIO MAGALHÃES GOMES, Prefeito Municipal de Chaval /CE, CPF nº 656 *** *** - 49. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.107145/2014-92 no qual o MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02546/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIO: PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama/PR, CPF nº 373 *** *** - 68. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.098154/2025-38 no qual o MUNICÍPIO DE RUBELITA /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02555/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIO: OSMARY DAVID MIRANDA , Prefeita Municipal de Rubelita/MG, CPF nº 673 *** *** - 20. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.082381/2013-16 no qual o MUNICÍPIO DE CRAVOLÂNDIA /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02558/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIO: CELSO COELHO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cravolândia /BA, CPF nº 017 *** *** - 10. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.088455/2025-53 no qual o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02505/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIO: ARISTEU ALVES EDUARDO, Prefeito Municipal de Ararendá /CE, CPF nº 443 *** *** - 91. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº71000.098455/2025-61 no qual o MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA / MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02559/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIO: AVERALDO MOREIRA MARTINS, Prefeito Municipal de Virgem da Lapa/MG, CPF nº 634 *** *** - 68. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.074289/2013-74 no qual o MUNICÍPIO DE IBIPEBA /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00081/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIO: RHALLBER VIEIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Ibipeba /BA, CPF nº 033 *** *** - 62. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.000546/2013-31 no qual o MUNICÍPIO DE SOLIDÃO /PE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02547/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIO: MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO, Prefeito Municipal de Solidão/PE, CPF nº 074 *** *** - 98.