DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700087 87 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA DA UNB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, Instituição Federal de Ensino Superior e Fundação Pública, criada pela Lei n. 3.998/1961, instituída pelo Decreto n. 500/1962, inscrita no CNPJ sob n. 00.038.174/0001-43, vem notificar NOVA LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 07.056.444/0001-98, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizer de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, acerca do fato descrito abaixo: Em consequência da reclamação trabalhista 000000149-89.2019.5.10.0013 da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, contra a empresa Nova Local Rio Prestação de Serviços Ltda, a UnB fez o pagamento no valor de R$ 5.420,06 (cinco mil quatrocentos e vinte reais e seis centavos), referente a quitação de débitos trabalhistas diversos, tais como verbas rescisórias, férias e outros direitos trabalhistas que são de responsabilidade da empresa Nova Local, conforme consta no processo em comento. Tendo em vista a emissão da decisão de imputação de débito, a concessão de prazo para apresentação de recurso, os esgotamento dos meios comuns de notificação, a publicação da notificação no Diário Oficial da União e a inércia na empresa na apresentação de recurso dentro do prazo concedido, CERTIFICO O TRÂNSITO EM J U LG A D O ADMINISTRATIVO da Decisão emitida no âmbito do processo SEI n. 00424.185672/2021-38, imputando à empresa NOVA LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA o débito no valor atualizado de R$ 5.565,43 (cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Diante disto, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ R$ 5.565,43 (cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste Edital de Notificação e a retirada da certidão do trânsito em julgado administrativo, sob pena de eventual inscrição dos valores em Dívida Ativa da União e no CADIN e cobrança judicial do débito, caso não seja efetuado o pagamento da GRU. A solicitação da Guia de Recolhimento da União e o envio de quaisquer documentos que se relacionem a esta notificação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico: [email protected] ou diretamente para o endereço: Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Prefeitura do Campus, Coordenação de Licitações, Gleba A, Asa Norte, Brasília DF, CEP: 70.910-900. Caso seja enviada fisicamente, deve a empresa contratada enviar para o e-mail: [email protected] o código de rastreamento da correspondência. Será dada vista ao processo que originou este procedimento, mediante solicitação formal da Contratada, através de liberação de acesso do Sistema SEI/UnB, e será dado continuidade ao processo administrativo independentemente da apresentação de recurso. DANIELLE SILVA COELHO Prefeita da Universidade de Brasília DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Processo: 23106.081265/2025-84 Partícipes: Universidade de Brasília (UnB) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal. Objetivo: Estabelecimento de linhas de ação para a cooperação entre os partícipes, mediante a utilização e compartilhamento de tecnologias, infraestrutura, instalações, recursos humanos, materiais, informações e dados disponíveis, visando à implementação conjunta de projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão voltados prioritariamente para promover o fortalecimento da inovação agropecuária no Distrito Federal por meio da cooperação técnica entre a UnB e a Emater-DF, fomentando a criação de uma incubadora de startups AgTechs, a realização de eventos de inovação no setor e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, visando impulsionar o empreendedorismo inovador, a transferência de tecnologia e a sustentabilidade na agricultura e pecuária da região. Assinatura: 15/10/2025. Vigência: de 15/10/2025 a 15/10/2030. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC EDITAL Nº 42/2025 A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1. Homologar o resultado final do concurso público de provas e títulos para provimento de cargos da carreira de Magistério Superior referente ao Edital n° 037/2024, de 14 de novembro de 2024, publicado no DOU nº 225, de 22 de novembro de 2024, Seção 3, página 67, área: Química (op. 7), 01 (uma) vaga. 1º Leonardo José Duarte 2. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, EXPEDE o presente Ed i t a l . Santo André, 15 de outubro de 2025. MÔNICA SCHRÖDER AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DIVISÃO DE PARCERIAS DA INOVAUFABC EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 23006.000531/2021-81; ESPÉCIE: Termo aditivo Nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2021, celebrado entre a UFABC - CNPJ 07.722.779/0001-06 e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - CNPJ 18.720.938/0001-41. OBJETO: Alterações das cláusulas: 4.1 - alterando o valor para R$18.282.274,80 e 7 - alterando o prazo de vigência que passa a ser determinado pela vigência do Termo de Cooperação 11/2020. COORD: Demétrio Jackson dos Santos. ASSINATURA: 15/10/2025. SIGNATÁRIOS: UFABC - Chefe de Gabinete - Simone Aparecida Pellizon; FUNDEP - Presidente - Jaime Arturo Ramirez. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2025 - UASG 154044 Número do Contrato: 72/2023. Nº Processo: 23107.014795/2023-45. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente termo tem por objeto o reajuste, ao contrato nº 72/2023 (SEI 1074090), no percentual de 4,42%, correspondente ao índice de preços ao consumidor amplo- IPCA-IBGE (SEI 1837502) acumulado no período de outubro/2023 a setembro/2024, para o valor mensal da retribuição pelo uso da área objeto da cessão.. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.495,95. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 154044 Nº Processo: 23107013568202564. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inventário patrimonial físico de bens móveis permanentes, abrangendo todas as unidades administrativas, acadêmicas e operacionais da Universidade Federal do Acre - UFAC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Br 364 - Km 04 - Distrito Industrial (campus Universitario), - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/154044-5-90052-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JADER GAUER Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2025) 154044-15261-2024NE800066 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154215 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 23125.005082/2022-77. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 07.045.038/0001-20 - JUNIOR ELETRICIDADE LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 30/2022- unifap, cujo objeto é a "contratação de serviços de manutenção predial, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital".. Vigência: 16/09/2025 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.460.400,79. Data de Assinatura: 16/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154215 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 23125.005082/2022-77. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 00.908.398/0001-69 - N J S MACHADO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 31/2022 - unifap, cujo objeto é a "contratação de serviços de manutenção predial civil, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital".. Vigência: 16/09/2025 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.929.701,65. Data de Assinatura: 16/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 1 Nº Processo: 23529.012246/2021-11. Integrantes: EMPRESA BRASILEIRA DE SE R V I ÇO S HOSPITALARES - EBSERH, filial HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS. CNPJ Cedente: 15.126.437/0009-09 E LUANA CARLA DA SILVA & CIA LTDA. CNPJ: 37.094.348/0001-03. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto " APLICAÇÕES BIOTECNOLÓGICAS DE CÉLULAS TRONCO DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE HEMÁCIAS HUMANAS", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, visando detalhar as tarefas e as responsabilidades de cada um dos PARCEIROS, bem como o cronograma e execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Data da Assinatura: 08/10/2025 HERMETO MACARIO AMIN PASCHOALICK - SUPERINTENDENTE DO HU- U FG D / E B S E R H FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO TPCPS N.º 1660245/2025 PROCESSO N.º 23115.030499/2025-54. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: EDUARDA GOMES BOGÉA. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 208/2024. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2021 FAPEMA/UFMA CONVENENTES: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃO (FAPEMA) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA). Objeto: implementação das ações e metas descritas no Plano de Trabalho com o objetivo de celebrar o acordo de cooperação técnico-científica entre a UFMA e a FAPEMA para o apoio ao desenvolvimento dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, por meio da concessão anual de cotas de bolsas de estudo aos discentes de iniciação científica, tecnológica, mestrado e doutorado. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que haja prévia análise da efetividade no cumprimento do objeto outrora citado e das metas estabelecidas no Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 09 de abril de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2025 - UASG 154045 Nº Processo: 23108.094280/2024-91. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO G R O S S O. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de fornecimento de mão de-obra com dedicação exclusiva para atender as demandas da fundação universidade federal de mato grosso - FUFMT, na fazenda experimental localizada em Santo Antônio do Leverger, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total: R$ 1.068.867,48. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 23108.097666/2022-93. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/FUFMT/2022/ CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 936559. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e Fundação Uniselva. Da alteração: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação constante na Cláusula Quinta - Do Valor do Projeto. Assinatura: 13/10/2025. Assinam: Marluce Aparecida Souza e Silva, Reitora da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e José Jaconias da Silva, Diretor Geral da Fundação Uniselva.