DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700088 88 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Processo: 23108.061172/2025-13. Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 001/2025. Partes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso - SENAR/MT e Fundação Universidade Federal de Mato Grosso. Objeto: O OBJETO deste Termo de Cooperação é a convergência de interesses entre as entidades signatárias para fortalecimento da integração entre o setor produtivo rural e a comunidade acadêmica estabelecendo uma conexão com o agronegócio. Assinatura: 08/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Assinam: Vilmondes Sebastião Tomain, Presidente do Conselho Administrativo-SENAR/MT, Marcelo Lupatini, Superintendente-SENAR/MT e Marluce Aparecida Souza e Silva, Reitora da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 154045 Número do Contrato: 179/2024. Nº Processo: 23108.058219/2023-08. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 21.295.723/0001-35 - NR BASSO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços concedida por este termo de apostilamento da fundação universidade federal de mato grosso, constante dos autos do processo administrativo em epígrafe, com amparo na cláusula sétima - repactuação dos preços contratados (art. 92, v e x) do antedito contrato, no inciso v e x, do art. 92, c/c inciso II, do art. 135, da lei 14.133/2021, em atendimento à solicitação da contratada e, considerando-se o parecer 79. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2025. Valor do Termo Aditivo R$ 57.651,54. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.318.690,31. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO EDITAL CGC/PROAD/FUFMT/2025 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 104 da Lei 14.133/2021 e no art. 2º da lei nº 9.784/99; 1) Considerando o que consta no Processo n.º 23108.019033/2025-97, instaurado para apuração de responsabilidade e eventual aplicação de sanção administrativa à empresa SD MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em razão do suposto descumprimento das obrigações assumidas ao participar do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2025 dessa Fundação Universidade Federal de Mato Grosso; Considerando ainda que a licitante foi notificada na forma da Lei, por meio da Notificação de Autuação de Processo Sancionatório GL/CGC/PROAD/FUFMT/2025, para apresentação de justificativas e NOTIFICAÇÃO INICIAL Nº 8-ACGC/CGC/PROAD/FUFMT/2025 para apresentação de defesa prévia, onde o objeto foi devolvido ao remetente em 15/09/2025; resolve: NOTIFICAR a Empresa SD MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 37.647.921/0001-50, pelos fatos, fundamentos e provas enumeradas no processo administrativo 23108.019033/2025-97 e a seguir relacionadas: DA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ITENS 13.1.1 E 13.1.2.1 DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - FUFMT. A empresa indiciada não enviou a documentação solicitada pelo pregoeiro durante a sessão pública da licitação, qual seja, a proposta adequada ao último lance. Com base nas pontuações elencadas, demonstrativas da prática de infração administrativa, é possível a aplicação das sanções, diante do fato consumado, nos seguintes termos do edital PE nº 90005/2025: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS; Lei 14.133/21: Comete infração administrativa, nos termos da Lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão durante o certame; Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação. De acordo com o item 13.5 do edital: multa de 0,5% à 15 % sobre o valor do contrato licitado; e cumulativamente: De acordo com o item 13.8 do edital, por impedimento de licitar, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. A autoridade competente decidirá qual o grau de penalidade a ser aplicada com eventuais atenuantes ou agravantes. Por todo o exposto, NOTIFICA-SE a interessada, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação desse extrato no DOU. A defesa do licitante/fornecedor poderá ser realizada via SISTEMA SEI da FUFMT ou por e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo Administrativo 23108.019033/2025-97 encontram-se à disposição para vista do interessado no SISTEMA SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para apresentação da defesa prévia Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2025. MARILDA ALVES DA SILVA SANTOS Pró-Reitora de Administração FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão nº 04/2025-UFMS. Processo nº 23104.022336/2025-27. Partícipes: celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e o empreendimento Agani Soluções Fotônicas. Objeto: 1.1 O presente Termo tem por objeto regulamentar as relações entre o HUB PIME e o empreendimento, nos termos do Edital AGINOVA/UFMS nº 21/2025, de 25 de julho de 2025 e da Instrução Normativa AGINOVA/RTR/UFMS nº 20/2025, possibilitando o suporte do HUB PIME para viabilizar o desenvolvimento de empreendedores e ideias de negócio. Data de assinatura: 14.10.2025 Vigência: 14.10.2025 a 14.10.2026. Assina: Albert Schiaveto de Souza, Vice-Reitor e o representante da outra parte. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO EDITAL Nº 5 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR VISITANTE, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, com regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva e período de contratação de no mínimo 03 (três) meses e no máximo 12 (doze) meses para brasileiros e no mínimo 03 (três) meses e no máximo 24 (vinte e quatro) meses para estrangeiros, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente. São atividades do cargo descrito no presente edital a docência de nível superior e a participação em atividades de pós-graduação, pesquisa, extensão e gestão institucional no âmbito da UFOP. A Remuneração será de acordo com a titulação exigida, conforme tabela de remuneração aplicável ao Magistério Superior, acrescida dos benefícios legais: Professor Visitante Sênior 1: R$ 24.802,62 + auxílio alimentação R$ 1000,00 Professor Visitante Sênior 2: R$ 22.547,81 + auxílio alimentação R$ 1000,00 A inscrição é gratuita e deverá ser realizada de 20/10/2025 até 30/10/2025 exclusivamente pelo e-mail [email protected] . Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. O edital na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico ppghis.ufop.br. LUCIANO MAGELA ROZA Coordenador de Programa da Pós Graduação em História INSTITUTO DE FILOSOFIA, ARTES E CULTURA EDITAL Nº 4 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR VISITANTE, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, com regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva e período de contratação de no mínimo 03 (três) meses e no máximo 12 (doze) meses para brasileiros e no mínimo 03 (três) meses e no máximo 24 (vinte e quatro) meses para estrangeiros, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente. São atividades do cargo descrito no presente edital a docência de nível superior e a participação em atividades de pós-graduação, pesquisa, extensão e gestão institucional no âmbito da UFOP. A Remuneração será de acordo com a titulação exigida, conforme tabela de remuneração aplicável ao Magistério Superior, acrescida dos benefícios legais: Professor Visitante Sênior 1: R$ 24.802,62 + auxílio alimentação R$ 1000,00 Professor Visitante Sênior 2: R$ 22.547,81 + auxílio alimentação R$ 1000,00 A inscrição é gratuita e deverá ser realizada de 18/10/2025 até 30/10/2025 exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. O edital na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico www.posdefil.ufop.br GUILHERME ARAÚJO CARDOSO Coordenador de Programa de Pós Graduação em Filosofia FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 154359 Nº Processo: 23100.017261/2025-01. Dispensa Nº 299/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 21.890.780/0001-62 - NEXTBILLING SOLUCOES IP LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação composta por serviços de implantação do sistema OpenSIPS e consultoria quanto ao uso da ferramenta. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/10/2025 a 07/10/2027. Valor Total: R$ 33.250,00. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA ASSISTENTE DO CCN EDITAL Nº 15/2025 RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO INTERNA DE DOCENTE, A PEDIDO, PARA O DEPARTAMENTO DE FÍSICA O Diretor do Centro de Ciências da Natureza/CCN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, delegadas por meio do Ato da Reitoria n° 200/2025, de 27 de Janeiro de 2025, e considerando o processo nº 23111.059741/2024-57 e a Resolução CONSUN/UFPI nº 20/14, de 20/08/2014, resolve: Art. 1º Homologar o resultado final do processo seletivo referente ao Edital CCN/UFPI nº 14/2025, de 16/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em 17/09/2025, referente ao processo seletivo de remoção interna de docente, a pedido, para o Departamento de Física/CCN/UFPI/CMPP, área de seleção: Física da Matéria Condensada/Estrutura Eletrônica de Nanomateriais, 01 (uma) vaga, aprovando e classificando a seguinte candidata: Paloma Vieira da Silva (1º lugar). Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação conforme disposto no parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto nº 10.139/2019, da Presidência da República.Certifique-se. Publique-se. Cumpra-se. CARLOS HUMBERTO SOARES JUNIOR Diretor do Centro de Ciências da Natureza. EDITAL Nº 15/2025 RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO REMOÇÃO INTERNA DE DOCENTE, A PEDIDO, PARA O DEPARTAMENTO DE FÍSICA O Diretor do Centro de Ciências da Natureza/CCN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, delegadas por meio do Ato da Reitoria n° 200/2025, de 27 de Janeiro de 2025, e considerando o processo nº 23111.059741/2024-57 e a Resolução CONSUN/UFPI nº 20/14, de 20/08/2014, resolve: Art. 1º Homologar o resultado final do processo seletivo referente ao Edital CCN/UFPI nº 15/2025, de 16/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em 17/09/2025, referente ao processo seletivo de remoção interna de docente, a pedido, para o Departamento de Física/CCN/UFPI/CMPP, área de seleção: Ensino de Física, Ensino de Ciências ou em Educação: Ensino de Ciências e Matemática, 01 (uma) vaga, aprovando e classificando o seguinte candidato: Fábio Soares da Paz (1º lugar). Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação conforme disposto no parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto nº 10.139/2019, da Presidência da República. CARLOS HUMBERTO SOARES JUNIOR Diretor do Centro de Ciências da Natureza. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 12/12/2024, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 970182, onde se lê: Vigência: 11/12/2024 a 30/10/2025 leia-se: Vigência: 11/12/2024 a 11/10/2025. Onde se lê: Data Limite para Prestação de Contas: 29/11/2025, leia-se: Data Limite para Prestação de Contas: 10/11/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981606, Nº Processo: 23116011856202575, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - RS, Convenente: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE CNPJ nº 03483912000150, Objeto: Coordenar as ações organizacionais para viabilizar a realização do AQUACIÊNCIA 2025 - XI Congresso Brasileiro de Aquicultura e Biologia Aquática, na cidade de Campos do Jordão, SP, no período de 11 a 14 de novembro de 2025, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000627, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 236782, Fonte Recurso: 1052000406, ND: 339039, Vigência: 16/10/2025 a 28/02/2026, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: MARINA BRAGA GAUTERIO CPF nº .765.240-*, Convenente: DANUBIA BUENO ESPINDOLA CPF nº .253.540-*.