DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 13/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA DE PASSA QUATRO/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.252,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/06/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 06/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.778,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/08/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa DOFER SOFTWARE LTDA., CNPJ 27.355.652/0001-03. DATA: 15/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema PRO CO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - SP. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 871.576,47. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/06/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 14/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS/SC. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 295.857,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/10/2028. GERÊNCIA NACIONAL OPERAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO OPERACIONAL - REMUNERAÇÃO PELA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE PRÉ-PAGOS Contratante: CAIXA CARTÕES HOLDING S.A., CNPJ 32.356.381/0001-32. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 1º Termo de Aditamento ao Acordo Operacional - Remuneração pela Distribuição e Comercialização de Produtos Pré-Pagos, cujo objeto é consolidar as regras e condições que devem regular o relacionamento entre a CAIXA e a CAIXA Cartões no que diz respeito à remuneração a ser paga pela CAIXA Cartões à CAIXA, durante o período de exclusividade, pelos serviços de distribuição e comercialização dos Produtos de Pré-Pago, restritos à lista constante no Anexo II do instrumento ("Produtos"), utilizando-se da Rede de Distribuição da CAIXA, assinado em 22/12/2023. O 1º Aditivo foi firmado para (a) Excluir a definição de Cross Sell contida no item 1. Definições, subitem 1.3 Cross Sell. (b) Alterar o item (ii) da Cláusula 2 do Anexo I do Acordo, para adequar a escrita quanto ao modelo de venda. (c) Incluir no Anexo I do Acordo o valor da remuneração pela comercialização dos Produtos nos Canais Digitais e Correspondentes Bancários. (d) Incluir no Anexo II do Acordo esclarecimento de que o produto tagCAIXA Empresas será destinado exclusivamente a clientes pessoas jurídicas, e o produto tagCAIXA será destinado exclusivamente a clientes pessoas físicas. Enquadramento Legal: Art. 28, § 3º da Lei 13.303/16. Data de Assinatura: 08/10/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90025/2025 para prestação de serviço de ginástica laboral, cujo objeto foi ADJUDICADO à licitante F ERGONOMIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.153.415/0001-73, corforme consta no Processo nº 18750.106437/2023-33. ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Edital nº 5/2025 A Casa da Moeda do Brasil - CMB torna pública a abertura da Pré-Qualificação Permanente nº 0005/2025 - Tela Serigráfica Metálica. Os interessados deverão encaminhar suas documentações e amostras em conformidade ao edital CMB nº 0005/2025. O edital encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia- publica-e-outros.html E-mail: [email protected] FÁBIO CARDOSO CHAGAS Presidente da Comissão Permanente de Pré-Qualificação EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 Contrato nº 45/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: MAGALHÃES E GRANGEIRO LTDA., CNPJ nº 17.611.438/0001-09. Objeto: Contratação, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de empresa especializada em perícias judiciais para elaboração e revisão de cálculos, de laudo contábil e/ou financeiro e quesitos a serem apresentados em processos judiciais e administrativos em que a Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea figure como parte, ainda que na condição de interessada. A contratação envolve, ainda, a atuação da CO N T R AT A DA como assistente técnico da Emgea. Processo SEI nº 10034.004149/2025-91. Vigência: 09.10.2025 a 08.10.2027. Data da assinatura: 09.10.2025. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e José Carlos Alves e pela Contratada: Flavio Magalhães da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 00016/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: RD TELECOM LTDA ., CNPJ nº 07.426.902/0001-33 Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00016/2022, pelo período de 1 (um) ano, em comum acordo entre as partes e alteração do endereço da sede da Contratada. Processo SEI nº 10034.000407/2024-89. Vigência: 16.11.2025 a 15.11.2026. Valor estimado de: R$ 16.115,16 (dezesseis mil, cento e quinze reais e dezesseis centavos). Data da assinatura: 09.10.2025. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Ruan Carlos Aleluia Lobo. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL BELÉM AVISO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis nº SERPRO-PDO-2025/00008 O SERPRO Regional Belém, torna pública a doação de 329 (trezentos e vinte e nove) bens móveis declarados inservíveis, em favor da PROGRAMANDO O FUTURO, inscrito no CNPJ/MF: 05.014.680/0001-16. A Relação de Bens doados e demais informações constam no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2025/00008, disponíveis no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens. Belém, 14 de outubro de 2025. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA REGIONAL BRASÍLIA R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE DOAÇÃO BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2025/00021-V01 publicado no D.O.U de 09/10/2025, Seção 3, Edição 193, página 77. Onde se lê: doação de 288 (duzentos e oitenta e oito) bens móveis . Leia-se: doação de 12 (doze) bens móveis. REGIONAL RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Nº 254887/2025 - UASG 803040 Processo Nº SERPRO-PLI-2025/00004. CONCESSÃO DE USO Nº: 00223/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 29.979.036/1161-06 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Objeto: Compartilhamento de espaço no prédio do SERPRO regional recife com o INSS. Vigência: 15/10/2025 a 14/10/2030. Data da Assinatura: 15/10/2025. BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DE MUTUÁRIOS E COOBRIGADOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação pessoal do(s) mutuário(s) e coobrigados abaixo relacionado(s), vem, por meio deste edital, notifica-lo(s) da abertura de procedimento administrativo objetivando a apuração de irregularidade(s) na contratação e/ou condução do(s) financiamento(s) rural(is) abaixo identificado(s), a(s) qual(is), acaso confirmada(s) poderá(ão) resultar em desclassificação da(s) operação(ões), com as consequências previstas nas normas que regem o crédito rural sem prejuízo de outras sanções previstas no(s) título(s) de crédito, a exemplo do vencimento antecipado da(s) operação(ões), exigência da devolução de subvenção da taxa de juros, cobrança de IOF e registro de anotação cadastral. Assim, o(s) mutuário(s) e coobrigado(s) abaixo relacionado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, cujo acesso aos documentos do processo poderá se dar na respectiva agência de relacionamento. . .Nome .Participação .Nº Operação . .Valdemito Thomazini de Souza Junior .Mutuário .4003986 . .Valdemito Ferreira de Souza .Coobrigado .4003986 . .Maria Luzia Thomazini .Coobrigada .4003986 Contratada em 22.05.2023, no valor de R$ 364.048,44, foi desclassificada da rubrica de financiamentos do crédito rural. De acordo com a legislação aplicável ao crédito rural, a desclassificação da operação sujeita o mutuário à reposição do crédito com as sanções pecuniárias pactuadas contratualmente, englobando substituição dos encargos financeiros, devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e vencimento antecipado da dívida. Informamos, ainda, que passou a ser devido o IOF relativo à alíquota incidente sobre a nova fonte de recursos que irá lastrear o crédito, nas condições estabelecidas pelo Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, no valor de R$ 10.806,41 que deverá ser efetuado o recolhimento do imposto devido. De acordo com as cláusulas contratuais constantes no instrumento de crédito, deverá V. Sª comparecer nesta agência, para recolher o valor do IOF e efetuar o pagamento da subvenção econômica devida (quando houver), juntamento com os demais encargos (multa e juros) devidos. SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA Gerente-Geral BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO n.º 2025/227, firmado com a empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: Contratação de serviços eventuais de transporte de valores, no âmbito do estado do Espírito Santo, para recolhimento/suprimento de numerário entre as agências do Banco do Nordeste existentes ou que venham a ser instaladas, para o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto n° 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor estimado do Contrato: R$ 428.901,60; Prazo de vigência: 23/07/2025 a 18/01/2026; Data de assinatura: 23/09/2025; Espécie: CONTRATO n.º 2025/231, firmado com a empresa ICLIPPING SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÃO LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de monitoramento eletrônico de notícias, em período integral (24 horas x 7 dias), com foco em conteúdos relativos ao Banco do Nordeste, seus principais produtos e serviços ofertados e eventos institucionais promovidos pelo Banco ou dos quais o Banco tenha participação com citação na mídia; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 2025/90035, Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor do Contrato: R$ 30.999,96; Prazo de vigência: 1°/09/2025 a 31/08/2026; Data de assinatura: 1°/09/2025; Espécie: CONTRATO n.º 2025/241, firmado com a empresa CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS; Objeto: Contratação de serviço especializado de assistência jurídica para acompanhamento de 03 conjuntos de processos judiciais, mais precisamente em lides judiciais travadas contra SPE Reintegra, Advance Construções e Participações Ltda, Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda e outros; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea "e"; Valor do Contrato: R$ 22.900.000,00; Prazo de vigência: 04/09/2025 a 03/09/2030; Data de assinatura: 04/09/2025;