DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700212 212 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Referência. Discriminação do objeto: ITEM: 14; DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Caminhão toco com carroceria aberta de madeira ou em aço, equipado com motor diesel com potência bruta (nominal) de no mínimo 185 Cv ou unidade equivalente, declarado pelo fabricante, novo, ano de fabricação corrente, cor branca, tração 4x2, sistema de injeção eletrônica, direção hidráulica, transmissão manual ou automática, ar condicionado de fábrica, PBT MÍNIMO LEGAL 14.000 kg, carga útil técnica mínima de 9.000 kg. Acompanha o veículo: macaco, chave de rodas, triângulo de sinalização, pneu estepe, manuais de bordo, faixas refletivas, chave geral para baterias, caixa/dispositivo protetor de baterias e demais equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN. O VEÍCULO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM O PROCONVE - PROGRAMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES. Garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo do bem, atestado pelo fiscal com todos os equipamentos e acessórios exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito. A marca ofertada deverá possuir Assistência Técnica Autorizada no estado de entrega do caminhão. O veículo deverá ser emplacado em nome da Codevasf regional do estado de entrega do bem, na categoria particular, com taxas e impostos quitados, incluindo emplacamento, licenciamento e IPVA. Logomarca da Codevasf silkada em local visível, abastecido com tanque de combustível cheio. Deverá ser realizada entrega técnica; UNIDADE DE MEDIDA: unid; QUANTIDADE: 15; e VALOR UNITÁRIO (R$): R$420.735,75. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90051/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste contrato é de R$420.735,75 (quatrocentos e vinte mil e setecentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Respondendo pela Presidência da Codevasf. MARIA DAIANE SILVA PEREIRA - IVG Brasil LTDA. EXTRATO DE REINÍCIO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.000318/2025-69. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0135.00/2024. CO N T R AT A DA : Bross Diesel e Pesados LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de retroescavadeira, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Pará. JUSTIFICATIVA: O reinício do contrato visa dar andamento ao seu objeto, apesar da ausência dos esclarecimentos solicitados pela fiscalização à empresa contratada quanto ao prazo necessário para o fornecimento dos bens contratados, considerando o período que o mesmo foi interrompido. José Vivaldo Souza de Mendonça Filho - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Codevasf. DATA: 13/10/2025. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025 - UASG 195006 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.000055/2025-98-e. Comunicamos que fica suspensa "SINE-DIE", a abertura da sessão pública no site do Compras Governamentais do Edital nº 90048/2025 - Pregão Eletrônico que têm por objeto "Contratação da renovação de solução de firewall em cluster, com o fornecimento de licenças de software, serviços de instalação, atualização, configuração, treinamento e suporte em Brasília-DF." Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 16 de outubro de 2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 Processo nº : 59500.002450/2025-13-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90018/2025 - que tem por objeto: " Fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores de Esteira, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Goiás (9ª/SR), Tocantins (10ª/SR), Amapá (11ª/SR), Rio Grande do Norte (12ª/SR), Paraíba (13ª/SR), Ceará (14ª/SR), Pernambuco (15ª/SR) e Minas Gerais (16ª/SR), Pará e Distrito Federal (Sede), distribuídos em 10 itens.", conforme termo de julgamento, peça 71, que declarou vencedora as empresas: TRIUNFO COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 28.739.782/0001-02, para os itens 5, 8 e 10 no valor de R$ 9.487.720,00 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e setecentos e vinte reais); VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.601.480/0001-58, para os itens 1, 2 e 3 no valor de R$7.459.000,00 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil reais); BAWSE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 45.660.398/0001-20, para os itens 4 e 6 no valor de R$8.646.550,00 (oito milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais); MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PEÇAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.734.903/0001-45, para os itens 7 e 9 no valor de R$10.748.00,00 (dez milhões, setecentos e quarenta e oito mil reais); perfazendo a ata o valor global de R$ 36.341.270,00 (trinta e seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta reais), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 16 de outubro de 2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001834/2025-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0653.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DE MONTE REI, CNPJ nº 25.207.994/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA E ROÇADEIRA. VALOR: R$ 39.623,26. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ VITURINO DA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002366/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0692.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E AMIGOS DE BOTUMIRIM, CNPJ nº 00.800.411/0001-61. OBJETO: DOAÇÃO KIT DESPOLPADEIRA DE FRUTAS. VALOR: R$ 36.294,41. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELETÍCIA CAETANO DE ALMEIDA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002034/2025-98-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0732.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 21.816,75. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NILSON FABER SEPULVEDA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002070/2025-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0733.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA, CNPJ nº 21.372.982/0001- 12. OBJETO: DOAÇÃO HIDRÔMETROS. VALOR: R$ 7.600,00. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CÉLIO NERES DA COSTA. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.001313/2023-53-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0451.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa ESFERA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ/MF 07.887.934/0001-36; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 03.10.2025; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Adriano Santos Oliveira - ESFERA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: nº 59521.000060/2025-52-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 2.0121.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e Edimar Paiva Neiva, CPF/MF nº .522.088-*, Concessionário; Objeto: Alteração da titularidade da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do Lote 64-B - Setor 02, registrado sob Matrícula nº 9063 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA, área total de 16,5317 ha, sendo 16,5317 irrigáveis, de forma a viabilizar a continuidade da implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, consoante deliberado pelo Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf - 2ª/SR, que terá como novo irrigante o Concessionário Cessionário JANIO RAFAEL PASSOS DIAS, CPF/MF nº .754.345-*; Prazo: 35 anos contados a partir de 1º de novembro de 2022; Data: 15/07/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento, Superintendente da CODEVASF 2ª/SR, Edimar Paiva Neiva - Concessionário Cedente, Janio Rafael Passos Dias - Concessionário Cessionário. Garantia do contrato: efetivado o levantamento do recurso depositado pelo caucionário/cedente com a transferência integral do saldo à conta caução aberta pelo caucionário/cessionário. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 195004 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90005/2025 - UASG 195004 - MENOR PREÇO POR ITEM - PROCESSO nº. 59520.000727/2025-27-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, por Sistema de Registro de Preços, de tubos PVC, visando atender demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf. Publicação do Edital 90005/2025: 17/10/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/ licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-dalapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/10/2025 até o dia 30/10/2025 antes do horário marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 30/10/2025, às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço https://editais2025.codevasf.gov.br/ licitacoes/2asuperintendencia-regional-bom-jesus-da- lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. Na fase de habilitação as licitantes vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo de (até) 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item, não sendo de forma acumulativa. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001198/2025-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0469.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVÉL DO VELHO CHICO - CDS DO VELHO CHICO, inscrito no CNPJ/MF 30.069.044/0001-39; Objeto: Equipamentos para mandiocultura; Valor total R$ 57.400,00; DATA: 26/09/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Laercio Silva de Santana - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001206/2025-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0423.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-33 DE CARINHANHA - Z-33, inscrito no CNPJ/MF 14.012.983/0001-90; Objeto: Freezers horizontais; Valor total R$ 7.800,00; DATA: 02/09/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Cosme Deir Conceição da Silva - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001208/2025-86-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0458.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a PASTORAL DO MENOR DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, inscrito no CNPJ/MF 01.558.297/0001-78; Objeto: Kit Panificação; Valor total R$ 14.715,00; DATA: 18/09/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Roberto Hugo Melo dos Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001209/2025-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0460.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a PASTORAL DO MENOR DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, inscrito no CNPJ/MF 01.558.297/0001-78; Objeto: Liquidificador Industrial; Valor total R$ 800,00; DATA: 18/09/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Roberto Hugo Melo dos Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001212/2025-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0446.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE COCOS, inscrito no CNPJ/MF 14.222.012/0001-75; Objeto: Reservatórios para água e Equipamentos para apicultura; Valor total R$ 7.224,90; DATA: 16/09/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Clewton Domingues de Souza - Representante legal da Donatária.