DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Apostilamento ao contrato 3/2021 (sei nº 11453544), reajustando o valor anual do contrato de r$ 1.914.661,23 (um milhão, novecentos e quatorze mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), para o valor correspondente ao montante de r$ 2.039.479,18 (dois milhões, trinta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, representando uma diferença estimada a ser recomposta de r$ 119.963,97 (cento e dezenove mil novecentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), referente à convenção coletiva de trabalho 2025/2025 (sei nº 24272614), registrada no mte ma000098/2025 em 15/04/2025, com vigência em 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, e data base em 01 de janeiro, em conformidade com a cláusula sexta do mencionado contrato, e de acordo com a análise constante da nota técnica 19 (24443960), permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificados por este termo de apostilamento.. Vigência: 16/12/2021 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.039.478,12. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.014727/2025-32. Termo de Doação n° 011/2025. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura: 19/08/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.009747/2025-91. Inexigibilidade Nº 146/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 28.636.875/0001-01 - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ENGENHARIA APLICADA A CONTROVERSIAS - IDEAC. Objeto: Contratação de apoio técnico especializado na condução da defesa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do procedimento arbitral CAMARB n. A-478/24, instaurado pela concessionária Urbia Cânions Verdes S/A no contexto do Contrato de Concessão n.° 01/2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - AlÍnea: a. Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total: R$ 336.000,00. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 96/2024 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.002793/2024-36. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato nº 96/2024 cujo objeto é a contratação de empresa remanescente especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados na gerencia regional (gr) 01 - roraima/rr e demais dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência. firmado em 02 de dezembro de 2024, é rescindido unilateralmente a partir de 27 de novembro de 2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.002792/2024-91. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 03/2024 cujo objeto é a contratação de empresa remanescente especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados na gerencia regional (gr) 01 - amapá/ap e demais dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência. O contrato, firmado em 06 de dezembro de 2024, é rescindido unilateralmente a partir de 02 de dezembro de 2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 24/2025 GR-5 SC Processo 02127.015767/2025-07. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA TCCM 23/2025 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Alles Blau Sociedade Empresarial Ltda. OBJETO: tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do projeto Práticas de Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação vinculadas à GR5. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025. PELO ICMBio/GR5: CLAUDIA MARCIA ALMEIDA RIOS - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: Jaderson dos Reis Nicolodi. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443043 Número do Contrato: 48/2023. Nº Processo: 02070.015054/2023-76. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 48/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de dezembro de 2025 e término em 06 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executado na gerencia regional (gr) 01/acre-ac e demais dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 411.647,04. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO Processo SEI JBRJ nº 02011.001204/2023-69 . .Objeto: .O presente Termo de Acordo (Sei nº) tem por objeto estabelecer diretrizes e mecanismos destinados a viabilizar a permanência das unidades habitacionais elegíveis da Comunidade do Horto Florestal e demais imóveis situados no perímetro de titularidade do JBRJ, conforme Incidente de Soluções Fundiárias nº 5008892-09.2023.4.02.0000 instaurado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mediante a formalização de compromissos administrativos relativos à gestão e uso dos imóveis situados em área federal sob administração do JBRJ, nos termos das diretrizes legais e institucionais aplicáveis. . .Processo nº: .02011.001204/2023-69 . .Descrição: .Acordo celebrado entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, a Associação de Moradores e Amigos do Horto - AMAHOR, a União, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o Município do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal - MPF e a Defensoria Pública da União - DPU, com vistas à implementação de medidas administrativas e institucionais voltadas à gestão territorial e ocupacional das áreas habitadas no perímetro do JBRJ, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Incidente de Soluções Fundiárias nº 5008892-09.2023.4.02.0000, que originou a presente composição institucional entre os partícipes, instaurado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. . .Partícipes: . .CNPJ .Razão Social . .04.936.616/0001-20 .Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ . .10.366.249/0001-79 .Secretaria Geral da Presidência da República - SG/PR . .42.498.733/0001-48 .Prefeitura do Município do Rio de Janeiro . .30.113.294/0001-29 .Associação de Moradores e Amigos do Horto - AMAHOR . .26.474.056/0001-71 .Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN . .26.989.715/0024-07 .Procuradoria da República - MPF . .00.375.114/0005-40 .Defensoria Pública Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro - DPU . .Vigência: .Permanente, conforme cláusula décima do Termo de Acordo. . .Valor: .sem valor. . .Data de assinatura: .10/10/2025 . .Pelo JBRJ: .Adriana Maia Venturini . .Pelo IPHAN: .Adriana Maia Venturini . .Pela AMAHOR: .Rafael da Mota Mendonça . .Pela SG/PR: .Clarice Costa Calixto . .Pelo Município do RJ: .Luiz Roberto da Mata . .Pelo MPF: .Júlio José Araujo Junior . .Pela DPU: .Thales Arcoverde Treiger