DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV02563262025, 606-82; D.C.A. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.904.566/0001-00, TDW3E23, FRMEV02557812025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAL2H78, FRMEV02548952025, 606-82; IZJ9C53, FRMEV02556752025, 606-82; JDF5C46, FRMEV02553312025, 606-82; JCX1F97, FRMEV02604382025, 606-82; CRUZ TRANS P O R T ES LTDA, 22.330.968/0001-19, BDJ7I07, FRMEV02504002025, 606-82; DAGLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 42.470.127/0001-14, MJE6G84, FRMEV02514132025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTQ6B20, FRMEV02518462025, 606-82; OCZ8A09, FRMEV02518142025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F18, FRMEV02578972025, 606-82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 82.397.068/0001-10, SFC0E33, FRMEV02521202025, 606-82; DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.168.225/0001-82, SJE1A70, FRMEV02568392025, 606-82; CVL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 44.135.509/0001-17, IZS5I05, FRMEV02526022025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCO6C78, FRMEV02586752025, 606-82; QQN9J17, FRMEV02575052025, 606-82; D.V.A. GUINCHO TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 25.149.405/0001-17, GVP4F65, FRMEV02604312025, 606-82; D J P COMERCIO DE AGUA LTDA, 09.286.851/0001-17, KGU1D27, FRMEV02587392025, 606-82; D. ROHDEN TRANSPORTES LTDA, 33.575.734/0001-58, IUJ9C93, FRMEV02530582025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV02529032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV02553802025, 606-82; DIJALMI SALVADOR DELATORRE, .710.589-*, AW C 7 C 0 6 , FRMEV02493632025, 606-82; DILNEI ALVES MATOS, .319.309-, NBD9938, FRMEV02566202025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI3C34, FRMEV02494932025, 606-82; JDD6D36, FRMEV02526142025, 606-82; JBL3C88, FRMEV02536802025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001- 55, SGK3E74, FRMEV02501782025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FOS6G95, FRMEV02548292025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV02557592025, 606-82; DMV1I62, FRMEV02578502025, 606-82; DIMAPE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 44.805.838/0001-28, ENY6A61, FRMEV02572742025, 606-82; DINIZ FRAIHA TRA N S P O R T ES LTDA, 10.643.059/0001-51, RNI7F47, FRMEV02571232025, 606-82; DIPON LOG LO G I S T I C A LTDA, 07.272.324/0001-28, RLB7E24, FRMEV02523482025, 606-82; RLL8J95, FRMEV02570132025, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, TPM0D74, FRMEV02567922025, 606-82; DIEGO VINICIUS GONTIJO COSTA, .945.786-, DPC7A75, FRMEV02578672025, 606-82; DPC7A75, FRMEV02536492025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV02574512025, 606-82; DODOTUR TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 07.283.800/0001- 06, QHN1H78, FRMEV02590462025, 606-82; DIONES PEREIRA, .138.599-*, MKT7J53, FRMEV02582482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SWD9F70, FRMEV00913302025, 606-82; CLAUDIO DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, PJR8J94, FRMEV02556652025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV02548382025, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV02500752025, 606-82; CASTRO & ROCHA LTDA, 32.185.141/0001-12, QDE8C62, FRMEV02551112025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, RIE8E91, FRMEV02552912025, 606-82; CLAUDEMIR CAPPOA N I , 24.604.914/0001-20, OAS9A56, FRMEV02510492025, 606-82; CASSIANO FRANCI S CO MASSOTTI, .389.819-, MET2F26, FRMEV02560422025, 606-82; CLEDIANE DE OLIVEIRA CONSTRUCOES, 50.350.302/0001-68, MLD9E07, FRMEV02573522025, 606-82; CBS TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 19.054.917/0001-05, QKP2C89, FRMEV02522692025, 606-82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA, 28.323.287/0001-00, JCQ1J15, FRMEV02574842025, 606-82; CLARA LUZ TRANSPORTES LTDA, 03.238.270/0001-23, SHZ8I41, FRMEV02526572025, 606-82; COLECTA RECICLAGEM E GESTAO PLENA DE RESIDUOS S/A, 26.220.274/0001-80, REZ5I40, FRMEV02522302025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYR7F78, FRMEV02579472025, 606-82; RDX8B84, FRMEV02570272025, 606-82; CLAUDENIR FERNANDES, .354.199-, ATR1I38, FRMEV02575082025, 606-82; CLAUDINIR DE PAULA 02839263920, 19.382.432/0001-32, AWV2F09, FRMEV02575672025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV6338, FRMEV02587082025, 606-82; CLENILSON ROBERTI, .532.759-*, RDY0C89, FRMEV02576592025, 606-82; COMERCIAL ROCHA DISTRIBUIDORA DE ELASTICOS E TECIDOS LTDA, 01.581.753/0001-09, RFZ2B16, FRMEV02543522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL2G93, FRMEV02551262025, 606-82; QCM1J64, FRMEV02562512025, 606-82; QCS1J44, FRMEV02556712025, 606-82; QCF1A59, FRMEV02548042025, 606-82; QCJ0F63, FRMEV02505272025, 606-82; QCO4J74, FRMEV02549692025, 606-82; QCJ0F63, FRMEV02579142025, 606-82; QCL1D83, FRMEV02547622025, 606-82; QCJ0F53, FRMEV02577312025, 606-82; QCX4I72, FRMEV02581012025, 606-82; BOMBMAX - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 13.263.862/0001-59, EVH9J31, FRMEV02492612025, 606-82; EVH9J31, FRMEV02542042025, 606-82; BRANCA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.665.715/0001-75, STO8G66, FRMEV02502442025, 606-82; B O S CO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 05.963.928/0001-95, QCW1J88, FRMEV02507292025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV02550602025, 606-82; BORTOGIO TRANSPORTES LTDA, 13.053.553/0001-54, JBF3H78, FRMEV02535862025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXK0J66, FRMEV02575962025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, EMA4I53, FRMEV02599612025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0005-13, EXU8A83, FRMEV02582132025, 606-82; BOTTAN & CIA LTDA, 12.631.745/0001-38, QAH2B96, FRMEV02580932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV02481552025, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, AXR9A03, FRMEV02550592025, 606-82; AERO BIKES LTDA, 53.826.472/0001-64, BBO9J91, FRMEV02554102025, 606-82; AGILE SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 16.980.579/0001-36, IUD8170, FRMEV02555442025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, JJU0I39, FRMEV02553612025, 606-82; ADRIANO FLORI DA COSTA, .319.680-, MCU5950, FRMEV02517902025, 606-82; AGATA - TURISMO LTDA, 05.483.944/0001-80, IUA4619, FRMEV02574212025, 606-82; IUA4619, FRMEV02574202025, 606-82; IUA4619, FRMEV02574182025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV02520492025, 606-82; EKU9B98, FRMEV02587822025, 606-82; ADUBOS ORG A N I CO S NIORG LTDA, 07.448.342/0001-18, MIA0B93, FRMEV02576212025, 606-82; AGRI CO P E L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYB9D37, FRMEV02569112025, 606-82; AGB TREVO CAMINHOES LTDA., 06.897.534/0001-49, AWL2C45, FRMEV02573462025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, QAO9C05, FRMEV02578632025, 606-82; AGILE QUIMICA LTDA, 14.517.124/0001-53, QIQ0D88, FRMEV02581312025, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, GAR8D20, FRMEV02584282025, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, SEG0J40, FRMEV02607072025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPOR T ES , 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV02536862025, 606-82; AGNAILTON PEIXI N H O, .324.658-, OLD5D61, FRMEV02594042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração