DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700276 276 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIMICIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.027.541/0001-53, PUZ8539, FRMEV03449542025, 606-82; PREDIGER TRANSPORTES LTDA, 26.079.618/0001-82, BDC4B14, FRMEV03455042025, 606-82; BDC4B14, FRMEV03491722025, 606-82; PRIME LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 10.910.930/0001-36, TJE9D48, FRMEV03451452025, 606-82; PRIMOTECH DO PARA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 36.327.313/0001-04, SRD7E69, FRMEV03452792025, 606-82; PREMIATO TRANSP O R T ES LTDA, 17.717.404/0001-01, SPZ3E14, FRMEV03463792025, 606-82; QCV0J66, FRMEV03483832025, 606-82; BCX1E23, FRMEV03489862025, 606-82; PRIMMAZ & BIDTINGER TRANSPORTES LTDA, 12.827.912/0001-10, JAS0H82, FRMEV03466422025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, QTL7J39, FRMEV03471282025, 606-82; PRESIDENTE AUTO POSTO LTDA, 03.216.848/0001-40, NEG9326, FRMEV03471482025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001- 56, JCS2D69, FRMEV03478622025, 606-82; JCQ8A69, FRMEV03482832025, 606-82; PRIMO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 05.779.298/0001-01, QCW6716, FRMEV03489532025, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, SEZ 5 A 6 9 , FRMEV03490082025, 606-82; SED0J94, FRMEV03494112025, 606-82; PRIME PESCADOS E CONGELADOS LTDA, 24.507.975/0001-79, SDG7D40, FRMEV03496342025, 606-82; PREMIUM DIVERSOES LTDA, 45.901.538/0001-05, RXO5F56, FRMEV03496802025, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, GFO7I82, FRMEV03500972025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FHV0I00, FRMEV03502822025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, LMV1F18, FRMEV03440512025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03388452025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GBH0E02, FRMEV03442212025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 00.275.287/0001-62, RRL4H63, FRMEV03390532025, 606-82; RRU5F23, FRMEV03469622025, 606-82; QCE8A16, FRMEV03469632025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, SXI6J50, FRMEV03444022025, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 37.920.070/0001-78, AUH4E40, FRMEV03464182025, 606- 82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, OVO1834, FRMEV03446332025, 606-82; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16, NEG2E63, FRMEV03468462025, 606-82; RSU3B99, FRMEV03475282025, 606-82; PH COMBUSTIVEIS LTDA, 43.295.051/0001-09, SOZ7F24, FRMEV03473552025, 606-82; PETROFILTROS LTDA, 20.874.277/0001-50, FZV8A57, FRMEV03477402025, 606-82; PETER JOHANNES RIETJENS, .635.970-*, QBC6011, FRMEV03477902025, 606-82; PELOSO AC TRANSPORTES LTDA, 50.799.357/0001-50, GAV0I27, FRMEV03482922025, 606-82; PHD SOLUCO ES AUTOMOTIVAS LTDA, 08.688.917/0001-32, AWA4D97, FRMEV03488832025, 606-82; PEPERI LOGISTICA LTDA, 53.676.364/0001-52, PRB7I44, FRMEV03496392025, 606-82; PETROLAO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 03.922.993/0001-47, SPN1C27, FRMEV03496862025, 606-82; PELICANO CONSTRUCOES S.A., 27.426.196/0001-37, ODR4988, FRMEV03498002025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV03503032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO UNIAO DE BRASNORTE LTDA, 00.514.301/0001-33, QCG3D28, FRMEV03439952025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV03390332025, 606-82; POZIM TRANSPORTES LTDA, 51.669.001/0001-64, TEM9A34, FRMEV03459532025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, RAL1J23, FRMEV03450052025, 606-82; EJZ7I55, FRMEV03479462025, 606-82; P OT E N Z A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9D79, FRMEV03448122025, 606-82; RAT4F55, FRMEV03453322025, 606-82; RRJ7C67, FRMEV03468412025, 606-82; RRZ0D97, FRMEV03468722025, 606-82; RAT6H22, FRMEV03495952025, 606-82; RRJ7C97, FRMEV03496002025, 606-82; QCF8D77, FRMEV03505742025, 606-82; QCY4C82, FRMEV03506902025, 606-82; RAS2G67, FRMEV03508782025, 606-82; POSTO MARISTELA- CUPIM LTDA, 04.553.758/0001-08, SFI6G83, FRMEV03472312025, 606-82; POSTO TIO ZICO IV LTDA, 04.132.766/0002-61, AVE9336, FRMEV03472942025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, TPI1G03, FRMEV03488472025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RRY3A64, FRMEV03494352025, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, SRR5B49, FRMEV03501632025, 606-82; PR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.305.798/0001-72, JCR9E64, FRMEV03502132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QCY1E26, FRMEV03441202025, 606-82; SXJ6A34, FRMEV03449092025, 606-82; RAFAEL SENA HONORIO BEZERRA DA SILVA, .397.071-, ANM9A50, FRMEV03443212025, 606-82; RAIMUNDO BALBINOT, .459.129-, RAW0G28, FRMEV03412512025, 606-82; RAFAEL GONCALVES DE BEM, .120.049-*, MCD1C83, FRMEV03456472025, 606-82; RAFFAEL RIBEIRO FLUCH, .190.131-, NUF1H76, FRMEV03408922025, 606-82; NUF1H76, FRMEV03474292025, 606-82; RAMOSTUR TRANSPORTE LTDA, 18.046.843/0001-94, EUM9F93, FRMEV03460682025, 606-82; RAMBO ADMINISTRADORA LOGISTICA LTDA, 40.075.018/0001-77, RYE4B99, FRMEV03462522025, 606-82; RAFAEL GUSTAVO R A M I R ES CARMONA, .830.989-, ASR1A94, FRMEV03463492025, 606-82; RAFAEL VILSO FAVARETTO, .608.341-*, RAS0C92, FRMEV03468862025, 606-82; RAS0C92, FRMEV03496142025, 606-82; RAFAEL CARVALHO ZULIANI, 18.850.621/0001-20, ASR5D21, FRMEV03484822025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV03485892025, 606-82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001- 13, MJV5C61, FRMEV03489292025, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, SER8A00, FRMEV03489882025, 606-82; RAFAEL PEIXOTO G O M ES , .710.058-, GCP7G93, FRMEV03491702025, 606-82; RAFAEL INDUSTRIA E CO N F EC CO ES LTDA, 09.211.871/0001-29, BAP3E60, FRMEV03492792025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TJF8G61, FRMEV03493622025, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA, .196.581-, OBQ9E87, FRMEV03496402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAK4D54, FRMEV03450002025, 606-82; QBL4278, FRMEV03454692025, 606-82; NCM8C14, FRMEV03459362025, 606-82; SPM4I39, FRMEV03444202025, 606-82; PODOLAK SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA, 06.005.440/0001-18, FVV6I26, FRMEV03456072025, 606-82; PLASTIFORT COMERCIO DE MATERIAIS PARA TAPECARIA E TRANSPORTES LTDA, 52.644.986/0001-36, EGK1817, FRMEV03462622025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, JZZ8424, FRMEV03464052025, 606-82; NPK9G17, FRMEV03466642025, 606-82; EVB6906, FRMEV03494222025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV03467892025, 606-82; SXD5J51, FRMEV03481202025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLA8J93, FRMEV03469742025, 606-82; PONTEIRAS RODRIGUES INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA , 75.843.599/0001-24, RXV3A84, FRMEV03479282025, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0001-53, TPO0B04,