DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700278 278 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANGEL MOISES DA CUNHA, .733.056-*, HFD4F63, FRMEV03445392025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, GCS8B47, FRMEV03448492025, 606-82; GCS8B47, FRMEV03444242025, 606-82; GCS8B47, FRMEV03506042025, 606-82; RANI LOG TRANSPORTES LTDA, 20.744.724/0001-57, SVZ6H92, FRMEV03453902025, 606-82; RAYANE CARDOSO DOS SANTOS XAVIER, .196.181-, NPJ8D04, FRMEV03457572025, 606-82; NPJ8D04, FRMEV03493382025, 606-82; RCAR TRANSPORTES LTDA, 61.077.308/0001-20, CKU1J99, FRMEV03459862025, 606-82; RAYMUNDO DAPPER NETO, .917.001-, OBP2J83, FRMEV03460982025, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JAR7J40, FRMEV03461172025, 606-82; RAPHAEL RODRIGUES SANTOS, .924.859-*, ITZ3E72, FRMEV03461312025, 606-82; RC FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.853.652/0001-00, QVV3B94, FRMEV03468552025, 606-82; QVM9C44, FRMEV03477772025, 606-82; RAPIDO CONTENDA LTDA, 82.337.825/0001-60, AUZ5D00, FRMEV03468642025, 606-82; RBL GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.294.095/0001-42, SHJ4E18, FRMEV03471032025, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, 31.987.331/0001-90, QEN6G09, FRMEV03492112025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, JBB0C60, FRMEV03495812025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006- 60, IZT6E63, FRMEV03502192025, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77, MLC5B32, FRMEV03502442025, 606-82; RANIERE VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.638.445/0001-15, MAB8119, FRMEV03506592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R & V TRANSPORTES LTDA, 13.724.157/0001-01, RBG9H31, FRMEV03393632025, 606-82; PULVESUL AVIACAO AGRICOLA LTDA, 08.226.363/0001-51, TQR6J94, FRMEV03446072025, 606-82; PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA, 03.531.880/0001-10, FZO9H83, FRMEV03459072025, 606-82; PROTENTEC SERVICOS DE PROTENSAO LTDA, 30.263.466/0001-40, FJN5E98, FRMEV03399172025, 606-82; R & J TRANSPORTES LTDA, 14.324.962/0001-00, PEY1H60, FRMEV03465152025, 606-82; PROVESI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV03468112025, 606-82; PSC PESCADOS LTDA, 08.435.064/0001-27, MJH5477, FRMEV03471752025, 606-82; PRINCIVAL ROCHA TRANSPORTES LTDA, 47.222.129/0001-08, MJN3J00, FRMEV03473802025, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-, OMQ1D16, FRMEV03478492025, 606-82; MAGNO KREBS DE SOUSA, .278.011-, EZU0H11, FRMEV03446512025, 606-82; PRONTO PLAN RENTAL LTDA, 02.088.583/0001-80, KPZ2B01, FRMEV03444572025, 606-82; R & N VEICULOS E SERVICOS LTDA, 08.804.328/0001-72, PFX8J23, FRMEV03486052025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, HES2D58, FRMEV03489252025, 606-82; Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 11.958.864/0001-37, GEM8457, FRMEV03491782025, 606-82; QUEIROZ AGROFOS LTDA, 37.899.757/0001-79, SOX4I20, FRMEV03500302025, 606-82; QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA, 00.682.011/0001-07, FVE6C82, FRMEV03500442025, 606-82; QUELUZ LOGISTICA LTDA, 11.032.428/0001-32, QJP8I60, FRMEV03501862025, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, QBI1F57, FRMEV03505352025, 606-82; R & C TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.272.277/0001-62, CUA2E12, FRMEV03507242025, 606-82; QUATRO ELOS TRANSPORTES LTDA, 30.339.508/0001-80, QHX6F09, FRMEV03507862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENAN SOUZA COSTA, .879.977-*, SRT8F33, FRMEV03451102025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDB1J25, FRMEV03454642025, 606-82; JCV3G05, FRMEV03460592025, 606-82; JDA7H19, FRMEV03469272025, 606-82; JCU0J46, FRMEV03482452025, 606-82; JBL5A31, FRMEV03489632025, 606-82; JAG8B99, FRMEV03501462025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCG9H59, FRMEV03460572025, 606- 82; JDA8D03, FRMEV03481322025, 606-82; JCK7G67, FRMEV03488892025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBL5A44, FRMEV03452752025, 606- 82; JCZ7G44, FRMEV03490302025, 606-82; JDA1H56, FRMEV03493482025, 606-82; RENATO DELLA LIBERA, .857.870-, IPD9926, FRMEV03464022025, 606-82; RENAN MARTINS ZANUTTO LTDA, 54.038.143/0001-11, QBT5H98, FRMEV03472002025, 606-82; RENALDO BARBOSA REIS, .178.301-, CNR7G77, FRMEV03490742025, 606-82; RENATO BENAZZI LTDA, 80.827.462/0001-16, SEU9B92, FRMEV03491862025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBT6A47, FRMEV03497802025, 606- 82; REMI JOSE VERGANI, *.260.800-, IYB2H69, FRMEV03498272025, 606-82; REDE CHAMA GAS COMERCIO DE GAS LTDA, 04.458.446/0001-15, RKX9F94, FRMEV03509362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, BEY5G93, FRMEV03441762025, 606-82; RENZNARF TRANSPORTES LTDA, 08.166.108/0001- 60, RYT0E30, FRMEV03393462025, 606-82; RETICHESKI TRANSPORTES LTDA, 59.192.506/0001-92, IEF3A04, FRMEV03449222025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6I27, FRMEV03451692025, 606-82; RYY0E58, FRMEV03464272025, 606-82; RYY0E58, FRMEV03469472025, 606-82; QJO0528, FRMEV03483502025, 606-82; REZENDE TRANSPORTES LTDA, 20.647.250/0001-25, QCV2B06, FRMEV03453122025, 606-82; QCR0H88, FRMEV03376972025, 606-82; R ES I LO G TRANSPORTES LTDA, 21.942.425/0001-90, ESN4D92, FRMEV03464002025, 606-82; GDE6J04, FRMEV03464102025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWE0H20, FRMEV03469822025, 606-82; SVT6F53, FRMEV03490892025, 606-82; RENTMAIS S/A ., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV03471252025, 606-82; CUP5I40, FRMEV03504972025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0005-04, SEH3G68, FRMEV03481672025, 606-82; RF COMERCIO E TRANSPORTES DE CACOS DE VIDROS LTDA, 42.352.586/0001-01, RVX1B72, FRMEV03482432025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C67, FRMEV03489322025, 606-82; REPLASPI RECUPERADORA DE PLASTICOS PIOVEZAN LTDA, 04.256.898/0001-14, SXH1C76, FRMEV03496112025, 606- 82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JDF6H97, FRMEV03497202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.702/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JBC3F17, FRMEV03392342025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, SJL2F81, FRMEV03457162025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, BBR6A05, FRMEV03457562025, 606-82; ARZ7228, FRMEV03458442025, 606-82; AVV7333, FRMEV03458572025, 606-82; BBZ6A18, FRMEV03471122025, 606-82; R. ALMEIDA TRANSPORTE E AUTO SOCORRO, 21.019.558/0001-99, AWZ4A08, FRMEV03459892025, 606-82; RABESCO DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 10.219.258/0001-37, BEO9C31, FRMEV03448042025, 606-82; R&R DIESEL TRANS P O R T ES