DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE FARIAS MUDAS, 21.606.122/0001-04, THJ4G69, FRMEV03494092025, 606-82; SLI7J56, FRMEV03494152025, 606-82; R2 TRANSPO R T ES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV03503272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.703/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; BOM TRANSPORTE LTDA, 77.966.539/0002-05, CRGTF00193132025, 04/07/2025, R$ 888,78; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0014-59, CRGTF00241102025, 29/07/2025, R$ 550,00; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, CRGTF00241922025, 29/07/2025, R$ 875,58; CRGTF00250702025, 03/08/2025, R$ 1.502,10; CRGTF00252162025, 04/08/2025, R$ 1.192,02; CRGTF00247092025, 31/07/2025, R$ 875,76; BMX SERVICOS LTDA, 16.836.335/0001-84, CRGTF00242922025, 30/07/2025, R$ 2.115,90; BONOLAT ALIMENTOS LTDA, 12.361.072/0001-43, CRGTF00243732025, 30/07/2025, R$ 562,36; CRGTF00252332025, 04/08/2025, R$ 550,00; C & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 04.805.759/0001-00, CRGTF00243132025, 30/07/2025, R$ 921,74; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 88.651.500/0001-34, CRGTF00245672025, 31/07/2025, R$ 3.714,54; CRGTF00252682025, 30/07/2025, R$ 3.222,76; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, CRGTF00244972025, 31/07/2025, R$ 1.088,70; CRGTF00246432025, 31/07/2025, R$ 1.409,52; BR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.955.853/0001-94, CRGTF00244642025, 30/07/2025, R$ 1.976,90; CRGTF00251482025, 04/08/2025, R$ 1.906,24; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, CRGTF00239962025, 29/07/2025, R$ 1.114,00; CRGTF00246282025, 31/07/2025, R$ 7.404,30; BT LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 06.218.182/0001-58, CRGTF00246192025, 31/07/2025, R$ 4.040,18; BOBINON DA ELDORADO PAPEL LTDA, 07.696.905/0001-97, CRGTF00246742025, 30/01/2025, R$ 7.717,40. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.704/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, BDU5J18, FRMEV03448892025, 606-82; SEE6H19, FRMEV03451152025, 606-82; BDU5J18, FRMEV03502992025, 606-82; RECANTO MARANATA TRANSPORTES LTDA, 27.532.006/0001- 66, DFV4F98, FRMEV03454592025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SQB9I36, FRMEV03460392025, 606-82; RAX9A31, FRMEV03448502025, 606-82; SPG3D27, FRMEV03473772025, 606-82; SQB9H46, FRMEV03485762025, 606-82; RECICLE MAIS - COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 21.270.842/0001-33, HQR6J14, FRMEV03426332025, 606-82; RCL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.321.158/0001-40, AUL5H56, FRMEV03447212025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, QTK1D46, FRMEV03463762025, 606- 82; RCS PESCADOS LTDA, 00.875.594/0001-84, AYB3536, FRMEV03472282025, 606-82; RCL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.167.299/0001-76, KYT7A91, FRMEV03476922025, 606-82; RD PEREIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 24.521.511/0001-17, SVA6F97, FRMEV03480752025, 606-82; RAFAEL ANTONIO ZANIN, .309.949-, RAM6F75, FRMEV03484242025, 606-82; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEV03490482025, 606-82; NUC7I36, FRMEV03490512025, 606-82; REAL TRANSPORTES LTDA, 30.477.256/0001-55, RRX5J85, FRMEV03493092025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, TKQ5A36, FRMEV03505142025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA , 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV03509722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RGS TRANSPORTES LTDA, 68.058.213/0001-08, DIL2I69, FRMEV03439602025, 606-82; RICARDO BAUMART DELLA GIUSTINA, 27.438.694/0001-08, IOP4F10, FRMEV03440752025, 606-82; RICARDO ROSBERG SARTORI SILVA, .780.031-, BWD0I94, FRMEV03374842025, 606-82; RICARDO DA SILVA GOMES, .242.740-*, MIH6I90, FRMEV03455432025, 606-82; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21, AYU4B44, FRMEV03458432025, 606-82; RICARDO POTRICH, .306.841-, SXC1D14, FRMEV03459692025, 606-82; RICARDO SANTOS SOUZA, .095.655-, MID2H28, FRMEV03450102025, 606-82; RGG COMERCIO DE GAS LTDA , 51.274.783/0001-32, DBC6F91, FRMEV03448212025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, GAE1F25, FRMEV03464362025, 606-82; RICARDO LUIZ REIS DE OLIVEIRA, .279.789-*, MAG9I09, FRMEV03465982025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JDK2D74, FRMEV03469582025, 606-82; RICAL TRANSPORTES LTDA, 07.131.481/0001-13, QUO0C62, FRMEV03478572025, 606-82; RICARDO RZERZUTKO, .691.179-, OLL6H52, FRMEV03478612025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RYT2D09, FRMEV03487912025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV03492082025, 606-82; RICARDO RO D R I G U ES DA CUNHA FILHO, 13.611.186/0001-67, DYY2750, FRMEV03494082025, 606-82; RH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.462.839/0001-42, TCR7I64, FRMEV03502512025, 606- 82; RHIVIA MARTINS DE OLIVEIRA, 30.276.867/0001-35, NIY3J06, FRMEV03502632025, 606- 82; RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, FBV5A96, FRMEV03506462025, 606-82; RICARDO RODRIGUES MACHADO, .123.510-, TQR5I38, FRMEV03509412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.707/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, CRGTF00193942025, 04/07/2025, R$ 1.019,26; AD & F TRANSPORTES PESADOS E LOGISTICAS LTDA, 31.318.352/0001-13, CRGTF00241892025, 28/07/2025, R$ 7.425,32; ADR TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 56.151.783/0001-69, CRGTF00244402025, 30/07/2025, R$ 608,06; ADS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 52.832.001/0001-04, CRGTF00244552025, 28/05/2025, R$ 10.139,66; CRGTF00251512025, 04/08/2025, R$ 10.500,00; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0002-20, CRGTF00240242025, 29/07/2025, R$ 3.561,64; ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA, 29.107.652/0001-01, CRGTF00242222025, 30/07/2025, R$ 1.598,82; AGROMERCANTIL TRANSPORTES LTDA, 19.021.576/0001-63, CRGTF00240362025, 29/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00242772025, 30/07/2025, R$ 571,82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, CRGTF00241792025, 28/07/2025, R$ 1.203,50; AGROFER INSUMOS LTDA, 08.240.759/0002-34, CRGTF00244222025, 25/07/2025, R$ 1.636,78; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0001-20, CRGTF00242672025, 30/07/2025, R$ 2.767,66; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0001-18, CRGTF00241582025, 29/07/2025, R$ 3.013,74; AJ2 IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 58.073.569/0001-67, CRGTF00240012025, 29/07/2025, R$ 550,00; AFB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.112.843/0001-08, CRGTF00246732025, 31/07/2025, R$ 5.964,66; AG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.142.180/0001-01, CRGTF00241652025, 28/07/2025, R$ 3.771,78; CRGTF00244802025, 31/07/2025, R$ 4.145,44; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, CRGTF00198622025, 08/07/2025, R$ 2.003,00; AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA, 28.622.744/0012-10, CRGTF00141382025, 11/06/2025, R$ 5.707,84; AGILLITRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.227.957/0001-08, CRGTF00122522025, 04/06/2025, R$ 3.787,94. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos