DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700284 284 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; G T N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.046.777/0002-42, CRGTF00242892025, 29/07/2025, R$ 3.042,84; FLINTEM LOGISTICA LTDA, 20.226.436/0001- 00, CRGTF00242982025, 30/07/2025, R$ 937,42; CRGTF00244652025, 30/07/2025, R$ 937,42; FARENZENA SERRALHERIA E FERRAGENS LTDA, 00.506.489/0001-78, CRGTF00243652025, 30/07/2025, R$ 650,82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, CRGTF00245432025, 31/07/2025, R$ 921,90; CRGTF00248452025, 01/08/2025, R$ 566,24; FN TRANSPORTE LTDA, 00.130.057/0001-05, CRGTF00239842025, 29/07/2025, R$ 5.720,68; CRGTF00246262025, 31/07/2025, R$ 1.604,70; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, CRGTF00245302025, 21/07/2025, R$ 2.077,12; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0002-05, CRGTF00243872025, 30/07/2025, R$ 6.413,06; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, CRGTF00243252025, 30/07/2025, R$ 5.204,48; CRGTF00249572025, 02/08/2025, R$ 2.415,46; FH & MARTINS TRANSPORTES PARAISO LTDA, 12.932.443/0001-08, CRGTF00243012025, 29/07/2025, R$ 550,00; FIGUEIREDO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 12.211.733/0001-54, CRGTF00243392025, 30/07/2025, R$ 3.966,20; FORMATO TRANSPORTES LTDA, 13.727.240/0001-34, CRGTF00239532025, 29/07/2025, R$ 1.114,14; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, CRGTF00245442025, 31/07/2025, R$ 2.050,16; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001-62, CRGTF00249032025, 01/08/2025, R$ 8.521,66; FEDAG TRANSPORTES LTDA, 01.894.836/0001-40, CRGTF00210652025, 14/07/2025, R$ 10.500,00; G&S TRANSPORTE LOGISTICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 20.504.237/0001-17, CRGTF00122512025, 04/06/2025, R$ 2.230,86; FORTUNCERES S.A., 52.168.923/0002-31, CRGTF00123342025, 29/05/2025, R$ 6.190,86. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.729/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; DALLEMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 14.212.141/0001-82, CRGTF00207362025, 11/07/2025, R$ 10.500,00; D SOARES TRANSPORTES LTDA, 51.240.423/0001-10, CRGTF00161742025, 23/06/2025, R$ 578,28; CRGTF00165722025, 25/06/2025, R$ 550,00; CRGTF00192022025, 04/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00241662025, 28/07/2025, R$ 550,00; D M V TRANSPORTE LTDA, 19.303.926/0001-84, CRGTF00192332025, 04/07/2025, R$ 1.289,52; CRGTF00143662025, 13/06/2025, R$ 3.688,76; CRISTINA APARECIDA SERRALVO MORENO TRANSPORTES, 03.753.685/0001-35, CRGTF00240972025, 29/07/2025, R$ 3.245,72; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, CRGTF00245852025, 31/07/2025, R$ 2.118,88; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, CRGTF00243532025, 30/07/2025, R$ 3.770,62; CRISTIANE SOARES DA SILVA SANTOS, 29.617.707/0001-23, CRGTF00244712025, 28/07/2025, R$ 3.387,32; DBMOTA TRANSPORTES LTDA, 23.696.914/0001-34, CRGTF00243022025, 30/07/2025, R$ 739,02; CRGTF00249952025, 31/07/2025, R$ 2.353,84; CRGTF00251242025, 04/08/2025, R$ 3.929,80; COTRISAL AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48, CRGTF00243072025, 30/07/2025, R$ 818,16; CRISTAL MINERACAO LTDA, 35.991.405/0001-13, CRGTF00246132025, 31/07/2025, R$ 554,98; CPET TRANSPORTE LTDA, 39.509.529/0001-70, CRGTF00248242025, 01/08/2025, R$ 4.547,88; DANIELLY BRAGA TAVARES, 21.917.540/0001-04, CRGTF00252052025, 04/08/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00248012025, 01/08/2025, R$ 10.500,00; COTRAPLAN - COOPE R AT I V A DOS TRANSPORTADORES DO PLANALTO NORTE, 07.703.404/0001-90, CRGTF00210202025, 14/07/2025, R$ 952,14. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.730/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; DWF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.312.671/0001-51, CRGTF00206822025, 11/07/2025, R$ 4.955,42; DIVICAR MOVEIS LTDA, 73.638.470/0001- 59, CRGTF00207382025, 11/07/2025, R$ 7.471,72; DH3LOG TRANSPORTES LTDA, 49.518.058/0001-10, CRGTF00190562025, 03/07/2025, R$ 2.752,36; EDILSON APARECIDO FERREIRA, 43.438.346/0002-60, CRGTF00243082025, 30/07/2025, R$ 550,00; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, CRGTF00241822025, 28/07/2025, R$ 2.442,04; DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA, 17.159.518/0001-75, CRGTF00239942025, 29/07/2025, R$ 550,00; E L L - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 35.670.167/0001-44, CRGTF00239202025, 29/07/2025, R$ 1.165,10; CRGTF00246492025, 29/07/2025, R$ 2.134,40; DIRETTO TRANSPORTES LTDA, 48.413.455/0001-65, CRGTF00243552025, 30/07/2025, R$ 1.872,20; CRGTF00253392025, 04/08/2025, R$ 2.154,74; CRGTF00253292025, 31/07/2025, R$ 4.707,12; DOXS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.329.139/0001-37, CRGTF00241312025, 29/07/2025, R$ 659,04; DISTINTA CORRETORA DE SEGUROS & TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.445.930/0001-91, CRGTF00243682025, 30/07/2025, R$ 550,00; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0001- 47, CRGTF00246212025, 31/07/2025, R$ 3.005,50; CRGTF00251552025, 04/08/2025, R$ 10.500,00; DUDA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, CRGTF00246712025, 31/07/2025, R$ 2.843,68; DELLO TRANSPORTES LTDA, 02.692.461/0001-06, CRGTF00248692025, 01/08/2025, R$ 10.500,00; DECOLI CARGO LTDA, 41.507.924/0001- 66, CRGTF00249002025, 01/08/2025, R$ 3.005,50; CRGTF00255002025, 05/08/2025, R$ 2.885,54; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00246342025, 31/07/2025, R$ 2.568,64. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO MACIEL DA SILVA, .161.580-*, IYH1751, FRMEV03432832025, 606-82; RODRIGO TORMES CAVALINI, .729.710-, SPS1A65, FRMEV03440042025, 606- 82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, SXQ9G39, FRMEV03441342025, 606-82; RLD3E22, FRMEV03451072025, 606-82; SXO8H75, FRMEV03499062025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, IXI7H14, FRMEV03388242025, 606-82; RODRIGO ANDRADE WARMELING LTDA, 41.931.448/0001-06, PXC3E10, FRMEV03445492025, 606-82; RODRIGO DE CAMPOS EGGER, .293.300-, TPU4F16, FRMEV03448662025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RYP1B63, FRMEV03461442025, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, .897.190-*, MGO2846, FRMEV03461762025, 606-82; RODRIGO DE SA CARDOSO, .500.340-, ITU0G89, FRMEV03462942025, 606-82; RODRIGO PELEGATI TRANSPORTES LTDA, 23.820.165/0001-05, GAY5H06, FRMEV03467862025, 606- 82; RODRIGUES & RODRIGUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.650.233/0001-47, TJR5J60, FRMEV03468892025, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, .577.741-, NUF1G35, FRMEV03474322025, 606-82; RODRIGO MAGNUS RABELO, .129.619-*, QHJ4C80, FRMEV03474902025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015- 44, RRM5C50, FRMEV03444422025, 606-82; RODRIGO GOMES VANI, .095.891-, IJL4J33, FRMEV03483742025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, TCH1J27, FRMEV03492692025, 606-82; RODRIGO SOUSA SANTANA, .561.765-, RCR0B45, FRMEV03505812025, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, MJP9I36, FRMEV03505942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RTJOI TRANSPORTES LTDA, 47.749.179/0001-48, AWX8B77, FRMEV03389682025, 606-82; ROVANS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.746.363/0001-24, AWG4E63, FRMEV03444602025, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEV03431132025, 606-82; RYI5C80, FRMEV03464172025, 606-82; SXB8A07, FRMEV03468992025, 606-82; RS COM DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 28.110.901/0001-55, SEK6F56, FRMEV03452312025, 606-82; ROYER FRUTAS LTDA, 17.893.343/0001-25, RHE3J10, FRMEV03455252025, 606-82; RR MADRID TRANSPORTES LTDA, 06.351.863/0001-90, RNJ7G71, FRMEV03465692025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, QTK9I70, FRMEV03470072025, 606-82; IZQ8E86, FRMEV03495202025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXQ8C13, FRMEV03470902025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCS9G99, FRMEV03472512025, 606-82; JDO3A99, FRMEV03502852025, 606-82; RTL RODOMIGLIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.435.539/0001-43, EOD3F16, FRMEV03473242025, 606-82; RRS TRANSPORTES LTDA, 07.256.776/0001-16, OAW8A90, FRMEV03474682025, 606-82; RUACH SERVICE LTDA , 24.146.818/0001-85, SSY9C68, FRMEV03478062025, 606-82; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, EYA7D73, FRMEV03488542025, 606-82; RR COMERCIO E RECICLAGEM DE VIDROS LTDA, 02.307.029/0001-46, MMC9I90, FRMEV03493642025, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, SPR6A48, FRMEV03494912025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IQS8H72, FRMEV03501132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração