DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.740/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00234812025, 25/07/2025, R$ 1.282,98; CRGTF00235262025, 27/07/2025, R$ 948,88; CRGTF00161472025, 23/06/2025, R$ 1.588,26; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, CRGTF00232922025, 23/07/2025, R$ 868,72; CRGTF00239432025, 29/07/2025, R$ 1.885,86; JMV TRANSPORTES LTDA, 30.034.695/0001- 93, CRGTF00249742025, 02/08/2025, R$ 3.463,36; CRGTF00235972025, 25/06/2025, R$ 1.328,46; JOAO PEDRO MEDEIROS FILIPINI TRANSPORTADORA LTDA, 35.679.565/0001-21, CRGTF00125382025, 05/06/2025, R$ 2.340,66; JOAO JEDE TRANSPORTES LTDA, 35.010.496/0001-69, CRGTF00157292025, 16/06/2025, R$ 1.668,46; JBV TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0002-28, CRGTF00243972025, 30/07/2025, R$ 1.025,94; JOAO CARLOS CORREIA TRANSPORTES, 09.663.157/0001-71, CRGTF00245652025, 31/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00252932025, 31/07/2025, R$ 10.500,00; JERLANE TRIGUEIRO DA SILVA, 29.108.021/0001-07, CRGTF00240632025, 29/07/2025, R$ 1.322,32; CRGTF00239522025, 29/07/2025, R$ 550,00; JCJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.795.617/0001-02, CRGTF00241632025, 28/07/2025, R$ 2.332,76; JBUCK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.867.741/0001-42, CRGTF00244172025, 25/07/2025, R$ 2.552,02; JLM TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, CRGTF00249152025, 01/08/2025, R$ 2.374,56; CRGTF00246852025, 31/07/2025, R$ 1.234,40; CRGTF00253332025, 04/08/2025, R$ 1.234,40; JJJ PAI E FILHOS TRANSPORTES LTDA., 44.028.689/0001-38, CRGTF00198472025, 08/07/2025, R$ 2.347,18. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUBENS DE OLIVEIRA APARECIDO, 11.547.911/0001-50, FXQ4J66, FRMEV03441922025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLO6D36, FRMEV03449002025, 606-82; S L DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.964.332/0001-40, KKN3I80, FRMEV03450732025, 606-82; RUBENS ANTONIO ROCHA , .063.929-*, LYL4A65, FRMEV03459522025, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV03450372025, 606-82; S R D TRANSP O R T ES E TURISMO LTDA, 52.663.224/0001-87, FNH2C02, FRMEV03461222025, 606-82; S&M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 18.142.964/0001-30, HIM1I50, FRMEV03453212025, 606-82; S GARCIA TRANSPORTE LTDA, 07.082.351/0001-38, AVG8A12, FRMEV03451182025, 606-82; RUBEN SERGIO DE ABREU PEREIRA, .316.171-, AHU0A82, FRMEV03466362025, 606-82; S BUENO TRANSPORTES LTDA, 23.522.231/0001- 60, RNF3E50, FRMEV03469902025, 606-82; RUTH CARVALHO ALVARENGA CORREA, .097.916-, DTC9D62, FRMEV03470842025, 606-82; RUBEM SANTIAGO SOARES , .374.940-*, APB1C15, FRMEV03488702025, 606-82; RUDIMAR JOSE SPIGOLON, .534.780-, IRS0383, FRMEV03490922025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IVV8700, FRMEV03491172025, 606-82; S&S KOLLN TRANSP O R T ES LTDA, 17.582.218/0001-02, RAJ8979, FRMEV03493132025, 606-82; RUY HULDOR I CO SOUZA JUNIOR, .662.159-, RLE9D47, FRMEV03498112025, 606-82; RUSSI & RUSSI LTDA, 36.958.262/0001-00, OAR7410, FRMEV03498742025, 606-82; RUBENS TONSIS, *.264.309-, RHT4F60, FRMEV03499732025, 606-82; RHR4C31, FRMEV03499952025, 606-82; S C CEREAIS LTDA, 04.311.416/0001-81, JBX4D09, FRMEV03505602025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO JORGE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 19.493.275/0001-32, RYP9B69, FRMEV03432502025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRZ6C10, FRMEV03441552025, 606-82; QCJ7476, FRMEV03464972025, 606-82; R AU 0 G 2 6 , FRMEV03480492025, 606-82; QBR4F26, FRMEV03483402025, 606-82; QBR8F33, FRMEV03486822025, 606-82; RRP5B27, FRMEV03505272025, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, GAA4D17, FRMEV03443102025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXQ0H73, FRMEV03447462025, 606-82; SXQ4G83, FRMEV03427222025, 606-82; SXQ4G83, FRMEV03464062025, 606-82; SXQ4G83, FRMEV03501442025, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.912.370/0001-03, SGP4J04, FRMEV03461422025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYS0D67, FRMEV03468522025, 606-82; RYO3F07, FRMEV03488632025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, OPE4A73, FRMEV03482912025, 606-82; SAO BENTO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 52.907.651/0001-63, BAD2G58, FRMEV03485292025, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV03488942025, 606-82; SARMENTO CONSTRUTORA MATERIAIS E TRANSPORTE LTDA, 09.240.511/0001-55, JDH6C78, FRMEV03496902025, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.088.047/0001-80, IYK3A26, FRMEV03505852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.745/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFR AÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; KMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.161.117/0001-50, CRGTF00123372025, 05/06/2025, R$ 550,00; CRGTF00183842025, 01/07/2025, R$ 1.272,42; KRAUSE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.967.816/0001-45, CRGTF00206272025, 10/07/2025, R$ 2.289,44; CRGTF00247102025, 31/07/2025, R$ 2.152,12; KREMER LOG TRANSPORTES LTDA, 22.474.904/0001-91, CRGTF00207262025, 10/07/2025, R$ 4.450,64; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0005-16, CRGTF00186212025, 02/07/2025, R$ 550,00; KUBIT EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LTDA, 08.625.038/0001-61, CRGTF00245392025, 31/07/2025, R$ 968,02; KAKO TRANSPORTES LTDA, 04.168.880/0001-60, CRGTF00241752025, 28/07/2025, R$ 10.500,00; L. F. S. DE JESUS LTDA, 58.258.459/0001-70, CRGTF00244102025, 30/07/2025, R$ 1.289,34; KARTER LUBRIFICANTES LTDA, 04.238.156/0001-66, CRGTF00243402025, 30/07/2025, R$ 3.966,20; LAGE LOG TRANSPORTES LTDA, 42.327.598/0001-78, CRGTF00245122025, 31/07/2025, R$ 3.028,38; L. Q. F. E. TRANSPORTES LTDA, 10.977.568/0001-10, CRGTF00239702025, 26/06/2025, R$ 10.500,00; LAGOA D O U R A DA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.724.199/0001-40, CRGTF00243832025, 30/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00210932025, 14/07/2025, R$ 550,00; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0002-09, CRGTF00253032025, 04/08/2025, R$ 2.078,60; CRGTF00254802025, 05/08/2025, R$ 1.782,30; CRGTF00247552025, 01/08/2025, R$ 1.695,74; L.P. PEREIRA TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40, CRGTF00254952025, 05/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00248872025, 01/08/2025, R$ 4.946,38; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0001-92, CRGTF00143842025, 13/06/2025, R$ 4.993,12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos