DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700297 297 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00056502025, 22/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00056532025, 22/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00056452025, 21/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00056732025, 18/06/2025, R$ 1.857,08; CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 08.336.161/0001-62, PASLD00057252025, 28/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00057262025, 28/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00060932025, 12/08/2025, R$ 5.571,24; PASLD00057802025, 29/07/2025, R$ 5.571,24; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, 02.659.207/0001-06, PASLD00057292025, 29/07/2025, R$ 7.428,32; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, PASLD00057372025, 28/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00056792025, 28/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00057382025, 28/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00057242025, 28/07/2025, R$ 7.428,32; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00057192025, 28/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00057952025, 31/07/2025, R$ 3.714,16; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50, PASLD00057472025, 28/07/2025, R$ 1.857,08; EMTRAM E M P R ES A DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0001-20, PASLD00057622025, 31/07/2025, R$ 3.714,16; BUSX LTDA, 00.389.075/0003-78, PASLD00057712025, 31/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00057702025, 31/07/2025, R$ 3.714,16; ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA, 19.167.513/0001-10, PASLD00057662025, 29/07/2025, R$ 1.857,08. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RXV5C55, FRMEV03442572025, 606-82; RLF7F03, FRMEV03498942025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, CVN9736, FRMEV03432262025, 606-82; NYG2C07, FRMEV03502532025, 606-82; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, QPW6E94, FRMEV03453182025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, MTS5I41, FRMEV03453862025, 606-82; SHC6C64, FRMEV03507352025, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, JDM2C54, FRMEV03419072025, 606-82; IXV1H76, FRMEV03506502025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8F86, FRMEV03456962025, 606-82; PUZ8582, FRMEV03445102025, 606-82; TRANS LOG STORAGE ADMINISTRATORA DE ATIVOS LTDA, 51.321.199/0001-90, FCE8E45, FRMEV03401662025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, TMF7C20, FRMEV03460632025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYV0B80, FRMEV03469652025, 606-82; RYN8B88, FRMEV03500352025, 606-82; TRANS MAX TRANSPORTES LTDA, 71.151.617/0001-56, RVU4J95, FRMEV03470552025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLP1J27, FRMEV03480862025, 606-82; TRANS MARIA DE QU AT A LTDA, 02.681.006/0001-05, FFC1162, FRMEV03481712025, 606-82; TRANSMARCO TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 88.973.334/0001-92, JCW4C51, FRMEV03444362025, 606- 82; TRANSMANARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.647.050/0001-44, AQK9D73, FRMEV03494852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAS6C86, FRMEV03440172025, 606-82; RRS0A87, FRMEV03461652025, 606-82; RAX2D40, FRMEV03473502025, 606-82; RAY8A26, FRMEV03474392025, 606-82; RAY4I83, FRMEV03475732025, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IXF9A72, FRMEV03391392025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 43.293.443/0001-20, FOS9J98, FRMEV03449762025, 606-82; TRANSPORTADORA RS LTDA, 14.953.511/0001-32, RPD3C98, FRMEV03451322025, 606- 82; TRANSPORTADORA ROMERO LTDA, 22.758.963/0001-91, QBT0E40, FRMEV03459512025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA DIVINOLANDIA LTDA, 36.533.775/0001-70, TDD6I24, FRMEV03462092025, 606-82; TRANSPORTADORA RODO BENTO LTDA, 41.514.343/0001-51, RDS5D83, FRMEV03462452025, 606-82; GFE0I80, FRMEV03488822025, 606-82; TRANSPORTADORA SABIM LTDA, 35.458.901/0001-06, AZD8A03, FRMEV03465432025, 606-82; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001- 96, RVT3I62, FRMEV03469992025, 606-82; SYF5C20, FRMEV03490352025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, BCP7410, FRMEV03479952025, 606-82; RBW0B94, FRMEV03504792025, 606-82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, OOM9C36, FRMEV03481002025, 606-82; TRANSPORTADORA SCHLUKAT LTDA, 79.688.271/0001-31, ALC1A46, FRMEV03487782025, 606-82; TRANSPORTADORA SPIES LTDA, 42.452.414/0001-00, ITA7F56, FRMEV03493112025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 8 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00056522025, 22/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00056552025, 22/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00056562025, 22/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00056962025, 28/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00056112025, 24/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00056932025, 28/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00056132025, 24/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00057162025, 28/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00057152025, 28/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057302025, 28/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00057182025, 28/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00056632025, 24/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00056952025, 28/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00057142025, 28/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00056662025, 25/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00056102025, 24/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057312025, 28/07/2025, R$ 7.428,32; PASLD00056642025, 24/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00057452025, 23/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00056042025, 24/07/2025, R$ 3.714,16. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA COUTO LTDA, 60.920.878/0001-77, LQL4G70, FRMEV03441602025, 606-82; LQL4G70, FRMEV03450262025, 606-82; LQL4G70, FRMEV03488792025, 606-82; TRANSPORTADORA EMS LTDA, 26.062.884/0001-00, FPC5A69, FRMEV03453472025, 606-82; TRANSPORTADORA DOS GURIS LTDA, 37.033.345/0001-51, MFS7J42, FRMEV03454542025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, QWU3764, FRMEV03459802025, 606-82; RMG2F05, FRMEV03490852025, 606-82; RUT3C67, FRMEV03495602025, 606-82; TRANSPORTADORA CHIAVELLI LOPES LTDA, 06.132.509/0001-74, EGK8C46, FRMEV03448162025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPD5J78, FRMEV03453242025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, GXH0282, FRMEV03450642025, 606-82; HRO8E13, FRMEV03502042025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS H A C LTDA, 07.172.458/0001-77, BCP7409, FRMEV03489672025, 606-82; BCP7409,