DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 07.241.838/0001-16, PASLD00056702025, 18/06/2025, R$ 1.857,08; PASLD00056712025, 18/06/2025, R$ 1.857,08. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 8 6 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00056382025, 21/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00056472025, 21/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00051652025, 04/07/2025, R$ 3.714,16; VIACAO NACIONAL SA, 61.898.813/0001- 35, PASLD00056292025, 25/07/2025, R$ 5.571,24; VIACAO MOTTA LIMITADA, 55.340.921/0001-95, PASLD00057772025, 22/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00057782025, 22/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057752025, 22/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057832025, 22/07/2025, R$ 1.857,08; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00056812025, 28/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00057592025, 31/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00056912025, 28/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00056922025, 28/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00057092025, 29/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00058082025, 31/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00058072025, 31/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00058542025, 05/08/2025, R$ 3.714,16; PASLD00058622025, 05/08/2025, R$ 5.571,24; PASLD00058582025, 01/08/2025, R$ 1.857,08; PASLD00058782025, 05/08/2025, R$ 5.571,24; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0003-46, PASLD00057332025, 29/07/2025, R$ 3.714,16. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 8 6 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, PASLD00055842025, 22/07/2025, R$ 1.857,08; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00055902025, 23/07/2025, R$ 7.428,32; PASLD00056182025, 24/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00056192025, 24/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00058492025, 04/08/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057582025, 31/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00057532025, 30/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057682025, 30/07/2025, R$ 5.571,24; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00056072025, 24/07/2025, R$ 1.857,08; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, PASLD00056322025, 25/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00056992025, 22/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057542025, 30/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057672025, 30/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00057552025, 30/07/2025, R$ 3.714,16; VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, 16.345.282/0001-07, PASLD00057002025, 28/07/2025, R$ 5.571,24; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, PASLD00056272025, 27/06/2025, R$ 7.428,32; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0001-65, PASLD00056822025, 28/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00057232025, 28/07/2025, R$ 3.714,16; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001- 03, PASLD00056802025, 24/07/2025, R$ 3.714,16; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0001-80, PASLD00057882025, 22/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00056872025, 07/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00056862025, 07/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057912025, 22/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057852025, 22/07/2025, R$ 5.571,24; PASLD00057892025, 22/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00057862025, 22/07/2025, R$ 7.428,32; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00058062025, 01/08/2025, R$ 1.857,08; PASLD00058702025, 04/08/2025, R$ 3.714,16; PASLD00058942025, 05/08/2025, R$ 1.857,08; PASLD00058682025, 05/08/2025, R$ 1.857,08; PASLD00058402025, 04/08/2025, R$ 3.714,16; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00058012025, 01/08/2025, R$ 3.714,16. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 1 . 8 6 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; CARVALHO'S TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.400.086/0001-38, PASNA00018722025, 10/07/2025, R$ 7.428,32; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, PASNA00018802025, 31/07/2025, R$ 7.428,32; AGUIA NEG R A TURISMO LTDA, 13.547.066/0001-48, PASNA00018732025, 28/07/2025, R$ 7.428,32; PASNA00018742025, 28/07/2025, R$ 7.428,32; GUEITCHENE ALVES DE MENDONCA SANTOS, .590.674-*, PASNA00018642025, 23/07/2025, R$ 7.428,32; LENI LT O FLORENCIO DA SILVA, .456.964-, PASNA00018752025, 30/07/2025, R$ 7.428,32; AMANDA KEITHY VIANA FARIAS, .090.271-, PASNA00017902025, 14/07/2025, R$ 3.714,16; FABIO MARTINS DA SILVA, .838.435-*, PASNA00017802025, 14/07/2025, R$ 3.714,16; FERNANDO ALVES DE SOUSA, .472.783-, PASNA00017832025, 14/07/2025, R$ 3.714,16; DEYBISSON LEVI FERNANDES SALES, .525.821-, PASNA00018092025, 14/07/2025, R$ 3.714,16. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.863/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0003-95, CRGVP00000712025, 16/07/2025, R$ 3.000,00; GRUPO MT SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, 30.195.674/0001-50, CRGVP00000702025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0053-58, CRGVP00000722025, 17/07/2025, R$ 3.000,00. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.867/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DECOLI CARGO LTDA, 41.507.924/0001-66, CRGTF00375982025, 01/10/2025; CRGTF00381682025, 03/10/2025; CRGTF00383222025, 29/09/2025; CRGTF00387902025, 06/10/2025; CRGTF00389822025, 07/10/2025; D SOARES TRANSPORTES LTDA, 51.240.423/0001-10, CRGTF00376492025, 26/09/2025; DBMOTA TRANSPORTES LTDA , 23.696.914/0001-34, CRGTF00376572025, 01/10/2025; DACAR TRANSPORTES LTDA , 04.825.151/0001-30, CRGTF00376442025, 29/09/2025; CSC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.272.261/0001-45, CRGTF00379442025, 02/10/2025; CRS TRANSLOG LTDA , 33.819.825/0001-91, CRGTF00382992025, 29/09/2025; EXPRESSO NACIONAL LTDA , 18.573.550/0001-65, CRGTF00385662025, 30/09/2025; CRGTF00387742025, 01/10/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0181-89, CRGTF00385972025, 10/01/2025; EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0001-00, CRGTF00390282025, 07/10/2025; EPOKA -