DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.873/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANTOS TRANSPORTES LTDA, 29.580.975/0001-18, CRGTF00377112025, 30/09/2025; CRGTF00385832025, 30/09/2025; SCANAGATTA LOGISTICA E TRANSP O R T ES LTDA, 15.155.306/0001-94, CRGTF00377542025, 01/10/2025; CRGTF00378902025, 02/10/2025; CRGTF00385472025, 30/09/2025; CRGTF00389192025, 06/10/2025; CRGTF00389932025, 06/10/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0001-63, CRGTF00378782025, 02/10/2025; CRGTF00386732025, 06/10/2025; CRGTF00386682025, 06/10/2025; CRGTF00386752025, 06/10/2025; CRGTF00392442025, 08/10/2025; CRGTF00392452025, 08/10/2025; CRGTF00392742025, 08/10/2025; CRGTF00392762025, 08/10/2025; CRGTF00392782025, 08/10/2025; CRGTF00392802025, 08/10/2025; CRGTF00392822025, 08/10/2025; SANTA EDWIGES LOGISTICA LTDA, 21.987.703/0001-25, CRGTF00382772025, 29/09/2025; SAVAGE LOGISTICA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.111.228/0001-78, CRGTF00382832025, 29/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.874/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, CRGTF00376072025, 01/10/2025; N&C TREVISOL LTDA, 14.788.894/0001-30, CRGTF00377162025, 26/09/2025; CRGTF00385452025, 30/09/2025; N. F. SALES LTDA, 55.971.086/0001-91, CRGTF00380002025, 06/04/2025; MPACKING PLASTICOS LTDA, 31.162.239/0002-72, CRGTF00380352025, 02/10/2025; MUNDIAL TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBU I C AO LTDA, 34.089.506/0001-30, CRGTF00383002025, 29/09/2025; NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00, CRGTF00382802025, 29/09/2025; MSRP TRANSPORTES LTDA , 10.141.382/0001-27, CRGTF00385102025, 30/09/2025; CRGTF00382442025, 03/10/2025; CRGTF00391482025, 07/10/2025; CRGTF00393232025, 08/10/2025; NAT CEREAIS E ALIMENTOS LTDA., 03.763.872/0001-08, CRGTF00384692025, 30/09/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0021-38, CRGTF00390822025, 07/10/2025; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, CRGTF00394092025, 09/10/2025; CRGTF00394122025, 09/10/2025; CRGTF00394142025, 09/10/2025; CRGTF00394162025, 09/10/2025; CRGTF00394172025, 09/10/2025; CRGTF00394212025, 09/10/2025; CRGTF00394222025, 09/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.875/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00376422025, 26/09/2025; CRGTF00378022025, 30/09/2025; CRGTF00380972025, 02/10/2025; CRGTF00386062025, 30/09/2025; LEGARO TRANSPORTES LTDA, 36.022.989/0001-81, CRGTF00381742025, 03/10/2025; CRGTF00383062025, 29/09/2025; LEONARDO HARTER NUNES TRANSPORTES LTDA, 11.149.158/0001-44, CRGTF00382202025, 03/10/2025; CRGTF00385242025, 30/09/2025; CRGTF00391522025, 07/10/2025; CRGTF00392422025, 08/10/2025; CRGTF00393242025, 08/10/2025; LERAMARC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.000.248/0001-86, CRGTF00382902025, 29/09/2025; LEANDRO CORADINE TRA N S P O R T ES E SERVICOS, 33.103.113/0001-71, CRGTF00382962025, 29/09/2025; LEANDRO TERUO UEDA LTDA, 31.162.948/0001-77, CRGTF00383082025, 04/10/2025; CRGTF00387302025, 06/10/2025; LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, 01.438.784/0069- 95, CRGTF00381162025, 27/03/2025; LC NORTE TRANSPORTES LTDA, 54.865.451/0001-10, CRGTF00383582025, 29/09/2025; LEGIAO TRANSPORTES LTDA, 71.783.948/0001-09, CRGTF00383662025, 29/09/2025; LION LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.729.253/0001-02, CRGTF00389262025, 06/10/2025; LD CARGO - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 36.321.523/0001-87, CRGTF00385902025, 30/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.876/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LOGTECH CARGO LTDA, 27.891.820/0001-77, CRGTF00376402025, 29/09/2025; CRGTF00380102025, 02/10/2025; CRGTF00385802025, 30/09/2025; LOGISTICA VALE DO SOL LTDA, 43.383.196/0002-34, CRGTF00378982025, 02/10/2025; CRGTF00388002025, 06/10/2025; CRGTF00389202025, 06/10/2025; LOGISTICA VALE DO SOL LTDA, 43.383.196/0001-53, CRGTF00381762025, 03/10/2025; CRGTF00383302025, 29/09/2025; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0004-20, CRGTF00382132025, 03/10/2025; LIVIERO TRANSPORTES LTDA, 31.144.821/0002-06, CRGTF00382912025, 29/09/2025; LOGISTICA AUSTRAL LTDA, 35.404.031/0001-92, CRGTF00383032025, 29/09/2025; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, CRGTF00381252025, 03/10/2025; CRGTF00385252025, 03/10/2025; CRGTF00388782025, 02/10/2025; LIQUID TRANS LTDA, 15.479.034/0001-88, CRGTF00381152025, 03/10/2025; CRGTF00385602025, 30/09/2025; LOG TECH INTELIGENCIA EM LOGISTICA S/A, 38.045.115/0001-75, CRGTF00387352025, 06/10/2025; LION LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.729.253/0001-02, CRGTF00390712025, 07/10/2025; LNF TRANSPORTES LTDA, 32.539.631/0001-70, CRGTF00385872025, 30/09/2025; CRGTF00387822025, 01/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.877/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, CRGTF00376852025, 01/10/2025; CRGTF00381882025, 03/10/2025; CRGTF00384712025, 30/09/2025; LOUIS DREYFUS COMPANY TRANSPORTES LTDA, 18.844.277/0019-95, CRGTF00378792025, 02/10/2025; CRGTF00386712025, 06/10/2025; CRGTF00386742025, 06/10/2025; M A TRANSPORTADORA LTDA, 20.116.481/0001-02, CRGTF00380792025, 03/10/2025; LUISA E MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 31.402.132/0001-73, CRGTF00381192025, 03/10/2025; MAAV LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 44.116.980/0001- 68, CRGTF00383332025, 29/09/2025; M.M. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 34.079.695/0001-60, CRGTF00381042025, 27/03/2025; M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 49.698.723/0001-03, CRGTF00383512025, 29/09/2025; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0001-23, CRGTF00383712025, 30/09/2025; CRGTF00384222025, 05/10/2025; M B TRANSPORTES LTDA, 06.173.293/0001-95, CRGTF00384832025, 30/09/2025; LUATHI TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.823.923/0001-49, CRGTF00386032025, 07/01/2025; LONGO & TOFFOLI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.480.271/0001-86, CRGTF00392892025, 08/10/2025; CRGTF00392932025, 08/10/2025; CRGTF00392942025, 08/10/2025; CRGTF00392962025, 08/10/2025; CRGTF00392972025, 08/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.878/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0001-93, CRGTF00377922025, 01/10/2025; CRGTF00387972025, 06/10/2025; CRGTF00389552025, 06/10/2025; CRGTF00392852025, 08/10/2025; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0007- 28, CRGTF00378722025, 01/10/2025; CRGTF00380422025, 02/10/2025; CRGTF00388542025, 06/10/2025; SANKO-ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.281.563/0001-69, CRGTF00383402025, 29/09/2025; SAGITTA TRANSPORTES LTDA, 49.390.195/0001-12, CRGTF00383492025, 29/09/2025; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001- 30, CRGTF00384402025, 05/10/2025; CRGTF00384052025, 04/10/2025; SAFRA LO G I S T I C A LTDA, 28.259.369/0001-32, CRGTF00392162025, 07/10/2025; CRGTF00392172025, 07/10/2025; CRGTF00392182025, 07/10/2025; CRGTF00392192025, 07/10/2025; CRGTF00392202025, 07/10/2025; CRGTF00392212025, 08/10/2025; CRGTF00392222025, 08/10/2025; SANED MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA, 35.071.721/0001-77, CRGTF00389792025, 14/01/2025; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, CRGTF00390842025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.879/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições