DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUL GRAOS TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-64, CRGTF00376832025, 01/10/2025; CRGTF00384592025, 30/09/2025; STS LOGISTICA LTDA, 08.573.265/0001-90, CRGTF00377892025, 01/10/2025; CRGTF00384952025, 30/09/2025; T.H.V.-TR A N S P O R T ES LTDA, 56.764.822/0018-41, CRGTF00381652025, 03/10/2025; CRGTF00388732025, 06/10/2025; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0001-95, CRGTF00381712025, 03/10/2025; CRGTF00382012025, 03/10/2025; CRGTF00381722025, 03/10/2025; CRGTF00389772025, 07/10/2025; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0001-23, CRGTF00383312025, 29/09/2025; STARTS TRANSPORTES LTDA, 45.558.773/0001-26, CRGTF00383362025, 29/09/2025; T.R.D.L TRANSPORTES LTDA, 05.305.623/0001-96, CRGTF00383922025, 30/09/2025; CRGTF00393552025, 03/10/2025; T.H.V.-TR A N S P O R T ES LTDA, 56.764.822/0004-46, CRGTF00386132025, 30/09/2025; CRGTF00391952025, 02/10/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, CRGTF00386012025, 12/01/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, CRGTF00386512025, 06/10/2025; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0001-86, CRGTF00390942025, 07/10/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, CRGTF00391512025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.880/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVICOS, 53.611.828/0001-42, CRGTF00376552025, 26/09/2025; PLENITUDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.895.638/0003-07, CRGTF00377092025, 01/10/2025; CRGTF00380552025, 28/09/2025; CRGTF00387342025, 06/10/2025; CRGTF00388942025, 06/10/2025; PLENITUDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.895.638/0001-45, CRGTF00378122025, 01/10/2025; PORTE TRANSPORTES LTDA, 16.731.305/0001-03, CRGTF00378352025, 01/10/2025; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0002-46, CRGTF00377722025, 30/09/2025; CRGTF00381852025, 03/10/2025; CRGTF00383762025, 30/09/2025; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0004-08, CRGTF00383892025, 04/10/2025; PM SMART SOLUTIONS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.469.929/0001-76, CRGTF00384072025, 30/09/2025; CRGTF00387922025, 01/10/2025; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0003-27, CRGTF00387112025, 06/10/2025; CRGTF00387152025, 06/10/2025; CRGTF00387192025, 06/10/2025; CRGTF00387202025, 06/10/2025; CRGTF00387272025, 06/10/2025; CRGTF00387292025, 06/10/2025; CRGTF00387232025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.881/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, CRGTF00376682025, 01/10/2025; CRGTF00388392025, 02/10/2025; PHOENIX LOGISTICA EXPRESS TRA N S P O R T ES LTDA, 41.808.534/0001-26, CRGTF00383262025, 29/09/2025; PLENA LOG TRANSPORTES LTDA, 25.035.795/0001-02, CRGTF00382792025, 29/09/2025; PHENIX - COMERCIO, LO C ACO ES , LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10, CRGTF00385002025, 05/10/2025; PABLO TRANSPORTES LTDA, 20.922.615/0001-82, CRGTF00390852025, 07/10/2025; CRGTF00391672025, 07/10/2025; P A REZENDE LTDA, 05.855.123/0001-28, CRGTF00390162025, 07/10/2025; CRGTF00390192025, 07/10/2025; CRGTF00390202025, 07/10/2025; CRGTF00390262025, 07/10/2025; PACTUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA , 42.709.681/0001-01, CRGTF00390622025, 07/10/2025; PERFILADOS RIO DOCE LTDA , 03.461.082/0001-60, CRGTF00391732025, 03/01/2025; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, CRGTF00392592025, 08/10/2025; CRGTF00392612025, 08/10/2025; CRGTF00392622025, 08/10/2025; CRGTF00392632025, 08/10/2025; CRGTF00392652025, 08/10/2025; CRGTF00392672025, 08/10/2025; CRGTF00392682025, 08/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.882/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAMMER TRANSPORTES LTDA, 00.542.612/0001-06, CRGTF00376412025, 29/09/2025; CRGTF00379502025, 27/09/2025; CRGTF00383792025, 30/09/2025; CRGTF00386382025, 05/10/2025; R&D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 17.525.479/0001-82, CRGTF00378562025, 01/10/2025; CRGTF00379812025, 02/10/2025; CRGTF00387652025, 06/10/2025; QUADRANTE LOGISTICA S.A., 22.829.819/0001-07, CRGTF00378572025, 01/10/2025; CRGTF00387572025, 06/10/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0009-66, CRGTF00378702025, 01/10/2025; CRGTF00380372025, 02/10/2025; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0005-60, CRGTF00383422025, 29/09/2025; R&N TRANSPORTADORA LTDA, 30.556.306/0001-90, CRGTF00382892025, 29/09/2025; R N B DE FREITAS TRANSPORTES, 48.660.028/0001-81, CRGTF00388752025, 06/10/2025; PUGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.558.179/0002-00, CRGTF00390142025, 07/10/2025; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, CRGTF00384882025, 30/09/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA , 12.794.984/0010-08, CRGTF00385542025, 30/09/2025; CRGTF00387932025, 01/10/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0001-09, CRGTF00388292025, 06/10/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0071-36, CRGTF00387562025, 19/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.883/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, CRGTF00377862025, 30/09/2025; CRGTF00385492025, 30/09/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, CRGTF00380032025, 02/10/2025; CRGTF00386852025, 06/10/2025; RCOUTO TRANSPORTES LTDA., 64.290.752/0001-17, CRGTF00381842025, 03/10/2025; CRGTF00384652025, 05/10/2025; CRGTF00385182025, 03/10/2025; CRGTF00386172025, 30/09/2025; CRGTF00387662025, 01/10/2025; RC LOGISTICA LTDA, 29.050.041/0001-74, CRGTF00382652025, 29/09/2025; CRGTF00382662025, 29/09/2025; CRGTF00382672025, 29/09/2025; CRGTF00382692025, 29/09/2025; CRGTF00382682025, 29/09/2025; CRGTF00382702025, 29/09/2025; CRGTF00382712025, 29/09/2025; CRGTF00382732025, 29/09/2025; CRGTF00382742025, 29/09/2025; REC TRANSPORTES LTDA, 86.608.114/0001-34, CRGTF00386312025, 30/09/2025; CRGTF00393532025, 03/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.884/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PRIME TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 38.001.732/0001-79, CRGTF00376152025, 29/09/2025; CRGTF00379662025, 02/10/2025; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 55.136.919/0001-07, CRGTF00376582025, 26/09/2025; P R OT AU R U S TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, CRGTF00377042025, 30/09/2025; CRGTF00380042025, 02/10/2025; CRGTF00385522025, 30/09/2025; CRGTF00389542025, 06/10/2025; CRGTF00392012025, 07/10/2025; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00380052025, 17/03/2025; CRGTF00380322025, 15/03/2025; PRIME LOG LTDA, 30.347.560/0001-88, CRGTF00382882025, 29/09/2025; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0003- 27, CRGTF00387322025, 06/10/2025; PUGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.558.179/0002-00, CRGTF00389942025, 07/10/2025; CRGTF00389952025, 07/10/2025; CRGTF00389982025, 07/10/2025; CRGTF00390032025, 07/10/2025; CRGTF00390062025, 07/10/2025; CRGTF00390132025, 07/10/2025; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.953.876/0001-06, CRGTF00388602025, 14/01/2025; ORDENOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 02.346.785/0001-84, CRGTF00392872025, 08/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.885/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, CRGTF00376242025, 01/10/2025; CRGTF00382752025, 29/09/2025; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, CRGTF00378392025, 01/10/2025; CRGTF00379332025, 02/10/2025; CRGTF00387372025, 06/10/2025; CRGTF00393702025, 03/10/2025; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, CRGTF00378732025, 01/10/2025; CRGTF00386372025, 05/10/2025; RODOCOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS RODOVIARIOS, 07.881.528/0001-66, CRGTF00378892025,