DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.886/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00377952025, 01/10/2025; CRGTF00389432025, 06/10/2025; CRGTF00391562025, 07/10/2025; RODOVIARIO LIDER S.A., 22.777.692/0002-00, CRGTF00377992025, 30/09/2025; CRGTF00381012025, 02/10/2025; CRGTF00385712025, 30/09/2025; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00378212025, 01/10/2025; CRGTF00378162025, 01/10/2025; CRGTF00385062025, 05/10/2025; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, CRGTF00379952025, 02/10/2025; CRGTF00385042025, 30/09/2025; CRGTF00391232025, 07/10/2025; S.T.R. TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, CRGTF00380112025, 02/10/2025; CRGTF00384482025, 30/09/2025; CRGTF00389092025, 06/10/2025; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0004-80, CRGTF00380812025, 16/04/2025; S.B LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.508.682/0001-05, CRGTF00382972025, 29/09/2025; R O D OV I V A TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00384242025, 05/10/2025; CRGTF00385362025, 30/09/2025; ROMA EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.353.031/0001-87, CRGTF00393652025, 03/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.887/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, CRGTF00376352025, 29/09/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, CRGTF00377152025, 01/10/2025; CRGTF00377392025, 01/10/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, CRGTF00378292025, 01/10/2025; CRGTF00378372025, 01/10/2025; CRGTF00385262025, 05/10/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, CRGTF00379042025, 02/10/2025; CRGTF00379592025, 01/10/2025; CRGTF00381142025, 03/10/2025; CRGTF00385552025, 30/09/2025; RODAR TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 26.261.948/0002-75, CRGTF00379242025, 02/10/2025; CRGTF00381052025, 03/10/2025; CRGTF00381922025, 30/09/2025; CRGTF00385762025, 30/09/2025; RM TRANSPORTADORA LTDA, 26.698.574/0001-79, CRGTF00381322025, 03/10/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, CRGTF00381932025, 03/10/2025; REVERSELOG LOGISTICA LTDA, 27.044.461/0001-12, CRGTF00382622025, 29/09/2025; CRGTF00386392025, 05/10/2025; REQ 10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.558.838/0001-72, CRGTF00384442025, 05/10/2025; RKO ALIMENTOS LTDA, 20.122.197/0002-20, CRGTF00386002025, 18/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.888/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.429.311/0001-40, CRGTF00376342025, 01/10/2025; CRGTF00383742025, 30/09/2025; CRGTF00391762025, 07/10/2025; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0001-54, CRGTF00376602025, 01/10/2025; MIKA LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 36.636.311/0001-99, CRGTF00376952025, 30/09/2025; CRGTF00380132025, 02/10/2025; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, CRGTF00377182025, 26/09/2025; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, CRGTF00378652025, 01/10/2025; CRGTF00380242025, 02/10/2025; MHLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.139.269/0001-40, CRGTF00379072025, 02/10/2025; CRGTF00379032025, 02/10/2025; MILAINE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.895.403/0001-00, CRGTF00383432025, 29/09/2025; MADEM SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS, 87.547.238/0002-09, CRGTF00383692025, 30/09/2025; MAFRO TRANSPORTES LTDA , 08.858.785/0010-30, CRGTF00386822025, 06/10/2025; MENEGHIM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.074.011/0001-29, CRGTF00389962025, 06/10/2025; MENEG H E T T I TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, CRGTF00387872025, 01/10/2025; CARLOTO & PIZETTA TRANSPORTES LTDA, 55.635.674/0001-54, CRGTF00394392025, 09/10/2025; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00394562025, 09/10/2025; A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80, CRGTF00394582025, 09/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ESPUMOSO LTDA COTRACAGEL, 89.658.108/0001-80, CRGTF00394612025, 09/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.889/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, CRGTF00376522025, 01/10/2025; CRGTF00381772025, 03/10/2025; CRGTF00389402025, 06/10/2025; CRGTF00389902025, 07/10/2025; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 10.418.525/0001-03, CRGTF00378072025, 30/09/2025; CRGTF00380072025, 02/10/2025; CRGTF00385482025, 30/09/2025; CRGTF00392042025, 07/10/2025; CRGTF00389562025, 06/10/2025; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0011-37, CRGTF00379942025, 26/03/2025; TESIL TRANSPORTES LTDA., 47.509.415/0001-59, CRGTF00381962025, 03/10/2025; CRGTF00387952025, 01/10/2025; TAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 48.418.058/0001-86, CRGTF00383442025, 29/09/2025; T2R TRANSPORTES LTDA, 22.664.479/0001-01, CRGTF00385052025, 03/10/2025; CRGTF00387762025, 01/10/2025; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, CRGTF00385952025, 30/09/2025; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, CRGTF00385152025, 30/09/2025; CRGTF00386402025, 05/10/2025; SM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 02.301.384/0001-08, CRGTF00384572025, 30/09/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, CRGTF00394342025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.890/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TONY EXPRESS LTDA, 58.315.189/0001-91, CRGTF00376632025, 26/09/2025; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, CRGTF00377322025, 01/10/2025; CRGTF00377832025, 01/10/2025; CRGTF00384972025, 05/10/2025; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, CRGTF00379292025, 02/10/2025; CRGTF00378512025, 01/10/2025; CRGTF00389582025, 06/10/2025; TORA TRANS P O R T ES LTDA, 20.468.310/0001-42, CRGTF00379562025, 02/10/2025; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0003-01, CRGTF00379872025, 02/10/2025; CRGTF00378492025, 01/10/2025; THJ TRANSPORTES LTDA, 36.205.143/0001-87, CRGTF00381702025, 03/10/2025; CRGTF00389752025, 07/10/2025; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, CRGTF00381752025, 03/10/2025; CRGTF00387642025, 01/10/2025; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0006- 54, CRGTF00381982025, 03/10/2025; TON'NELLA SOLUCOES LOGISTICAS & TRANSPORTE LTDA, 44.970.138/0001-99, CRGTF00383352025, 29/09/2025; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0023-62, CRGTF00391072025, 07/10/2025; CRGTF00392842025, 08/10/2025; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, CRGTF00385112025, 30/09/2025; CRGTF00393282025, 08/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.891/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, CRGTF00376142025, 29/09/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, CRGTF00376722025, 01/10/2025; CRGTF00384672025, 05/10/2025; CRGTF00385722025, 30/09/2025; CRGTF00388812025, 02/10/2025; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 51.502.014/0002-25, CRGTF00378312025, 01/10/2025; CRGTF00387422025, 06/10/2025; NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, CRGTF00379932025, 02/10/2025; CRGTF00384852025, 30/09/2025; CRGTF00391172025, 07/10/2025; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, CRGTF00383642025, 29/09/2025; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, CRGTF00391272025, 07/10/2025; CRGTF00391292025, 07/10/2025; CRGTF00391542025, 07/10/2025; CRGTF00391602025, 07/10/2025; NORTEGRAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0001-46, CRGTF00388912025, 06/10/2025; NOVA FR OT A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0011-67, CRGTF00390592025, 07/10/2025;