DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, CRGTF00376232025, 01/10/2025; CRGTF00382572025, 03/10/2025; CRGTF00383682025, 30/09/2025; CRGTF00388042025, 06/10/2025; CRGTF00389882025, 07/10/2025; TRANSPORT ES FURTADO & PORCIUNCULA LTDA, 09.207.524/0001-22, CRGTF00377562025, 01/10/2025; CRGTF00381992025, 03/10/2025; CRGTF00391192025, 07/10/2025; CRGTF00392382025, 08/10/2025; CRGTF00393072025, 08/10/2025; TRANSPORTES MZZ BRESSAN LTDA, 17.574.511/0001-10, CRGTF00380802025, 29/09/2025; CRGTF00380782025, 29/09/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, CRGTF00384272025, 05/10/2025; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, CRGTF00386582025, 06/10/2025; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0004-93, CRGTF00387362025, 06/10/2025; TRANSPORTES FOCO LTDA, 04.920.870/0001-30, CRGTF00386532025, 06/10/2025; CRGTF00386552025, 06/10/2025; CRGTF00386572025, 06/10/2025; CRGTF00386592025, 06/10/2025; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001- 29, CRGTF00390752025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.907/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TWF LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.955.733/0001-12, CRGTF00376592025, 01/10/2025; CRGTF00389372025, 06/10/2025; CRGTF00391592025, 07/10/2025; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, CRGTF00377232025, 01/10/2025; CRGTF00378832025, 02/10/2025; CRGTF00387032025, 06/10/2025; CRGTF00388592025, 06/10/2025; CRGTF00389592025, 06/10/2025; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0003-57, CRGTF00378422025, 01/10/2025; CRGTF00379722025, 02/10/2025; CRGTF00387242025, 06/10/2025; TUBOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.477.885/0006-91, CRGTF00379162025, 02/10/2025; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE LTDA, 30.081.357/0001-02, CRGTF00379532025, 02/10/2025; CRGTF00389512025, 06/10/2025; CRGTF00391972025, 07/10/2025; UDI ROTAS LOGISTICA E TRANSPOR T ES LTDA, 52.020.649/0001-78, CRGTF00380452025, 02/10/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0023-01, CRGTF00391532025, 25/01/2025; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA, 36.600.653/0001-59, CRGTF00385142025, 03/10/2025; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0025-10, CRGTF00388562025, 11/01/2025; U R TRANSPORTES LTDA, 26.835.653/0001-84, CRGTF00389302025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.908/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08, CRGTF00376712025, 01/10/2025; CRGTF00384782025, 05/10/2025; CRGTF00388722025, 02/10/2025; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, CRGTF00382412025, 03/10/2025; CRGTF00386542025, 06/10/2025; SITA - TRANSPORTE DE CARGAS S/A., 78.759.701/0002-87, CRGTF00370522025, 29/09/2025; SHADDAI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.327.599/0001-00, CRGTF00386092025, 30/09/2025; SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0001-12, CRGTF00386632025, 06/10/2025; SELISA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.807.115/0001-50, CRGTF00389172025, 06/10/2025; CRGTF00389712025, 06/10/2025; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0065- 76, CRGTF00389352025, 06/10/2025; CRGTF00389362025, 06/10/2025; CRGTF00389382025, 06/10/2025; CRGTF00389392025, 06/10/2025; CRGTF00389412025, 06/10/2025; CRGTF00389422025, 06/10/2025; CRGTF00389872025, 07/10/2025; SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 13.951.174/0001-81, CRGTF00385392025, 30/09/2025; CRGTF00386242025, 05/10/2025; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, CRGTF00391422025, 19/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.909/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55, CRGTF00376872025, 01/10/2025; CRGTF00381082025, 03/10/2025; CRGTF00381862025, 03/10/2025; CRGTF00384912025, 30/09/2025; CRGTF00391112025, 07/10/2025; CRGTF00391402025, 07/10/2025; CRGTF00392902025, 08/10/2025; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, CRGTF00380632025, 29/09/2025; CRGTF00380622025, 29/09/2025; CRGTF00380642025, 29/09/2025; CRGTF00380652025, 29/09/2025; CRGTF00380672025, 29/09/2025; CRGTF00380662025, 29/09/2025; CRGTF00380682025, 29/09/2025; CRGTF00380702025, 29/09/2025; CRGTF00380712025, 29/09/2025; CRGTF00380722025, 29/09/2025; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0002-51, CRGTF00380852025, 03/10/2025; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34, CRGTF00384612025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA SAO J OAO LTDA, 24.792.638/0001-70, CRGTF00393462025, 08/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.910/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES CALIFORNIA DE OSVALDO CRUZ LTDA, 17.093.240/0003-42, CRGTF00376782025, 01/10/2025; CRGTF00377242025, 01/10/2025; CRGTF00385642025, 30/09/2025; CRGTF00391902025, 02/10/2025; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, CRGTF00378002025, 30/09/2025; CRGTF00380222025, 02/10/2025; CRGTF00385772025, 30/09/2025; TRANSPORTES COTRIJAL LTDA, 87.533.824/0001-05, CRGTF00378522025, 01/10/2025; CRGTF00387632025, 06/10/2025; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, CRGTF00381482025, 03/10/2025; CRGTF00388022025, 06/10/2025; CRGTF00388032025, 06/10/2025; CRGTF00388062025, 06/10/2025; CRGTF00388072025, 06/10/2025; CRGTF00388092025, 06/10/2025; CRGTF00388102025, 06/10/2025; CRGTF00388112025, 06/10/2025; CRGTF00388132025, 06/10/2025; CRGTF00389762025, 07/10/2025; CRGTF00394542025, 09/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.911/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0005-56, CRGTF00376382025, 29/09/2025; CRGTF00379512025, 27/09/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0001-32, CRGTF00376982025, 01/10/2025; CRGTF00378102025, 01/10/2025; CRGTF00384532025, 30/09/2025; CRGTF00389662025, 06/10/2025; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, CRGTF00377122025, 01/10/2025; CRGTF00377362025, 01/10/2025; CRGTF00384902025, 05/10/2025; CRGTF00390302025, 07/10/2025; TRANSMUTA LOGISTICA E TRANSPO R T ES LTDA, 19.778.722/0002-80, CRGTF00378442025, 01/10/2025; CRGTF00379472025, 02/10/2025; CRGTF00387282025, 06/10/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0019-07, CRGTF00380842025, 03/10/2025; CRGTF00381032025, 03/10/2025; TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 09.621.639/0001-69, CRGTF00384162025, 30/09/2025; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0004-75, CRGTF00384292025, 05/10/2025; CRGTF00390312025, 07/10/2025; CRGTF00390322025, 07/10/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0002-69, CRGTF00391152025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.912/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, CRGTF00376472025, 01/10/2025; CRGTF00378082025, 01/10/2025; CRGTF00388472025, 06/10/2025; CRGTF00389572025, 06/10/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, CRGTF00376742025, 01/10/2025; CRGTF00377022025, 01/10/2025; CRGTF00383822025, 30/09/2025; CRGTF00388662025, 02/10/2025; CRGTF00394242025, 09/10/2025; CRGTF00394282025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA, 31.380.743/0003-20, CRGTF00377512025, 01/10/2025; CRGTF00378882025, 02/10/2025; CRGTF00389112025, 06/10/2025; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0002- 51, CRGTF00381092025, 03/10/2025; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0001-52, CRGTF00383782025, 30/09/2025; CRGTF00384842025, 05/10/2025; CRGTF00388622025, 02/10/2025; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001- 81, CRGTF00386452025, 06/10/2025; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA, 31.380.743/0001-68, CRGTF00389722025, 06/10/2025; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0007-15, CRGTF00391052025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração