DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.927/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORTISUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 14.512.984/0001-02, , FREVP00576312025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00576822025, 773-0; ISABEL MARIA ARAUJO GONCALVES, .967.577-, , FREVP00576252025, 773-0; , FREVP00576262025, 773-0; H&H ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA., 48.566.629/0001-20, , FREVP00576432025, 773-0; ISAIAS DE OLIVEIRA DIAS, .895.607-, , FREVP00580862025, 773-0; GRACIELE APARECIDA SANGLARD M AC H A D O DA SILVA, .401.097-*, , FREVP00578112025, 773-0; HUGO LEONARDO ARAUJO GOMES, .254.597-, , FREVP00578372025, 773-0; GOLD TRANSPORTES LTDA, 09.356.184/0001- 00, , FREVP00581482025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-, , FREVP00581182025, 773-0; HD ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA, 00.650.202/0001-89, , FREVP00580382025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 46.054.009/0001-86, , FREVP00581512025, 773-0; , FREVP00578632025, 773-0; , FREVP00581402025, 773-0; ISIS DA SILVA DANTAS ALELUIA, .598.977-*, , FREVP00574382025, 773-0; HALLYSON VILELA DA SILVA, 16.873.726/0001-79, , FREVP00576152025, 773-0; I9 AMBIENTES E DECORACAO LTDA, 44.438.647/0001-75, , FREVP00575872025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00576802025, 773-0; , FREVP00576812025, 773-0; GRALHA AZUL LOGISTICA E TRANSPORTES DE ARGAMASSAS LTDA, 52.047.395/0001-81, , FREVP00580622025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.928/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIAS COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI LTDA, 13.996.156/0001-16, , FREVP00578882025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP00575172025, 773-0; DENI JOSE DOS SANTOS, .346.598-, , FREVP00574212025, 773-0; DEIRILENE DE ABREU CAMURCA SANTOS, .352.633-*, , FREVP00578012025, 773-0; DANIL PRUDENTE DA COSTA, .418.918-, , FREVP00574972025, 773-0; DELEON BARBAROSSI CAVALCANTE, .748.038-, , FREVP00576402025, 773-0; DIEGO ALVES DOS SANTOS, .357.698-*, , FREVP00574802025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES , .979.337-, , FREVP00580322025, 773-0; , FREVP00574612025, 773-0; DE M O C R AT I CO S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA, 34.831.678/0001-38, , FREVP00580732025, 773- 0; DENISE SIMEIA ARAUJO DE OLIVEIRA DE JESUS, .794.928-, , FREVP00578132025, 773-0; DANUBIA MEIRELLES FERREIRA CANTHE, .931.397-*, , FREVP00577402025, 773- 0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00581372025, 773-0; , FREVP00575132025, 773-0; DANIELA MOREIRA DE LYRA, .786.887-, , FREVP00574392025, 773-0; , FREVP00580052025, 773-0; DANIEL XAVIER CAVALCANTE, .746.107-, , FREVP00579392025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-*, , FREVP00575602025, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00577872025, 773-0; DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS, .098.901-, , FREVP00578772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.929/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00577982025, 773-0; J R MONTAGEM DE MOTORES LTDA, 31.619.984/0001-17, , FREVP00576162025, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00574902025, 773-0; ITALO NOGUEIRA DE MAGALHAES, .125.147-*, , FREVP00580842025, 773-0; , FREVP00580962025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA , .708.977-, , FREVP00580922025, 773-0; JACQUELINE ALMEIDA DA SILVA, .701.887-, , FREVP00580932025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA , 01.650.167/0001-60, , FREVP00578322025, 773-0; , FREVP00581332025, 773-0; , FREVP00578572025, 773-0; , FREVP00578622025, 773-0; , FREVP00581362025, 773-0; , FREVP00581342025, 773-0; , FREVP00578582025, 773-0; , FREVP00578692025, 773-0; JACIANI DE ALMEIDA CASTRO, .557.647-*, , FREVP00578172025, 773-0; J. G I LV A N TRANSPORTES LTDA, 01.465.568/0001-40, , FREVP00576022025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00578652025, 773-0; , FREVP00578662025, 773-0; J CASTILHO TRANSPORTES LTDA, 10.630.116/0001-68, , FREVP00577602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.930/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00577662025, 773-0; , FREVP00577802025, 773-0; , FREVP00577812025, 773-0; , FREVP00577652025, 773-0; , FREVP00577562025, 773-0; LUIZ ANTONIO DA SILVA MATOS, .967.528-, , FREVP00574632025, 773-0; LUCIANA A DE OLIVEIRA, 03.136.201/0001-09, , FREVP00580342025, 773-0; LUIZ CLAUDIO FELIPE, 31.792.463/0001-67, , FREVP00581132025, 773-0; LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA, .871.567-, , FREVP00580882025, 773-0; LUCIO SANTANA, .193.377-*, , FREVP00578202025, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, .861.387-, , FREVP00580212025, 773-0; LUCIO DANI SOARES, .126.360-, , FREVP00574552025, 773-0; LUIS PAULO PATRICIO DE MENEZES, .491.767-*, , FREVP00574362025, 773-0; LUIZ CAIRO E SILVA, .609.801- , , FREVP00579282025, 773-0; , FREVP00579232025, 773-0; , FREVP00576122025, 773-0; , FREVP00579462025, 773-0; LUCY SAMPAIO DA CUNHA, .641.537-, , FREVP00575392025, 773-0; LUIZ ALBERTO DA SILVA MOREIRA, .958.177-*, , FREVP00575342025, 773-0; LUIZ CEZAR MELO ALVES, .868.167-, , FREVP00577362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.932/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE VICENTE MARQUES BARROZO, .961.417-, , FREVP00577822025, 773- 0; JOY TUBOS COMERCIAL LTDA, 13.863.368/0001-25, , FREVP00576362025, 773-0; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, , FREVP00576282025, 773-0; , FREVP00577692025, 773-0; ,