DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00572742025, 773-0; , FREVP00577532025, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00577942025, 773-0; MOGIACO COMERCIAL LTDA, 03.456.496/0001-09, , FREVP00575272025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00574952025, 773-0; MRM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 29.690.713/0001-06, , FREVP00575462025, 773-0; MAY CO N LOURENCO DE OLIVEIRA, .768.937-*, , FREVP00578402025, 773-0; , FREVP00580402025, 773-0; , FREVP00580392025, 773-0; , FREVP00576632025, 773-0; MAYCON ESTEVAN DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 24.862.894/0001-97, , FREVP00580262025, 773-0; , FREVP00581012025, 773-0; , FREVP00581022025, 773-0; , FREVP00581152025, 773-0; MED TRUCK - MEDICINA OCUPACIONAL LTDA, 55.759.578/0001-18, , FREVP00580022025, 773-0; MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, 29.639.665/0001-21, , FREVP00581522025, 773-0; NATALIA FELICIO RAMOS, .720.477-, , FREVP00574302025, 773-0; MAURO PEREIRA BUENO, .744.881-, , FREVP00580112025, 773-0; MAURICIO REGIS DE LUCENA, .429.457-*, , FREVP00574872025, 773-0; NAB LOG LOGISTICA LTDA, 46.342.097/0001-11, , FREVP00581452025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.944/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO MAROSO ALVES, .893.168-, , FREVP00575032025, 773-0; PAULO MAURICIO MUNIZ DA SILVA, .858.967-, , FREVP00580032025, 773-0; PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, .787.847-*, , FREVP00579902025, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00580042025, 773-0; , FREVP00579932025, 773-0; PRISMA REVESTIMENTOS LTDA, 02.418.279/0001-53, , FREVP00580542025, 773-0; , FREVP00581052025, 773-0; PRR COMERCIO E TRANSP O R T ES LTDA, 94.210.325/0001-42, , FREVP00581302025, 773-0; R. DOS SANTOS TRANSP O R T ES LTDA, 44.922.838/0001-08, , FREVP00581532025, 773-0; RAFAEL MILITAO NASC I M E N T O, .127.127-, , FREVP00580072025, 773-0; PAULO CLARINDO DOS SANTOS, .274.871- , , FREVP00581062025, 773-0; RAQUEL DA SILVA SANTOS, .849.187-*, , FREVP00579142025, 773-0; PINHEIRO NETO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.338.294/0001-36, , FREVP00576772025, 773-0; , FREVP00576752025, 773-0; PROCARV- PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00575772025, 773-0; RAFAEL MUNIZ AMARAL, .865.536-, , FREVP00576762025, 773-0; RAQUEL QUARESMA DE MELO TIBIRICA, .560.917-, , FREVP00577432025, 773- 0; RAUL DE LIMA GURGEL, .097.313-*, , FREVP00578232025, 773-0; PAULO RICARDO VAN DER LAAN, .221.920-, , FREVP00578922025, 773-0; RANGEL 01 VEICULOS LTDA, 41.248.471/0001-09, , FREVP00579342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.945/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAQUELINE BRUNET LEAL DE SOUZA, .855.452-, , FREVP00577702025, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001-33, , FREVP00580182025, 773-0; , FREVP00580252025, 773-0; JANETE RODRIGUES FREITAS, .644.585-*, , FREVP00575402025, 773-0; JEFERSON FARIA ABRAHAO, .784.817-, , FREVP00580682025, 773-0; JONATHAN LOPES DA SILVA CELESTINO, .576.866-, , FREVP00581232025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00580352025, 773-0; , FREVP00576662025, 773-0; JANE DA SILVA REIS, .057.556- , , FREVP00578082025, 773-0; JOAO MAURICIO GOMES DA SILVA, .645.027-, , FREVP00578262025, 773-0; JESSE LUCAS DE MORAES DA SILVA, .739.668-*, , FREVP00578432025, 773-0; JACQUELINE ALMEIDA DA SILVA, .701.887-, , FREVP00580942025, 773-0; JAIR INOCENCIO COELHO, .459.831-, , FREVP00581542025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00580982025, 773-0; JOSE APRIGIO PESSANHA BARCELOS, .695.307-, , FREVP00579912025, 773-0; JOSE CARLOS MATHIAS JUNIOR, .250.937-, , FREVP00576702025, 773-0; JENI VOLPATO DE SANTANA, .363.041-*, , FREVP00580132025, 773-0; JML TRANSP O R T ES LTDA, 22.562.423/0001-38, , FREVP00580122025, 773-0; JOSE ALDO BATISTA PEREIRA , .858.520-, , FREVP00578832025, 773-0; JOSE CARLOS CORDEIRO DA SILVA, .634.597-, , FREVP00579432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.946/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO SILVA BAGANHA BEATO, .914.206-*, , FREVP00578002025, 773-0; LEMP LOCACOES E TRANSPORTES LTDA., 09.001.517/0001-70, , FREVP00577682025, 773-0; KAKA REPRESENTACOES PARA AMIGOS LTDA, 29.787.190/0001-10, , FREVP00576212025, 773-0; LENIR SCHERER, .662.659-, , FREVP00576292025, 773-0; , FREVP00576692025, 773-0; , FREVP00579412025, 773-0; LEONARDO BASTOS DA COSTA, .337.717-, , FREVP00576542025, 773-0; , FREVP00574532025, 773-0; , FREVP00574582025, 773-0; KELLY KARINA JORGE, .722.188-*, , FREVP00576352025, 773-0; LEANDRO MO D ES T O PACHECO, .395.227-, , FREVP00580502025, 773-0; KENNEDY THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, .124.764-, , FREVP00580192025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00581292025, 773-0; LAERCIO JESUS PINHEIRO, .882.357-*, , FREVP00574642025, 773-0; , FREVP00574672025, 773-0; LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA, .065.147-, , FREVP00574322025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA , .224.117-, , FREVP00575102025, 773-0; LEANDRO PEREIRA, .095.476-*, , FREVP00576722025, 773-0; K S M ASSUMPCAO TRANSPORTES LTDA, 03.102.048/0001-07, , FREVP00578742025, 773-0; LCW TRANSPORTES LTDA, 51.554.929/0001-01, , FREVP00577782025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.947/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, , FREVP00574932025, 773-0; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, , FREVP00575452025, 773-0; WANDERSON FELIX DA SILVA, .033.057-, , FREVP00576492025, 773-0; WANDERSON GUSTAVO DE MORAES, .938.968-, , FREVP00575412025, 773-0; VERA LUCIA M ES Q U I T A VIDAL, .037.417-*, , FREVP00578292025, 773-0; VIDRO FORTE CAXIAS LTDA, 04.773.363/0001-10, , FREVP00580612025, 773-0; VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, 00.530.512/0002-40, , FREVP00577472025, 773-0; VICTOR FERRAZ RAMOS, .654.997-, , FREVP00577352025, 773-0; VEROMATH MTH TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 02.865.360/0001-81, , FREVP00580512025, 773-0; VITOR GONCALVES DA SILVA, .463.409- , , FREVP00580282025, 773-0; , FREVP00580272025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0047-25, , FREVP00579962025, 773-0; , FREVP00578952025, 773-0; VIVIANE COSTA E SILVA FABIANO, .101.817-*, , FREVP00574452025, 773-0; WAR VIAGENS E TURISMO LTDA, 13.294.505/0001-58, , FREVP00574282025, 773-0; VINICIOS ANTUNES DE JESUS, .725.136-, , FREVP00575592025, 773-0; W. G. C. PEREIRA LTDA, 12.353.509/0001- 05, , FREVP00575362025, 773-0; , FREVP00580312025, 773-0; WALAN APARECIDO PIRES, .349.441-, , FREVP00575242025, 773-0; WANDERSON NUNES SANTANA, *.481.981-, , FREVP00574812025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.948/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu