DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.953/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.F. MORAES TRANSPORTES LTDA, 11.486.671/0001-20, , FREVP00789632025, 773-0; , FREVP00790012025, 773-0; A.S.R.T. TRANSPORTES LTDA, 40.839.574/0001-72, , FREVP00789872025, 773-0; A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 05.001.083/0001-57, , FREVP00790672025, 773-0; 51.929.888 TAINARA DA SILVA SANTOS, 51.929.888/0001-82, , FREVP00790752025, 773-0; , FREVP00794102025, 773-0; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP00790842025, 773-0; ACHILES MENDES RIBEIRO, .257.231-*, , FREVP00792302025, 773-0; A BROTTO TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 35.735.601/0001-27, , FREVP00793012025, 773-0; ABU DHABI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 10.930.694/0001-10, , FREVP00793322025, 773-0; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, , FREVP00793472025, 773-0; A10SOCCER HOLDING LTDA, 57.775.838/0001-74, , FREVP00794062025, 773-0; A .M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00795252025, 773-0; , FREVP00797302025, 773-0; ACS TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.961.769/0001-31, , FREVP00796752025, 773-0; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA , 07.353.826/0001-83, , FREVP00796962025, 773-0; , FREVP00797142025, 773-0; 51.488.440 VITOR BATISTA GONCALVES, 51.488.440/0001-70, , FREVP00797982025, 773-0; 28.405.885 VINICIUS DE CARVALHO, 28.405.885/0001-28, , FREVP00797972025, 773-0; A R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.221.297/0001-03, , FREVP00798542025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.954/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, .160.247-, , FREVP00790182025, 773-0; , FREVP00792242025, 773-0; , FREVP00793242025, 773-0; , FREVP00793542025, 773-0; , FREVP00797542025, 773-0; CAMILA SANTIAGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 52.683.850/0001-35, , FREVP00790702025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00790922025, 773-0; , FREVP00790992025, 773-0; CAMILA MENDES DE CAMARGO BORSTEL, .338.960-, , FREVP00791242025, 773-0; BRUNO DA SILVEIRA ALBINO, .459.667-*, , FREVP00791652025, 773-0; BRUNO DE OLIVEIRA NETTO, .375.577-, , FREVP00791772025, 773-0; , FREVP00792332025, 773-0; C. JUNHIOR PILON, 10.379.505/0001-62, , FREVP00792142025, 773-0; BRUNO QUEIROZ MACHADO, .674.877- , , FREVP00792592025, 773-0; BRUNO NARCISO, .269.527-*, , FREVP00791792025, 773- 0; CANDIDO ASSIS GONCALVES LAHM, .429.670-, , FREVP00794332025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00795662025, 773-0; , FREVP00795742025, 773- 0; BRENO PINTO FLORENTINO, .506.587-, , FREVP00797012025, 773-0; CAIO CESAR CARUSO, .585.018-*, , FREVP00797482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.955/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LUIS CAMPOS LIMA, .965.967-, , FREVP00789672025, 773-0; ANA MARIA CRISTINA VALENTE, .111.618-, , FREVP00790272025, 773-0; ANA CRISTINA LEITE, .200.409-*, , FREVP00790812025, 773-0; , FREVP00794022025, 773-0; , FREVP00798642025, 773-0; ANDREA ZAIONS, .567.070-, , FREVP00791322025, 773-0; , FREVP00793842025, 773-0; , FREVP00794112025, 773-0; , FREVP00794312025, 773-0; AMC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 35.764.755/0001-47, , FREVP00792132025, 773-0; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, , FREVP00792502025, 773-0; ANDERSON AGUIAR DE OLIVEIRA, .186.593-, , FREVP00792772025, 773-0; ANA CAROLINA SEMES, .517.189-*, , FREVP00793752025, 773-0; AMBROSIO MAFRA COMERCIO DE AUT O M OV E I S LTDA, 82.724.618/0006-73, , FREVP00794042025, 773-0; ANDRE FILIPE DA SILVA GOMES, .205.967-, , FREVP00794532025, 773-0; AMANDA MARTINI, .595.101-, , FREVP00794702025, 773-0; ANA CAROLINA SANTOS FERREIRA, .136.574-*, , FREVP00794842025, 773-0; , FREVP00794872025, 773-0; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, , FREVP00795192025, 773-0; ANA CARLA SOLER DE OLIVEIRA, .492.637-*, , FREVP00798362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.021577/2024-40. Concorrência Nº 90470/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 02.499.237/0001-94 - RIVOLI CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia da ponte, acessos e complexos integrados de fronteira (aduana); execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental; apoio aos serviços de desapropriação, remoção e reassentamento; e execução das obras da ponte internacional porto xavier (brasil) / san javier (argentina), acessos - margem brasil e margem argentina e infraestrutura do complexo de fronteiras, na rodovia br-392/rs.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 15/10/2025 a 22/03/2030. Valor Total: R$ 214.681.195,72. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 535/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.014427/2025-61. Inexigibilidade Nº 505/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . . Contratado: 58.402.579/0001-07 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MECANICA DOS SOLOS E ENGENHARIA GEOTECNICA - ABMS. Objeto: Investimento pelo dnit na ação de comunicação, que se realiza com o patrocínio no evento conjunto cobrae/geosul (ix conferência brasileira sobre estabilidade de encostas e o xiv simpósio de prática de engenharia geotécnica da região sul), que será realizado no boulevard convention, no vale dos vinhedos, de 17 a 22 de novembro de 2025, (incluindo visitas técnicas e minicursos).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 13/10/2025 a 10/04/2026. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Extrato de Edital da Notificação de Dívida 030/2025 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 20.840 (vinte mil oitocentos e quarenta). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Extrato de Edital da Notificação de Autuação Por Infração de Trânsito N.º 123/2025 - Com Base Nas Competências Elencadas No Art. 21 e Fulcro No 281 da Lei 9.503/97 - Ctb, e Ainda, Conforme Art. 14 da Resolução 918/2022 do Contran, Notifica-Se As Pessoas Físicas Ou Jurídicas, Proprietárias de Veículos Autuados Ou Responsáveis Pelo Cometimento da Infração de Trânsito, Concedendo O Prazo de 30 (Trinta) Dias, Contados A Partir do Primeiro Dia Útil Subsequente à Publicação Deste Edital, Para, Conforme O Caso, Apresentar Condutor/Responsável Pela Infração Ou Defesa da Autuação Nos Termos das Resoluções do Contran 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação Deverá Ser Dirigida à Autoridade de Trânsito do Dnit, Contendo No Mínimo: Requerimento Com A Descrição das